lei orgânica 1 2001
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Mapa Oficial n.º 2/2019
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 7/2019
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 3/2022
Diário da República, 1.ª série ... www.dre.pt ... N.º 69 7 de abril ... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 2/2020
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 4/2020
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Despacho n.º 6928/2018
... para os efeitos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Declaração n.º 30/2017
... Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, torna-se público ...
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Despacho n.º 3797/2018
... /2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Despacho n.º 3796/2018
... /2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Declaração n.º 30/2017
... Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, torna-se público ...
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Despacho n.º 6693/2018
... /2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Declaração n.º 29/2021
... Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, torna-se público ...
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Despacho n.º 4126/2018
... /2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Despacho n.º 6693/2018
... /2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Despacho n.º 6928/2018
... para os efeitos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Despacho n.º 3797/2018
... /2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Despacho n.º 7580/2018
... para os efeitos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Despacho n.º 3796/2018
... /2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Mapa n.º 1-A/2021
... Nos termos do disposto no artigo 12.º, n.º 2 da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (lei que regula as eleições dos órgãos ...
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Portaria n.º 555/2020
... /76, de 3 de maio, na redação atual e no n.º 1 do artigo 93.º, da Lei Eleitoral dos Órgãos s Autarquias Locais - Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua redação ...
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Mapa n.º 2-A/2017
... no artigo 12.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (lei que regula as ...
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Regulamento n.º 1002/2020
... n.º 52/2019, de 31 de julho, artigo 71.º n.º 1 alínea k) e artigo 75.º da Lei Geral do ... n.º 52/2019, de 31 de julho e a Lei Orgânica da Eleição dos Titulares dos Órgãos das ... Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001", de 14 de agosto. 3 - O presente Código é aplic\xC3" ...
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Acórdão nº 337/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
... I – Relatório ... 1. Nos presentes autos, ... vindos do Tribunal ... Orgânica n.º 1/2001, de ... 14 de agosto, o artigo 13.º ...
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Acórdão nº 688/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... I – Relatório ... 1. ... Gilberto Jorge Tavares de Matos ... Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (doravante, ...
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Acórdão nº 650/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... Constitucional ... I – Relatório ... 1. O Partido Democrático Republicano (PDR) e o ... artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a «apreciação e ...