Mobilidade Geográfica
3501 resultados para Mobilidade Geográfica
-
Despacho Normativo N.º 94/1986 de 12 de Agosto
... assumido pelos trabalhadores beneficiários dos mecanismos da mobilidade geográfica, em anexo ao presente despacho ... Secretaria Regional do ...
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Artigo 120.º Mobilidade funcional 1 - O empregador pode, quando o interesse da empresa o ... e da qualificação profissional adequada, bem como a área geográfica na qual o trabalhador está adstrito a exercer funções; d) ...
-
Declaração n.º DD7114, de 29 de Novembro de 1979
... No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê: ' ... à modalidade geográfica ... ', deve ler-se: ' ... à mobilidade geográfica ... ' ...
-
Acórdão n.º 362/94, de 15 de Junho de 1994
... subsídios ou suplementos de vencimento e normatizando sobre a mobilidade geográfica e regime de duração do trabalho, aposentação e ...
-
Acórdão nº 261/06.1TTCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2007
I – Dispondo sobre a problemática geral da mobilidade geográfica, preceitua o artº 315º, nºs 2 e 5, do Código do Trabalho, que o empregador pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se a alteração resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço. II – Deverá, então, o empregador custear as despesas do trabalhador impostas pela...
... sabia – este continuaria a ser vendedor na zona da sua área geográfica de residência, podendo, por isso mesmo, durante a semana de trabalho, e a ... Dispondo sobre a problemática geral da mobilidade geográfica, preceitua o art. 315.º, n.ºs 2 e 5, do Código do Trabalho ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... Artigo 8.º Delimitação geográfica das administrações regionais de saúde ... Artigo 9.º Norma ... Artigo 20.º Incompatibilidades ... Artigo 21.º Mobilidade profissional ... Artigo 22.º Licença sem vencimento ... Artigo 22.º-A ...
- Despacho n.º 6156/2020
-
Aviso n.º 7609/2021
Aviso n.º 7609/2021Sumário: Recrutamento por mobilidade interna de um técnico superior - geografia, planeamento e gestão do ... regional e urbano (formação em Sistemas de Informação Geográfica).Recrutamento por mobilidade interna de um técnico superior - geografia, ...
-
Acórdão nº 07S4478 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2008
I - O conceito de justa causa constante do art. 396.º, n.º 1 do Código do Trabalho pressupõe a verificação de dois requisitos cumulativos: um comportamento culposo do trabalhador violador de deveres de conduta ou de valores inerentes à disciplina laboral, que seja grave em si mesmo e nas suas consequências; um nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade da subsistência da...
... fazendo prevalecer o interesse do trabalhador na "estabilidade geográfica" da prestação sobre as conveniências empresariais que apontam para a ... questionada, verifica-se que foram implementadas medidas de mobilidade geográfica, atingindo todos os responsáveis por lojas com "quebra de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020
... Programa Trabalhar no Interior.Para reforçar os incentivos à mobilidade geográfica de trabalhadores que, trabalhando e residindo atualmente fora ...
-
Despacho n.º 1210/2021
... no Interior», enquanto programa estratégico de apoio à mobilidade geográfica de trabalhadores e dos seus agregados familiares para os ...
-
Portaria n.º 283/2021
... medida Emprego Interior MAIS — Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável ... A Portaria n.º 174/2020, de 17 ... de mobilidade geográfica para o interior, iniciem atividade laboral em território do interior, ...
-
Despacho n.º 5104-E/2023
... atribuição de incentivos pecuniários e não pecuniários à mobilidade geográfica para ... zonas carenciadas de trabalhadores médicos com ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020
... de maior proximidade de forma a compensar a dispersão geográfica das populações do interior e assegurar o acesso aos serviços que ... redes colaborativas, e inclui projetos transfronteiriços; ii) Mobilidade de estudantes e investigadores: orientada para apoiar a mobilidade de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019
... a Portugal e que facilitem a transição profissional e geográfica para os trabalhadores e para os seus agregados familiares.Face a este ... educação e do trabalho, solidariedade e segurança social;d) Mobilidade geográfica, a implementar em articulação com as áreas governativas dos ...
-
Decreto-Lei n.º 74/2018
... de outros serviços da Administração Pública, em regime de mobilidade, por consolidação da mobilidade nos termos da LTFP, depende da ... Artigo 27.º Mobilidade geográfica 1 - A colocação temporária dos trabalhadores da carreira especial de ...
-
Portaria n.º 214/2019
... a Portugal e que facilitem a transição profissional e geográfica para os trabalhadores e para os seus agregados familiares, como também ... ao desafio demográfico que o país atravessa.Neste âmbito, a mobilidade geográfica surge como uma das áreas estratégicas de intervenção em ...
-
Portaria n.º 64/2020
... têm de efetuar escolhas educativas e formativas; c) Apoios à mobilidade geográfica, destinada a candidatos que celebrem contratos de trabalho ou ...
-
Aviso n.º 14932/2017
... Polícia Marítima, estando as mesmas sujeitas ao princípio da mobilidade geográfica, sendo desenvolvido, em regra, no Comando-Geral, Comandos ...
-
Aviso n.º 14932/2017
... Polícia Marítima, estando as mesmas sujeitas ao princípio da mobilidade geográfica, sendo desenvolvido, em regra, no Comando-Geral, Comandos ...
-
Aviso n.º 14617/2020
... de concurso, estando as mesmas sujeitas ao princípio da mobilidade geográfica, sendo desenvolvido, em regra, no Comando-Geral, Comandos ...
-
Aviso n.º 14875/2017
... Polícia Marítima, estando as mesmas sujeitas ao princípio da mobilidade geográfica, sendo desenvolvido, em regra, no Comando-Geral, Comandos ...
-
Aviso n.º 12941/2016
... Polícia Marítima, estando as mesmas sujeitas ao princípio da mobilidade geográfica, sendo desenvolvido, em regra, no Comando-Geral, Comandos ...
-
Aviso n.º 15033/2016
... Polícia Marítima, estando as mesmas sujeitas ao princípio da mobilidade geográfica, sendo desenvolvido, em regra, no Comando-Geral, Comandos ...
-
Aviso n.º 14873/2017
... Polícia Marítima, estando as mesmas sujeitas ao princípio da mobilidade geográfica, sendo desenvolvido, em regra, no Comando-Geral, Comandos ...