Aviso n.º 19763/2020

Data de publicação04 Dezembro 2020
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Judicial da Comarca de Aveiro

Aviso n.º 19763/2020

Sumário: Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro destinado a assegurar durante o ano de 2021 o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.

Mapa de turnos 2021

Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro destinado a assegurar durante todo o ano de 2021 o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal, de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional, elaborado nos termos do artigo 36.º, n.º 2 e artigo 94.º, n.º 3, b), da Lei n.º 62/2013, de 26/08, e artigo 53.º, n.os 1 e 2, 54.º, n.º 1, artigo 55.º e artigo 57.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 49/14, de 27/03.

Dada a extensão territorial da comarca, mantém-se o mesmo critério dos anos anteriores, a divisão dos municípios que constituem cada um dos polos, Aveiro e Santa Maria da Feira, em dois grupos, num total de 4 (quatro).

A regra de substituição em caso de ausência, falta e impedimento é aquela que resulta do n.º 4 do mencionado artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 49/14, mas em caso de necessidade de reforço será este prestado em primeiro lugar pelo magistrado incumbido do outro turno do mesmo polo e, persistindo tal necessidade, pelos magistrados de turno no outro polo.

Foram ouvidos o Exmo. Senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador e o Exmo. Sr. Administrador Judiciário, que deram a respetiva anuência.

A - Polo de Aveiro

Municípios do Grupo 1

Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Mealhada, Oliveira do Bairro e Sever do Vouga

Municípios do Grupo 2

Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Vagos.

Os turnos

Grupo 1

02 de janeiro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

09 de janeiro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

16 de janeiro - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

23 de janeiro - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

30 de janeiro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

06 de fevereiro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

13 de fevereiro - Águeda - Juízo Criminal - (J1)

20 de fevereiro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

27 de fevereiro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

06 de março - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

13 de março - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

20 de março - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

27 de março - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

03 de abril - Águeda - Juízo Criminal - (J1)

10 de abril - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

17 de abril - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

24 de abril - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

01 de maio - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

08 de maio - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

15 de maio - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

22 de maio - Águeda - Juízo Criminal - (J1)

29 de maio - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

05 de junho - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

12 de junho - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

19 de junho - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

26 de junho - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

03 de julho - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

10 de julho - Águeda - Juízo local Criminal - (J1)

17 de julho - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

24 de julho - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica (J2)

31 de julho - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

07 de agosto - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

14 de agosto - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

21 de agosto - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

28 de agosto - Águeda - Juízo local Criminal - (J1)

04 de setembro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

11 de setembro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

18 de setembro - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

25 de setembro - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

02 de outubro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

09 de outubro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

16 de outubro - Águeda - Juízo local Criminal - (J1)

23 de outubro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

30 de outubro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

01 de novembro - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

06 de novembro - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

13 de novembro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

20 de novembro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

27 de novembro - Águeda - Juízo local Criminal - (J1)

04 de dezembro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

11 de dezembro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

18 de dezembro - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

25 de dezembro - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

Grupo 2

02 de janeiro - Aveiro - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

09 de janeiro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J1)

16 de janeiro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J2)

23 de janeiro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J3)

30 de janeiro - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J1)

06 de fevereiro - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J2)

13 de fevereiro - Ílhavo - Secção de Competência Genérica - (J1)

20 de fevereiro - Ílhavo - Juízo de Competência Genérica - (J2)

27 de fevereiro - Ovar - Juízo Criminal - (J1)

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