ministerio da agricultura angola
-
Portaria n.º 666/2003, de 30 de Julho de 2003
... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ...
-
Portaria n.º 676/2003, de 30 de Julho de 2003
... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ...
-
Acórdão nº 1081/11.7PAMGR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2014
I -Para a subsunção de um comportamento delituoso (tráfico de estupefaciente) ao tipo privilegiado do art. 25.º do DL 15/93, torna-se necessária a valorização global do facto, ou seja, aqueles casos que ficam aquém da gravidade justificativa do crime-tipo, o que tanto pode decorrer da verificação das circunstâncias que se tenham por consideravelmente diminuidoras da ilicitude do facto, como da não
... da liberdade Na contra-motivação o Ministério Público formulou as seguintes conclusões: «I O ... o movimento armado de libertação de Angola ligado à Unita, onde esteve 8 anos; 91) Em 1976, ... começou a trabalhar, inicialmente na agricultura; 109) Tem 10 filhos, fruto de relacionamentos ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... o total da despesa prevista para cada ministério ... 1.3.4 - Alterações de natureza funcional ... e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (ponto 7.3) ... Direcção-Geral do ... RPA - República Popular de Angola ... RTA - Região de Turismo do Algarve ... RTE ...
-
Despacho n.º 18587/2007, de 20 de Agosto de 2007
... ao servio do Instituto dos Cereais de Angola, Servios de Experimentao e Orientao Tcnica, em ... no quadro nico do Minis-trio da Agricultura e Pescas, continuando a sua actividade em Aveiro, ...
-
Despacho N.º 577/2007 de 19 de Junho
S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS ... Despacho n.º 577/2007 de 19 de ... 29 de Janeiro de 1988, promovido pelo Ministério da Agricultura e Pescas; ... -“Pedagogia e ... lacticínios “Martins & Rebelo” foi a Angola e elaborou um estudo de recuperação das bacias ...
-
Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... - cedeu aos Governos -Gerais dos Estados de Angola e de Moambique poderes legislativos para ... da Indstria e criou o Ministrio da Agricultura e Comrcio e o da Indstria e Energia; ... d) ...
-
Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA ... ANTÓNIO NOVAIS ... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ... ANGOLA ...
-
Acórdão nº 04398/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2012
I-O Regulamento CE nº2221/95, da Comissão, de 20 de Setembro, exige o “controlo físico” dos produtos exportados, para efeitos da alínea a) do artigo CEE nº386/90. II- Apenas tal controlo permite a verificação da concordância entre a declaração de exportação, incluindo os respectivos documentos de apoio, e a mercadoria, quanto à quantidade, natureza e características desta. III-...
... de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas, pedindo a anulação do acto que ... ções de exportação de chouriço para Angola, que lhe foram apresentadas pela recorrida, ... Regulamentos citados no parecer do Ministério Público a fls.304. Como tal controlo não foi ... -
Despacho conjunto n.º 473/2000, de 27 de Abril de 2000
... -geral de Protecção das Culturas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... de Março de 1956; Naturalidade - Lobito, Angola; Estado civil - casado ... Habilitações ...
-
Portaria n.º 989/2009, de 07 de Setembro de 2009
... Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do ... Desenvolvimento Rural e das Pescas, o ... ço www.ivv.min -agricultura.pt, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... com potencial a explorar (grupo II) - Angola e Suíça ... Mercados emergentes (grupo III) - ...
-
Despacho conjunto n.º 231/2006, de 03 de Março de 2006
... - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas , Jaime de ... Engenheiro assessor principal do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das ... técnicas em França, Holanda, Alemanha, Angola ...
-
Aviso n.º 8154/2008, de 17 de Março de 2008
... Rand Sul -Africano 9,7986 0Novo Kwanza (Angola) 110,5980 Florim (Antilhas Holandesas) 4,6351 ... Agro-Alimentar do Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Dra ...
