licenciamento simplificado resíduos
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Decreto-Lei n.º 48/2011
... Com a iniciativa «Licenciamento zero» visa-se também ... desmaterializar ... cria, em primeiro lugar, um regime simplificado ... para a instalação e a modificação de ... tentor para resíduos"); 2) horário de funcionamento, suas ... alteraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 32/2012 . Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana
... 52.º Indeferimento do pedido de licenciamento ou rejeição da comunicação prévia ... Artigo ... Subsecção II Procedimento simplificado de controlo prévio de operações urbanísticas ... jurídico aplicável à gestão de resíduos de construção e demolição e as normas ...
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Decreto-Lei n.º 217/2012, de 09 de Outubro de 2012
... e define as competências de licenciamento e fiscalização de instalações de ... aromáticos e alifáticos e os resíduos de alta viscosidade; ... n) «Parque de ... de um processo de licencia- mento simplificado ou não sujeitas a licenciamento são as ...
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Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... desenvolvimento de um quadro legal simplificado para a prossecuo das polticas tuteladas e ... g) Definir as regras para o licenciamento das explo- raes pecurias e promover os ...
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Lei n.º 24-C/2022
... no que concerne ao regime de licenciamento, ao regime de insolvências e ao ... Plano Nacional de Gestão de Resíduos ... nomeadamente o layoff simplificado. Deste modo, foi possível conter a progressão ...
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Acórdão nº 114/09.1TBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2010
... na sua sede se encontrar a valorizar os resíduos de madeira provenientes da “quinagem” e ... empresa não solicitou nem obteve o licenciamento para a incineração; 11. Que o responsável ... carecem de licença em procedimento simplificado, analisado e decidido na prazo de 20 dias pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
... a tramitao dos processos de licenciamento e a informao sobre os mesmos ... Estado E 2007 ... introduzir a curto prazo um regime simplificado de atribuio de pontos de interligao, instalaes ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... é efetuada segundo um re- gime simplificado, sendo obrigatória a apresentação indivi- dual ... proprie- tário ou sujeito a licenciamento específico a que se refere o artigo 4.º da Lei ... 318 ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS -LIMARSUL ...
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Portaria n.º 268/2010, de 12 de Maio de 2010
... , consagrar um procedimento mais simplificado, assumindo os agentes a responsabilidade pelo ... O procedimento de licenciamento das clínicas ou consultórios dentários passa a ... entidade certificada para a gestáo de resíduos hospitalares ... 2 - Adicionalmente, se ...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... foram introduzidas novas regras de licenciamento municipal, e foram aprovados vários instrumentos ... ; RMRS - Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene e Limpeza Pública; ... do projecto de execuçáo pode ser simplificado se, sob proposta do promotor, vier a merecer a ...
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Portaria n.º 353-A/2009, de 03 de Abril de 2009
... d) Projecto simplificado de inovaçáo (Vale Inovaçáo) - apresentado ... óes, auditorias ambientais, gestáo de resíduos, reduçáo de ruído, gestáo eficiente de água, ... çáo regularizada em termos de licenciamento ou ter instruído adequadamente o processo de ...
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Portaria n.º 1212/2010, de 30 de Novembro de 2010
... , consagrar um procedimento mais simplificado, assumindo os agentes a responsabilidade pelo ... O procedimento de licenciamento" das unidades de me- dicina física e de reabilita\xC3" ... entidade certificada para a gestão de resíduos hospitalares ... Artigo 12.º Condições de ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... d) Serviço de Licenciamento de Actividades e Apoio Administrativo; ... e) ... de consumo de água, saneamento e resíduos sólidos; ... i) Executar os procedimentos de ... e fossas sépticas) ou de tratamento simplificado das mesmas (fossas sépticas seguidas de órgáos ...
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Aviso n.º 3125/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... - abastecimento de água potável, simplificado", para consumo individual privado ... Sistema aut\xC3" ... 29/90 de 17 de Julho) ... 2 - O licenciamento ou autorizaçáo de quaisquer obras de ... de parques de sucata e de depósitos de resíduos sólidos, bem como a armazenagem grossista de ...
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Acórdão nº 042637 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2003
... pela Autora, relativo ao licenciamento da instalação de um estabelecimento industrial ... ção quantitativa e quantitativa dos resíduos gerados no processo de fabrico ( artº4º do DL ... se encontra já consideravelmente simplificado, mercê das providências constantes do DL 49 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de Setembro de 2009
... , simplificando o processo de licenciamento industrial, com a eliminaçáo dos principais ... perigosas e operaçáo de gestáo de resíduos perigosos. A este tipo de estabelecimentos aplica ... sujeitas ao processo de registo simplificado ... Um dos traços fundamentais do novo regime ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/99 . Regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas que actuem na área da toxicodependência
... Artigo 22.º Resíduos hospitalares ... Artigo 23.º Alimentação ... Artigo 24.º Serviço de ... procedimento simplificado, no caso das unidades de ambulatório previstas no n.º 3 do artigo 3.º, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A, de 25 de Junho de 2008
... específicos decorrentes da gestão de resíduos, bem como promover soluções para os conflitos ... ção sujeita a regime procedimental simplificado, nos termos do artigo 97.º do Decreto -Lei n.º ... e modelo de apoio à decisão e licenciamento de áreas integradas no Domínio Público ...
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Aviso n.º 24377-B/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... exer- ccio de planeamento, apesar de simplificado, deixar de contemplar uma importante inovao: a ... rural e turismo de natureza cujo licenciamento ou autorizao ficam sujeitos aos seguintes ...
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Aviso n.º 26039/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... de alteraçáo sujeita a regime simplificado, actualmente alteraçáo por adaptaçáo, as ... 6 - O licenciamento de estabelecimentos hoteleiros isolados segue o ... adequado de tratamento e reciclagem de resíduos sólidos; ... iv) Compromisso de obter a ...
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Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
... b) Criando um procedimento simplificado de controlo prévio de operações ... relativos aos procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações ... jurídico aplicável à gestão de resíduos de construção e demolição e as normas ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... em 2007 (substituio do licenciamento prvio obrigatrio dos estabelecimentos ... adquiridas, e criar um regime simplificado de reinscrio, com creditao de formaes escolares ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/A, de 25 de Junho de 2008
... ção sujeita a regime procedimental simplificado, nos termos do artigo 97.º do Decreto -Lei n.º ... e modelo de apoio à decisão e licenciamento de áreas integradas no Domínio Público ... , de veículos, de aterros ou de outros resíduos sólidos que causem impacte visual negativo ou ...
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Acórdão nº 990/10.5T2OBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2011
... parqueamento, se encontravam diversos resíduos (material ferroso, plásticos, filtros, bancos de ... Aveiro e como estava a proceder ao licenciamento das operações de gestão de VFV [veículos fim ... procedimento consideravelmente mais simplificado e menos formal do que o processo penal, cujo ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... , nos processos de instalaçáo e licenciamento das actividades económicas. Deverá garantir as ... resíduos e dos respectivos sistemas de deposiçáo, bem ... , por um regime de carreiras mais simplificado, por mecanismos de incentivo na evoluçáo ...