licença de maternidade 6 meses
700 resultados para licença de maternidade 6 meses
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Regulamento n.º 139/2018
... que com duração igual ou superior a seis meses. 2 - O estudante a quem tenha sido já ... 6" - O estatuto de estudante trabalhador é incompat\xC3" ... escolar, o período de tempo por licença por maternidade ou licença parental ou devido a ...
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Despacho n.º 9030/2020
... que, no período de 24 (vinte e quatro) meses após a obtenção do grau, se encontrem a ... Artigo 6.º Processo individual do estudante 1 - O ... ; b) Estudante em situação de maternidade ou paternidade; c) Estudante dirigente ... aproveitamento em virtude de ter gozado licença por maternidade ou licença parental não ...
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Lei n.º 68/2019
... Artigo 6.º Informação 1 - É assegurado o acesso, pelo ... em caso de doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não ... e de entre aquelas, para períodos de 18 meses; d) Uma das personalidades a que se refere a ...
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Acórdão nº 2416/12.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Fevereiro de 2014
I. A aplicação do “regime de protecção convergente” estabelecido pelo art.º11.º da Lei n.º 4/2009, de 20 de Janeiro, depois regulamentada pelo Decreto-lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, pressupõe a verificação cumulativa dos pressupostos seguintes: i) Serem trabalhadores titulares de relação jurídica de emprego público; ii) E, não estarem já enquadrados no regime geral de segurança...
... Natal auferidos pelos interessados nos seis meses civis imediatamente anteriores ao segundo ... I.5 Foram colhidos os vistos legais ... I.6 Delimitação do objecto do recurso Sendo o ... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, no regime de ... ser alargado para 150 dias o período de licença por maternidade e por paternidade, mediante a ... -
Acórdão nº 01327/09.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
I) – A decisão de recurso hierárquico facultativo, se acto meramente confirmativo, é inimpugnável.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... 6- Na altura em que o despacho foi proferido, os ... remunerações e equivalências por licença parental no mês 03/2007 (28 dias),e ainda, ... só gozou 30 dias de licença de maternidade ... Em 21/05/2007 entregou novos requerimentos ... , da lei que o pai tem direito a 3 meses de licença parental (artigo 430), estabelecendo ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... {letter-spacing:5.003520px;}.ls7{letter-spacing:6 ... de 2022 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos ... e condições previstas na lei da maternidade; h) As motivadas por doação gratuita de ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade ...
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Despacho n.º 12676/2021
... 6 — A classificação anual de cada um dos anos ... parte do período avaliativo, esteve com licença ... sabática, licença de maternidade, licença ... ção obtida no domínio * número total de meses do período avaliativo) ... (número total de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... 2019 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos ... Cláusula 6.ª Atribuição de categorias profissionais 1 ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... {letter-spacing:4.284480px;}.ls15{letter-spacing:6 ... 2019 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... :3.941036px;}.h29{height:5.359808px;}.h20{height:6 ... AE vigorará por um período de 60 meses a contar da data da sua publicação, ... idade superior a 18 anos; c) Possuir licença de condução de veículos automóveis; d) Ser ... no regime legal da proteção da maternidade e da paternidade, sejam qualificadas c omo tais ...
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Acórdão nº 571/14.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2015
I - Por força do disposto no artigo 65.º, n.º 1, do Código do Trabalho, o regime de licença em situação de risco clínico durante a gravidez e de licença parental, em qualquer das modalidades, não determina a perda de quaisquer direitos para a trabalhadora, salvo quanto à retribuição que se prende com a efectiva prestação do trabalho, ficcionando a lei tal período como sendo de prestação de...
... de ausência ao trabalho resultante de licença em situação de risco clínico durante a ... Serrano Roques (in “A Licença de Maternidade e a Obrigação Retributiva”, Verbo Jurídico, ... férias previsto no artigo 239.º, n.ºs 1, 2 e 6, do Código do Trabalho, que determina que em ... direito ao gozo de férias decorridos seis meses completos de execução do contrato, ou se o ano ... -
Deliberação n.º 1295/2020
... órios necessários à respetiva execução;1.6" - Autorizar a realização de despesas com a loca\xC3" ... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ...
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Acórdão nº 1359/18.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
i) Atento o quadro normativo vigente, apesar de a licença extraordinária não integrar o elenco de situações susceptíveis de fazer cessar a situação de mobilidade especial, enquanto a mesma durar, por opção do trabalhador, este não tem os mesmos direitos, nem os mesmos deveres, dos trabalhadores do regime geral da mobilidade especial. ii) No caso concreto, o RECORRENTE não pode prevalecer-se do...
