lei trabalho infantil

1260 resultados para lei trabalho infantil

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... da aplicação do presente Acordo, numa data e com uma ordem de trabalhos previamente acordadas entre as Partes. A pedido de qualquer das Partes e ... discriminação, à abolição do trabalho forçado e do trabalho infantil e à igualdade de tratamento entre homens e mulheres; g) Abordar questões ...
  • Aviso n.º 1800/2017
    ... comum para o preenchimento de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, ... Administrativo.3 - Local de Trabalho: Colónia Balnear Infantil de Quiaios dos Serviços Sociais da GNR, sita na Rua Manuel Bento, ...
  • Aviso n.º 1800/2017
    ... comum para o preenchimento de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, ... Administrativo.3 - Local de Trabalho: Colónia Balnear Infantil de Quiaios dos Serviços Sociais da GNR, sita na Rua Manuel Bento, ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... do Ministério da Saúde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se revelem necessárias ao ...Artigo 200.º Medidas de apoio a vítimas de casamento infantil, precoce ou forçado O Governo desenvolve medidas de apoio a vítimas de ...
  • Acórdão nº 262/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Maio de 2020
    ... conclusões nas alegações que produziu: . «1. O trabalho das crianças e. dos jovens, trabalho dos menores ou trabalho infantil, ...
  • Aviso n.º 5977/2017
    ... comum para o preenchimento de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, ...3 - Local de Trabalho: Colónia Balnear Infantil de Quiaios dos Serviços Sociais da GNR, sita na Rua Manuel Bento, ...
  • Aviso n.º 1170/2018
    ... comum para o preenchimento de 37 (trinta e sete) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, ... subsistente de Enfermeiro.2 - Local de Trabalho: Colónia Balnear Infantil de Quiaios dos Serviços Sociais da GNR, sita na Rua Manuel Bento, ...
  • Aviso n.º 17582/2018
    ... comum para o preenchimento de 37 (trinta e sete) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, ... especial de Enfermeiro.2 - Local de Trabalho: Colónia Balnear Infantil de Quiaios dos Serviços Sociais da GNR, sita na Rua Manuel Bento, ...
  • Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de Julho de 2012
    ... a re- estruturação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), serviço da administração direta do Estado que tem por missão ... p) Prevenir e combater o trabalho infantil, em articula- ção com os diversos departamentos governamentais;. q) ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... despesas que a CMI tiver de suportar com a realização dos trabalhos de reparação, limpeza ou remoção, em substituição dos utilizadores ...e) A zona infantil (chapinheiro) é reservada exclusivamente a crianças até aos 5 anos e ...
  • Portaria n.º 46/2019
    ...ção vigente, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte: Artigo 1.º Âmbito A ... I (n.º 4 do artigo 23.º dos Estatutos) Castelo Branco Centro Infantil" de Cebolais de Cima (Creche) Porto Centro de Educação Especial de S. Jos\xC3"...
  • Portaria n.º 160/2016
    ...ção vigente, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:Artigo 1.ºÂmbitoA ...Infantil de Cebolais de Cima (Creche)PortoCentro de Educação Especial de S. José ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2018
    ...álise original sobre qualquer aspeto da realidade, envolvendo um trabalho criativo e assumindo um ponto de vista de autor, não se confundindo com ... do público, incluindo os programas destinados ao público infantil e juvenil; r) «Programas musicais», as obras audiovisuais passíveis de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos compromissos internacionais em ... forçado ou obrigatório; c) A eliminação efetiva do trabalho infantil; e d) A eliminação da discriminação no emprego e na atividade ...
  • Portaria n.º 102/2017
    ...ção vigente, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte: Artigo 1.º Âmbito A ...Centro Infantil de Aveiro. Centro Infantil de Cortegaça. Centro Infantil de Espinho II. ...
  • Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro de 2007
    ...6998-(6) que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), avançando na definiçáo dos modelos ... para a Prevençáo e Eliminaçáo da Exploraçáo do Trabalho Infantil e do Conselho Nacional para a Prevençáo e Eliminaçáo da Exploraçáo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ...ões e ocupação de prédios necessários à execução dos trabalhos, ficando igualmente sob sua responsabilidade o pagamento das ..., nos termos do artigo 14.º da referida diretiva; vi) Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo ...
  • Aviso n.º 5360/2007, de 22 de Março de 2007
    ... de Setúbal, propriedade de O Cantinho da Brincadeira - Creche Infantil, L.da, e cujo requerente é O Cantinho da Brincadeira - Creche Infantil, ...
  • Edital n.º 396/2020
    ...ário: Candidatura ao curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria.1 - Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º ... Licenciatura ou equivalente legal.3.º Maior classificação no Trabalho...
  • Despacho n.º 10500/2020
    ... no cargo de chefe de divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção-Geral da Saúde, em comissão de serviço, com ... e Boletim de Saúde Infantil e Juvenil digital;Colaboração nos trabalhos da equipa de acompanhamento da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em ...
  • Edital n.º 413/2017
    ...ão à candidatura ao curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria nos seguintes termos:a) 5 vagas para candidatos Licenciados em ... de Licenciatura ou equivalente legal3.º Maior classificação no Trabalho...
  • Edital n.º 438/2018
    ...ão à candidatura ao curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria nos seguintes termos:a) 5 vagas para candidatos Licenciados em ... de Licenciatura ou equivalente legal3.º Maior classificação no Trabalho...
  • Edital n.º 366/2019
    ...ão à candidatura ao curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria nos seguintes termos:a) 5 vagas para candidatos Licenciados em ... de Licenciatura ou equivalente legal3.º Maior classificação no Trabalho...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... valor artístico, croquis do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser contratado, não sabe a Requerente ...ços da CVP ---, na implementação do novo serviço do Centro Infantil de ---, na reestruturação de procedimentos e a recuperação do avultado ...
  • Acórdão nº 2674/07.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2011

    Relativamente aos trabalhadores do IFADAP, as normas convencionais do ACT publicado no BTE 44/2006, que importam actualização de diuturnidades, abono para falhas, subsídio de estudo e subsídio infantil, têm de considerar-se nulas, por contrárias à lei, dado que violam normas legais imperativas, mais precisamente o art. 2º da L. 43/2005, que congelou o montante de todos os suplementos...

    ... foram admitidos ao serviço do réu mediante contrato de trabalho. Autor e réu outorgaram a revisão do ACT para o sector bancário, ... referentes apenas a diuturnidades, abono para falhas, subsídio infantil e subsídio de estudo, porque as actualizações acordadas na revisão do ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT