Despacho N.º 577/2007 de 19 de Junho
S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS
Despacho n.º 577/2007 de 19 de Junho de 2007
Considerando que a Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005/A, de 30 de Agosto, e do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, prevê no seu artigo 20.º, conjugado com o artigo 4.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2º Grau, designadamente de Chefe de Divisão, pode também ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam dois anos de experiência profissional em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigida uma licenciatura ou curso superior que não confira o grau de licenciatura;
Considerando que, o Eng.º José Macedo Rodrigues Bernardo, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Director do Serviço de Classificação de Leite da Terceira, do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, de acordo com o curriculum vitae em anexo;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, proponho o seguinte:
Que seja nomeado no cargo de Director do Serviço de Classificação de Leite da Terceira, do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, o Eng.º José Macedo Rodrigues Bernardo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
15 de Maio de 2007. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues.
I - Identificação
Nome: José Macedo Rodrigues Bernardo
Filiação: Francisco Rodrigues Bernardo e Estefânia de Macedo Ávila
Data de Nascimento: 1 de Setembro de 1950
Naturalidade: Freguesia da Conceição - Angra do Heroísmo
II - Habilitações Literárias
Curso de Engenharia Agrícola (13.0 valores) no ano de 2000 na Universidade dos Açores.
III - Cursos de Formação Profissional
-“Máquinas de Ordenha”, promovido pela Direcção Geral de Veterinária de Lisboa em 1980;
-“Trabalho de Equipa e Condução de Reuniões” (40 horas) em 21 de Dezembro de 1982, promovido pela Secretaria Regional da...
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