mapa judiciário
1341 resultados para mapa judiciário
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... uma monitorização do sistema de acesso ao Direito e apoio judiciário para assegurar a qualidade dos serviços, impedir abusos e garantir que o ... Visando a gestão racional do sistema judicial: ... ajustar o mapa judiciário ao movimento processual; ... adoptar um modelo de gestão ...
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Despacho n.º 12236/2020
... : Subdelegação de competências na chefe de equipa de apoio judiciário e contraordenações, licenciada Maria dos Anjos Ferreira Ramos.Nos termos ... érias do ano seguinte;1.2 - Autorizar férias antes da aprovação do mapa anual de férias, bem como o gozo interpolado de férias, nos termos da ...
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Despacho n.º 12222/2020
... : Subdelegação de competências no chefe de equipa de apoio judiciário e contraordenações, licenciado Rui Manuel Miranda Paixão.Delegação e ... ência de serviço;1.1.2 - Autorizar férias antes da aprovação do mapa anual de férias, bem como o gozo interpolado de férias, nos termos da ...
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Lei n.º 40-A/2016
... Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto A Assembleia da ... ]; c) [ ... ]; d) [ ... ]; e) Aprovação de proposta de alteração ao mapa de pessoal, observados os limites fixados para a secretaria da comarca, a ...
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Deliberação (extrato) n.º 458/2020
... regime de substituição, no cargo de chefe de setor de Apoio Judiciário, do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à ... , nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão ...
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Lei n.º 77/2021
... Sumário: Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de ... março, que estabelece o regime ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Isso conduziria a modificações no mapa das regiões da actual Comunidade elegíveis aos fundos estruturais, dado ... Rever o Direito Penal e Disciplinar Militar bem como o sistema judiciário militar, na sequência da definição do futuro dos tribunais militares em ...
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Despacho (extrato) n.º 11110/2023
... COMARCA DO PORT O ESTE Despacho (extrato) n.º 111 10/2023 Sumário: Mapa de turnos de 23 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2024 para o ... no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e 55.º, n.º 2 do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário e ...
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Despacho (extrato) n.º 11049/2021
... Despacho (extrato) n.º 11049/2021 ... Sumário: Mapa de turnos de 25 de dezembro de 2021 a 17 de dezembro de 2022 para o ... no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e 55.º, ... n.º 2 do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário ...
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Despacho (extrato) n.º 12561/2022
... Despacho (extrato) n.º 12561/2022 ... Sumário: Mapa de turnos de 24 de dezembro de 2022 a 16 de dezembro de 2023 para o ... no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e 55.º, ... n.º 2 do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário ...
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Portaria n.º 296/2018
... primeiro lido à luz da atual Lei da Organização do Sistema Judiciário, o quadro de pessoal da secretaria judicial e o quadro do restante pessoal ... -se a elaboração de uma nova portaria que proceda à adequação do mapa de pessoal, quer da secretaria judicial, quer do restante pessoal do ...
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Deliberação (extrato) n.º 136/2022
... Judiciário e Contraordenações ... O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao ... , nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa ... de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa que detém a competência ...
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Deliberação (extrato) n.º 136/2022
... atual, nomear, em regime de substituio, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal da Cmara Municipal de Lisboa que detm a competncia tcnica e ...
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Despacho (extrato) n.º 8433/2023
... Despacho (extrato) n.º 8433/2023 ... Sumário: Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2023 a 31 ... Judiciário (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, cuja versão mais ...
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Anteprojecto do código do consumidor do processo em geral
I- Questões gerais. A) A revisão da legislação comunitária em matéria de protecção do consumidor. B) A proliferação legislativa. C) O papel das entidades reguladoras. D) O novo mapa judicial. E) A avaliação prévia e sucessiva do impacto de actos normativos. II- Do processo em geral. A) A proliferação de formas de processo. B) A utilização prévia da via extrajudicial (art.° 535.°). C) A competên
... @@D) O novo mapa judicial ... De acordo com notícias avançadas na comunicação ... no estudo "A Geografia da Justiça: Para um novo mapa judiciário", do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, advoga-se no ponto ... -
Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... territorial, ainda que não se tenha modificado significativamente o mapa das posições relativas das diversas parcelas (NUTS III) do território ... Medidas prioritárias ... Implementar a reforma do Mapa judiciário - rede de tribunais, promovendo o seu ajustamento ao movimento processual ...
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Deliberação (extrato) n.º 774/2019
... atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão ... ão, técnico superior, no cargo de Chefe de Equipa de Apoio Judiciário e Contraordenações, do Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Distrital ...
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Aviso n.º 1455/2018
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previstos no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.1 - ... na sua redação atualizada;c) Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) - Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto na sua redação atualizada;d) ...
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Aviso n.º 1455/2018
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previstos no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.1 - ... na sua redação atualizada;c) Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) - Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto na sua redação atualizada;d) ...
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Deliberação (extrato) n.º 1004/2022
... de chefe de setor de Apoio Judiciário", do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, ... da Unidade de Apoio \xC3" ... , nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa ... de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e ...
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Despacho n.º 9671/2022
... Despacho n.º 9671/2022 ... Sumário: Mapa de turnos de 1 de setembro de 2022 a 31 agosto de 2023 para o serviço ... no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e ... 55.º, n.º 2 do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário ...
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Despacho n.º 8849/2021
Despacho n.º 8849/2021Sumário: Mapa de turnos de setembro de 2021 a agosto de 2022 para o serviço urgente que ... no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e 55.º, n.º 2 do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário e ...
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Aviso n.º 19763/2020
Aviso n.º 19763/2020 Sumário: Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro destinado a assegurar ... Sr. Administrador Judiciário, que deram a respetiva anuência. A - Polo de Aveiro Municípios do Grupo ...
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Despacho n.º 8849/2021
... Despacho n.º 8849/2021 ... Sumário: Mapa de turnos de setembro de 2021 a agosto de 2022 para o serviço urgente que ... no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e 55.º, ... n.º 2 do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário ...
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Despacho n.º 7885/2023
... Despacho n.º 7885/2023 ... Sumário: Mapa de turnos de setembro de 2023 a agosto de 2024 para o serviço urgente que ... no artigo 36.º , n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e 55.º, n.º 2 do Regulamento da Organização do Sis- ... tema ...