... ção das candidaturas em situação de licença extraordinária; - Se o tribunal a quo errou no ... -Leis n.os 204/98, de 11 de julho e 112/2001, de 6 de abril, e das disposições aplicáveis da Lei ... útuo acordo (se tiver menos de 61 anos e 3 meses no dia 1 de Junho de 2017); c) Manutenção da ... e o regime normativo das licenças de maternidade ou das licenças sem remuneração previstas no ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... , sendo o seu período de vigência de 24 meses. 2 - A tabela salarial e as cláusulas ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode ... Cláusula 76.ª Proteção da maternidade e paternidade Para efeitos do regime de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2024 de 17 de maio de 2024
... :5.832733px;}.y55{bottom:5.990374px;}.y53{bottom:6 ... , sendo o seu período de vigência de 24 meses. 2 - A t abela salarial e as cláusul as ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode conceder ... Cláusula 76.ª Proteção da maternidade e paternidade Para efeitos do regime ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... ;}._3{margin-left:-5.299200px;}._2{width:6 ... , sendo o seu período de vigência de 24 meses. II SÉRIE N.º 131 SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode conceder ... Cláusula 76.ª Proteção da maternidade e paternidade Para efeitos do regime ...
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Edital n.º 356/2021
... Municipal de Estarreja, por deliberação n.º 6/2021, em reunião ordinária de 14/01/2021, nos ... partir da média mensal dos últimos três meses), até ao limite de 50 % do valor dos rendimentos ... de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); vii) Bolsas ... ou autorização ou, ainda, isentas de licença ou comunicação prévia nos termos legais; f) A ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... Jornal Oficial , II Série, n.º 107, de 6 de junho de 2018. A presente publicação ... , sendo o seu período de vigência de 24 meses. 2 - A tabela salarial e as cláusulas ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode ... Cláusula 76.ª Proteção da maternidade e paternidade Para efeitos do regime de ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... vigorará por um período de 60 meses a contar da data indicada no número ... Cláusula 6.ª Denúncia e revisão 1 - O presente AE ... idade superior a 18 anos; c) Possuir licença de condução de veículos automóveis; d) Ser ... no regime legal da proteção da maternidade e da paternidade, sejam qualificadas com o tais ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2018 de 13 de abril de 2018
... 2018 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais períodos se qualquer ... e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de ... Cláusula 18ª-A Licença parental exclusiva do pai 1 - É obrigatório ... pecuniário d e alimentação no valor de € 6,30 por cada dia efetivo de trabalho. ANEXO ...
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Acórdão nº 00696/12.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, o requerimento para atribuição do subsídio de parentalidade deve ser apresentado no prazo de seis meses a contar da data da ocorrência do facto determinante da protecção, ou seja, do parto.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... posteriormente, tal não sucedeu no prazo de 6 meses contados do nascimento da sua filha, que ... , que prevê a protecção na maternidade ... 5- Ficou totalmente demonstrada nulidade de ... do pai e do incentivo à partilha da licença, ao mesmo tempo que promove a conciliação entre ... -
Acórdão nº 0223/21.9BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-07-2023
I – O familiar acolhedor de um menor, no âmbito de aplicação, por CPCJ (“Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”), de medida de promoção e proteção de “Apoio junto de outro familiar”, prevista no art. 35º nº 1 b) do DL 147/99, de 1/9 (“Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo”), beneficia, como estipula o art. 24º nº 5 do DL 12/2008, de 17/1, «nos termos da aplicação aplicável», de «atrib
... recurso de revista do Acórdão proferido em 9/6/2022 pelo Tribunal Central Administrativo Norte ... um menor (recém-nascido) beneficiar de licença parental inicial, como previsto no artigo 44º do ... 2. A maternidade e a paternidade constituem valores sociais ... meses), foi estabelecida, no caso, a duração de 6 ... -
Despacho n.º 11704/2016
... 6 - Formação pós-graduada não conferente de ... definidos no presente regulamento: a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período perior a três meses no ano letivo em causa; b) Estudante com ...
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Acórdão nº 01359/18.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
... em mobilidade especial, mas sim, em licença extraordinária ... Conforme veremos, ... o prazo de impugnação judicial de três meses ... Pelas razões expostas, o Recorrente alegou ... -Leis nºs 204/98, de 11 de julho e 112/2001, de 6 de abril, e das disposições aplicáveis da Lei ... e o regime normativo das licenças de maternidade ou das licenças sem remuneração previstas no ...
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Regulamento n.º 823/2021
... numa abordagem a maiori, ad minus, da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, nomeadamente para o que ... concelho de Santana há pelo menos 6 (seis) meses; ... e) Estar inscrito há pelo menos 2 (dois) ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no ... ) meses ou até ao tempo de duração da licença de parentalidade ... 3 — Quando o motivo seja ...