-
Acórdão nº 00430/16.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
... – INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P ... [doravante IFAP], vem intentar ... o tempo que esteve a aguardar a ida para Angola, no ano de 2014, durante um período de quase ... Ministério Público junto deste Tribunal Superior não ...
-
Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... INOVAO 2 561,87 MINISTRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ... CONCEIO ARROBAS LOBO TEL SEGUNDA-OFICIAL ANGOLA 193,03 HUMBERTO LOPES TEIXEIRA RECEBEDOR ...
-
Resolução n.º 17/2000, de 13 de Abril de 2000
... Durante o corrente ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em estreita ... de reabilitação do porto de Namibe, em Angola (50 000 contos); Reabilitação de um navio de ... de contos, das quais se destaca: Na agricultura, o apoio institucional à DPA/GAZA, programa ...
-
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... o total da despesa prevista por Ministério ou capítulo, ou de natureza funcional, sem terem ... BNA - Banco Nacional de Angola ... BNU - Banco Nacional Ultramarino ... BPA - ... DRA - Direcção Regional de Agricultura ... DRAGAPOR - Dragagens de Portugal ... DRL - ...
-
Declaração de Rectificação n.º 52/2006, de 18 de Agosto de 2006
... Segundo comunicaçáo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... Dentex angolensis ... Dentáo-de-Angola ... Todas as restantes espécies do género ...
-
Resolução n.º 90/2004(2ªSérie), de 10 de Setembro de 2004
... de Oliveira; 1.2 - Natural de Luanda (Angola), portuguesa, nascida em 16 de Março de 1963 ... de Coordenação da Região do Norte, Ministério do Planeamento, desde 13 de Fevereiro de 2001; ... - Adjunta do Secretário de Estado da Agricultura, de 9 de Janeiro de 1990 a 30 de Setembro de ...
-
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura Pescas Florestas Obras Públicas e Transportes ... Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos ... ício da adaptação da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em função da Reforma ...
-
Acórdão nº 154/05.0GARSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 2013
I - A exclusão da ilicitude da conduta por legítima defesa [art. 32º do CPenal] exige a presença de cinco requisitos objetivos e um elemento subjetivo, a saber, (i) a agressão de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro, (ii) a atualidade da agressão, (iii) a ilicitude da agressão, (iv) a necessidade da defesa, (v) a necessidade do meio e (vi) o conhecimento da situação de...
... Ministério Público imputou ao arguido: a) a autoria ... ções físicas, dedicando-se à agricultura e criação de animais, atividade de onde ... envia dinheiro para o filho que está em Angola; teve entretanto problemas de saúde em 2012; ... -
Aviso (extracto) n.º 407/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... 7 - Secretária -Geral do Ministério da Economia ... 8 - Adjunta em Gabinetes ... de Moçambique e no Tribunal de Contas de Angola ... 7 - Em 1989 e até Setembro de 1990, foi ... da educaçáo, da economia, da agricultura e pescas, das obras públicas, transportes e ...
-
Despacho n.º 18036/2007, de 14 de Agosto de 2007
... 3) Observador das Naes Unidas, Angola; ... 4) Comandante de companhia; ... 5) Adjunto ... 2611039073 ... MINISTRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ...
-
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ções Electrónicas Serviços Postais Agricultura Pescas Transportes e Obras Públicas Transportes ... de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional (entre os serviços centrais, ... de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de membro ...
-
Acórdão nº 14/16.9ZRLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-09
I.–Crimes de auxílio à imigração ilegal: Tentativa ou consumação em relação a pedidos de legalização indeferidos pelo SEF. II.–Crime continuado ou sucessão de crimes; III.–Existência do “animus lucrandi”.
... de interposição de recurso o Ministério Púbico respondeu ao recurso interposto pelos ... primeiro que o Martins trabalhava em agricultura, dizendo depois, de forma contraditória (atento ... Com o início da crise em Angola, no que diz respeito a saída de dinheiro, e ...