ministerio da agricultura angola
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Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...
... foi dada à Distinta Magistrada do Ministério Público, junto deste Supremo Tribunal de ... Carlos Resende Lima é natural de Angola, onde viveu com os pais e cinco irmãos até ao ... os elementos colaboravam ainda numa agricultura de subsistência, não sendo por isso referidas ... -
Despacho conjunto n.º 240/2006, de 08 de Março de 2006
... -geral das Pescas e Aquicultura do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... de nascimento - 28 de Janeiro de 1946, Angola ... Habilitações literárias - licenciatura em ...
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Despacho n.º 2953/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... do Instituto de Investigao Agronmica de Angola ... 1975 - 1985 Tcnica Superior na Diviso de ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, ... ser, v.g., arquitectura, engenharia, agricultura) ou de cunho lúdico, desportivo ou cultural ... ómica – no caso Junta de Exportação de Angola. Do parecer transcrito no BMJ n.º ...
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Portaria n.º 587/2006, de 22 de Junho de 2006
... Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o ... Dentáo-de-angola ... Todas as restantes espécies do género ...
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Aviso n.º 21535/2008, de 08 de Agosto de 2008
... MINISTRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ... AFONSO ... CLASSE ANGOLA 84,80 ... BALTAZAR JOS DOMINGOS SILVA NETO ...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... e económicas com a República de Angola. Até Novembro de 2007 as exportaçóes de bens ... um período de "boom" -, da agricultura e em geral da indústria transformadora, ... República de Angola e dirigida pelo Ministério das Finanças e, pela primeira vez, organizou e ...
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Despacho n.º 19525/2008, de 23 de Julho de 2008
... , casada, nascido em 30/06/1959, natural de Angola e residente na Rua Cidade de Portimo, n. 47- 5000 ... Tcnica Superior da Direco Regional de Agricultura de Trs-os-Montes (DRATM) ... 1986-93 - Tcnica da ...
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Despacho n.º 19722/2008, de 24 de Julho de 2008
... 3 - Observador das Naçóes Unidas - Angola ... 4 - Comandante de companhia ... 5 - Adjunto ... «Combating Economic Crime» - Ministério da Justiça ... 10 - Curso de Análise de ... MINISTÉRIODA AGRICULTURA ...
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Aviso n.º 19699/2008, de 09 de Julho de 2008
... MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA ... ANTÓNIO PEREIRA ... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ... ALBINO ... FRANCISCO CARDOSO CONDUTOR DE AUTOMÓVEIS ANGOLA ...
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Aviso n.º 2946/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... MINISTRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ... LVARO ... FERREIRA SANTOS ALENTEJO CHEFE DE SECO ANGOLA 27,95 IDALINA BARBOSA ANDRADE LIMA BARBER ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... *Admitidos os recursos o Ministério Público respondeu concluindo pela manutenção ... continuou, como sempre a trabalhar na agricultura com a família, agora, segundo refere num ... do período de tempo que passou em Angola, numa perspectiva de valorização pessoal ... -
Portaria n.º 904/2008, de 18 de Agosto de 2008
... ; Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o ... fiscal 502450408 e sede na Rua de Angola, 14, 2100 Coruche. 2. renovada, por um perodo de ...
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Portaria n.º 655/2003, de 30 de Julho de 2003
... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ...
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Despacho n.º 18466/2007, de 17 de Agosto de 2007
... Idade - 44 anos; ... Naturalidade - Angola ... 2 - Habilitaçóes académicas - ... funçóes na Direcçáo Regional de Agricultura da Beira Interior; ... 1994 - responsável pela ...
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Acórdão nº 027/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2015
Importa que o Tribunal recorrido, face aos elementos documentais ou outros de que disponha ou entenda solicitar, não dê por reproduzidos documentos, o que constitui prática incorrecta – essa reprodução é inútil na medida em que não objectiva os factos de que o documento será o meio de prova, sendo útil apenas a identificação do documento em causa - mas retire deles os factos que considera...
... , IFAP, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., considerando que deve ser ... emitido parecer pelo Magistrado do Ministério Público no sentido da improcedência do recurso ... na data da exportação do vinho para Angola [em 28.05.1999] e a ordem de devolução das ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... o total da despesa prevista para cada Ministério ... 1.3.4 - Alterações de natureza funcional ... e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (ponto 7.3) ... Instituto Politécnico ... particular destaque para a República de Angola, representava, no final de 2000, uma parcela de ...
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Portaria n.º 666/2003, de 30 de Julho de 2003
... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ...
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Portaria n.º 676/2003, de 30 de Julho de 2003
... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ...
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Acórdão nº 1081/11.7PAMGR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2014
I -Para a subsunção de um comportamento delituoso (tráfico de estupefaciente) ao tipo privilegiado do art. 25.º do DL 15/93, torna-se necessária a valorização global do facto, ou seja, aqueles casos que ficam aquém da gravidade justificativa do crime-tipo, o que tanto pode decorrer da verificação das circunstâncias que se tenham por consideravelmente diminuidoras da ilicitude do facto, como da não
... da liberdade Na contra-motivação o Ministério Público formulou as seguintes conclusões: «I O ... o movimento armado de libertação de Angola ligado à Unita, onde esteve 8 anos; 91) Em 1976, ... começou a trabalhar, inicialmente na agricultura; 109) Tem 10 filhos, fruto de relacionamentos ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... o total da despesa prevista para cada ministério ... 1.3.4 - Alterações de natureza funcional ... e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (ponto 7.3) ... Direcção-Geral do ... RPA - República Popular de Angola ... RTA - Região de Turismo do Algarve ... RTE ...
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Despacho n.º 18587/2007, de 20 de Agosto de 2007
... ao servio do Instituto dos Cereais de Angola, Servios de Experimentao e Orientao Tcnica, em ... no quadro nico do Minis-trio da Agricultura e Pescas, continuando a sua actividade em Aveiro, ...
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Despacho N.º 577/2007 de 19 de Junho
S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS ... Despacho n.º 577/2007 de 19 de ... 29 de Janeiro de 1988, promovido pelo Ministério da Agricultura e Pescas; ... -“Pedagogia e ... lacticínios “Martins & Rebelo” foi a Angola e elaborou um estudo de recuperação das bacias ...
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Acórdão nº 04398/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2012
I-O Regulamento CE nº2221/95, da Comissão, de 20 de Setembro, exige o “controlo físico” dos produtos exportados, para efeitos da alínea a) do artigo CEE nº386/90. II- Apenas tal controlo permite a verificação da concordância entre a declaração de exportação, incluindo os respectivos documentos de apoio, e a mercadoria, quanto à quantidade, natureza e características desta. III-...
... de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas, pedindo a anulação do acto que ... ções de exportação de chouriço para Angola, que lhe foram apresentadas pela recorrida, ... Regulamentos citados no parecer do Ministério Público a fls.304. Como tal controlo não foi ... -
Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... - cedeu aos Governos -Gerais dos Estados de Angola e de Moambique poderes legislativos para ... da Indstria e criou o Ministrio da Agricultura e Comrcio e o da Indstria e Energia; ... d) ...