ministério da justiça recrutamento
3225 resultados para ministério da justiça recrutamento
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... à abertura de procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, ... as aquisições no âmbito do programa Justiça + Próxima; e) As aquisições dos serviços ...
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Despacho n.º 9606/2021
... árias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção ... Ministério da Justiça (de janeiro de 2001 a dezembro de ...
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Despacho n.º 3764/2022
... Direção-Geral da Administração da Justiça ... Despacho n.º 3764/2022 ... Sumário: ... g) Autorizar o recrutamento dos trabalhadores necessários ao preenchimento ... dos limites anualmente fixados pelo Ministério das Finanças; ... N.º 64 31 de março de 2022 ...
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Despacho n.º 2653/2019
... - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.ANEXONota ... ção Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça do XIX Governo Constitucional, com ... na área da despesa pública e recrutamento de pessoal (1999-2001);Assessoria jurídica no ...
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Deliberação (extrato) n.º 619/2020
... como coordenadora do Núcleo de Recrutamento e Gestão Técnica da Direção de Recursos ... úde no trabalho para os serviços do Ministério da Justiça.Designada interlocutora da DGRSP no ...
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Lei n.º 2/2020
... do Governo responsável pela área da justiça, em matéria de afetação da receita; e) O ... é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o ... de constituição da bolsa de recrutamento de 1000 trabalhadores qualificados com formação ...
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Despacho n.º 4157/2021
... ário: Procedimento de seleção para recrutamento de docentes com vista ao desempenho de funções ... de juízes/as e magistrados/as do Ministério Público.2.2 - O referido procedimento de ... de nomeação dirigidas à Ministra da Justiça, após audição do Conselho Pedagógico, com ...
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Aviso n.º 14246/2017
... procedimento concursal comum para o recrutamento de 11 (onze) técnicos superiores com relação ... dezembro - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da JustiçaDecreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... de oportunidades, promovendo maior justiça social, favorecendo o crescimento económico, ... O Ministério Público está também, desde 1998, dotado de ... , através da regularização do recrutamento anual de magistrados para o Ministério Público ...
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Acórdão nº 2025/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
I. Na interpretação conjugada dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo D-L n.º 132/2012, a utilização da expressão “horários completos ou incompletos” tem óbvias implicações para a definição administrativa do procedimento de recolha das necessidades temporárias, até pelo confronto com a...
... de Círculo de Lisboa contra o Ministério da Educação as seguintes ações de contencioso ... à Contratação – 1.ª Reserva de Recrutamento, de 06/09/2017, para os Grupos de Recrutamento ... vício de violação dos princípios da justiça e da igualdade IV. Os autores não pretendem ... -
Em vigor
Lei n.º 37/2008 - Aprova a orgânica da Polícia Judiciária
... na dependência do Ministro da Justiça e fiscalizado nos termos da lei, é um serviço ... Artigo 38.º Regra geral O recrutamento do pessoal dirigente e de chefia da PJ é ... , de entre magistrados judiciais ou do Ministério Público, assessores de investigação criminal e ...
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Despacho n.º 10687/2016
... 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., e a fundamentação constante da proposta ... do ex-Instituto de Informática do Ministério das Finanças tendo, a partir de 1983, ...
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Despacho n.º 7163/2018
... e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 16 de julho de 2018.2 - ... de Planeamento e Políticas, no Ministério da Agricultura e do Mar (MAM); Diretor de ... ão Pública, Métodos e Técnicas de Recrutamento e Seleção para Cargos de Direção Superior da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2021
... e vogais permanentes da Comissão de Recrutamento e Seleção ... para a Administração Pública ... , um vogal não permanente por cada ministério e dois suplentes ... Pela Resolução do ... Técnico Legislativo do Ministério da Justiça" e Primeiro Con- ... sultor do Centro de Estudos T\xC3" ...
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Aviso n.º 19023-A/2022
... ário: Procedimento de seleção para recrutamento como docentes de juízes/as e magistra- ... s do Ministério Público, com vista ao desempenho de funções de ... de nomeação dirigidas à Ministra da Justiça, após ... audição do Conselho Pedagógico, com ...
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Despacho n.º 6520/2019
... , que aprovou a nova lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, e que o Decreto Regulamentar ... orçamental, e assessoria ao Ministro da Justiça e ao Diretor Nacional de Administração e ... ), da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), do Ministério da Defesa ...
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Despacho n.º 4788/2019
... , que aprovou a nova lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, e que o Decreto Regulamentar ... orçamental, e assessoria ao Ministro da Justiça e ao Diretor Nacional de Administração e ... ), da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), do Ministério da Defesa ...
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Despacho n.º 4788/2019
... , que aprovou a nova lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, e que o Decreto Regulamentar ... orçamental, e assessoria ao Ministro da Justiça e ao Diretor Nacional de Administração e ... ), da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), do Ministério da Defesa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... constituir: a) Uma denegação de justiça em processos penais, civis ou administrativos; b) ... ária; Departamento de imigração; Ministério da Imigração e Cidadania do Canadá; b) No caso ... para o Mercado de Trabalho e o Recrutamento; Ministério do Trabalho. EE Chefe de ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). 2 — Fica a ... à abertura de procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, ... Justiça Artigo 72.º Disposições específicas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2016/M
... Direção Regional da Administração da Justiça.Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do ... dos seus serviços.4 - A seleção, recrutamento" e ingresso na carreira de conservador e notário \xC3"é da competência do Ministério da Justiça, através do Instituto dos Registos e ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... de outros órgãos e serviços do Ministério da Defesa Nacional (MDN), as ... seguintes ... éria de efetivos e mapas de pessoal, recrutamento", promoções ... e colocações; ... c) A formaç\xC3" ... d) O Serviço de Justiça e Disciplina (SJD); ... e) O Serviço de Ação ...
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Despacho n.º 617/2019
... ;Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública ... de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (janeiro de 2011-dezembro de ... de 2005-junho de 2006) e na Direção de Justiça e Disciplina do Exército (maio de 2003-janeiro ...
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Deliberação n.º 1176/2020
... ) da Direção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), do Ministério da Defesa ... e Planeamento do Ministério da Justiça.Frequência do Curso "Management & Administration ...
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Despacho n.º 617/2019
... ;Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública ... de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (janeiro de 2011-dezembro de ... de 2005-junho de 2006) e na Direção de Justiça e Disciplina do Exército (maio de 2003-janeiro ...