o é uma microempresa
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Despacho n.º 319/2018 de 16 de fevereiro de 2018
... de fevereiro de 2018Considerando que a empresa, sociedade por quotas, DML, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 514509155, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 594/2020 de 16 de abril de 2020
... de 16 de abril de 2020Considerando que a empresa Cardosocores - Decoraes, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 515553166, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 853/2020 de 2 de junho de 2020
Considerando que a empresria Susana Patrcia Ferreira Botelho, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 211284394, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 627/2021 de 31 de março de 2021
Considerando que a empresa Eliana Abreu Unipessoal, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 515934089, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1232/2019 de 20 de agosto de 2019
Considerando que a empresria em nome individual, Helosa Mafalda Andrade Nogueira, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 229576176, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1354/2023 de 2 de agosto de 2023
Considerando que o empresrio Joo Pedro Caetano Brasil, possuidor do estatuto PME certificada com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 257636110, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos LOJA ...
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Despacho n.º 2470/2017 de 16 de outubro de 2017
Considerando que a empresa TopoNova - Sociedade Comercial do Topo, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 509280986, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 256/2018 de 5 de fevereiro de 2018
... 256/2018 de 5 de fevereiro de 2018Considerando que a empresa AZORESTOUCH, LDA., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 514076054, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 2471/2017 de 16 de outubro de 2017
Considerando que a empresria Anne Bruyere, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 235493236, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 630/2021 de 31 de março de 2021
Considerando que a empresria em nome individual, Alda Manuela Ourique Vaz, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 179665154, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos LOJA ...
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Despacho n.º 2981/2017 de 22 de dezembro de 2017
... que a empresa, sociedade unipessoal por quotas, Vale Lzaro, Unipessoal, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 514172916, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos LOJA ...
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Despacho n.º 672/2018 de 2 de maio de 2018
... 672/2018 de 2 de maio de 2018Considerando que a empresa Saborsimtrico, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 514603682, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 16/2019 de 9 de janeiro de 2019
Considerando que a empresa VFNC Investimentos, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 514278390, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1484/2023 de 28 de agosto de 2023
Considerando que a empresria Maria Goreti Azevedo Nunes Peixoto, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 203807553, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1690/2017 de 17 de agosto de 2017
Considerando que a empresria Rut Maria Borba da Silveira Sequeira, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 223975397, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1890/2017 de 11 de setembro de 2017
Considerando que a empresa, sociedade por quotas, Joel & Bruno, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 514496959, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 103/2020 de 22 de janeiro de 2020
Considerando que a empresria Ftima Aparecida Barreto Travassos Fernandes, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 222777141, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 2275/2023 de 13 de dezembro de 2023
Considerando que a empresria Ana Isabel Rodrigues dos Santos Soares, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 229921256, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1700/2017 de 21 de agosto de 2017
... , sociedade unipessoal por quotas, Roberto Pires, Restaurantes, Unipessoal, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 514318996, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1889/2017 de 11 de setembro de 2017
Considerando que a empresa Moon Light Unipessoal, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 514483547, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
... De acordo com o n.º 1 do citado artigo 392.º do Código do Trabalho de 2009, “[e]m caso de microempresa ou de trabalhador que ocupe cargo de administração ou de direcção, o empregador pode requerer ao tribunal que exclua a reintegração, com ...
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Despacho n.º 6803/2023
... c) No caso de pessoa coletiva se encontre certificada como microempresa nos termos e para ... os efeitos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro na sua atual redação ...
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Acórdão nº 845/20.5T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, sem necessidade de aviso prévio com invocação de justa causa, a que alude o art.º 394.º do CT/2009, pode ser fundada num comportamento ilícito do empregador ou resultante de circunstâncias objetivas, relacionadas com o trabalhador ou com a prática de atos lícitos pelo empregador – dizendo-se no primeiro caso que estamos...
... Autora, esta teria comparticipações estatais nos seus estudos; sobre o caracter das relações entre as partes, estamos a falar de uma microempresa familiar com poucos trabalhadores e uma capacidade limitada de tesouraria que, cumprindo todos os seus deveres e obrigações, poderia, ... -
Acórdão nº 708/22.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2023
I – Nos termos do art. 346.º, n.º 3, do Código do Trabalho, para que se verifique a caducidade do contrato de trabalho dos trabalhadores é necessário que se verifique cumulativamente o encerramento total da empresa empregadora, e não apenas de um dos seus estabelecimentos, e que esse encerramento seja definitivo. II – A figura da desconsideração da personalidade jurídica coletiva,...
... 360.º e seguintes, com as necessárias adaptações, ou, tratando-se de microempresa, informar-se o trabalhador do encerramento com a antecedência prevista nos n.ºs 1 e 2 do art. 363.º, tendo o trabalhador direito a compensação ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... Uma microempresa é aquela que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros. QUADRO 9B - ...