legislação turismo rural
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Resolução n.º 106/95, de 16 de Outubro de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboraçãe do Plano ... , comerciais e de serviços, incluindo o turismo, sem prejuízo de outras que pela sua natureza ou ... permanentes e as destinadas ao turismo rural, turismo de habitação e agro-turismo, nos ...
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Aviso n.º 9711/2016
... de 5 m e 6 m; ii) Sem prejuízo da legislação em vigor, o recuo mínimo e o afastamento mínimo ... lê: «CAPÍTULO IV Qualificação do solo rural» deve ler-se: «CAPÍTULO V Qualificação do ... no setor turístico, nomeadamente, no turismo no espaço rural. Artigo 4.º Composição do ...
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Resolução n.º 94/2002, de 08 de Maio de 2002
... actividades ligadas ao lazer, recreio e turismo, salvaguardando o equilíbrio ambiental e a ... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... ção, as unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos ...
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Despacho n.º 12168/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... actividades ligadas ao lazer, recreio e turismo, salvaguardando o equilíbrio ambiental e a ... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... ção, as unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos ...
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Despacho conjunto n.º 499/2002, de 08 de Maio de 2002
... actividades ligadas ao lazer, recreio e turismo, salvaguardando o equilíbrio ambiental e a ... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... ção, as unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos ...
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Despacho n.º 9387/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... actividades ligadas ao lazer, recreio e turismo, salvaguardando o equilíbrio ambiental e a ... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... ção, as unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos ...
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Despacho conjunto n.º 500/2002, de 08 de Maio de 2002
... actividades ligadas ao lazer, recreio e turismo, salvaguardando o equilíbrio ambiental e a ... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... ção, as unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos ...
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Despacho n.º 9335/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... actividades ligadas ao lazer, recreio e turismo, salvaguardando o equilíbrio ambiental e a ... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... ção, as unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos ...
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Despacho n.º 9365/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... actividades ligadas ao lazer, recreio e turismo, salvaguardando o equilíbrio ambiental e a ... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... ção, as unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos ...
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Declaração n.º 136/2021
... costeira, sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeito às seguintes regras: a) ... rural Artigo 34.º Espaços florestais de proteção 1 ... de interesse ambiental, habitação e turismo em espaço rural, em todos os casos mediante ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A
... da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (SRADR); g) Secretário Regional do Mar e das ... ; j) Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia (SRTTE); k) Secretário Regional da ... à data do seu início, nos termos da legislação aplicável. 5 - A Secretaria Regional das ...
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Aviso n.º 1547/2018
... 2 Técnicos Superiores (Licenciatura em Turismo), para a divisão Promoção Económica e ... ções estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.7.3 - Os candidatos devem ... de habitação e de turismo no espaço rural; Portaria n.º 937/2008, de 20 de agosto, e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/99/A, de 12 de Maio de 1999
... 7/99/A O SITRAA (Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores), instituído ... de alojamento de turismo no espaço rural, com excepção de parques de campismo rural; ... dos empreendimentos abrangidos pela legislação reguladora dos empreendimentos turísticos, dos ...
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Aviso n.º 14663/2021
... e compatibilizar os diferentes usos do solo rural; e) Consolidar o papel e a importância a do setor vitivinícola; f) Reforçar o turismo como uma atividade geradora de mais-valias; g) ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ...
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Despacho normativo n.º 9-A/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... , instalações de indústrias pecuárias, turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação ...
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Resolução n.º 10-A/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... , instalações de indústrias pecuárias, turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação ...
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Lei n.º 3/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... , instalações de indústrias pecuárias, turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação ...
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Resolução n.º 148-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... complementa e desenvolve a legislação aplicável no território do município ... 2 - ... do solo: a) Urbano; b) Urbanizável; c) Turismo; d) Industrial; e) Indústria extractiva; f) ...
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Resolução n.º 50/93, de 08 de Junho de 1993
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanha a elaboração daquele Plano ... SECÇÃO III Turismo de habitação, turismo rural, agro-turismo e ...
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Aviso n.º 3337/2018
... que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em ... rural, seja servido por via pública e possua ... novos edifícios para empreendimentos de turismo em espaço rural, turismo de habitação: i) O ...
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Resolução n.º 39/93, de 15 de Maio de 1993
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanha a elaboração daquele Plano ... SECÇÃO III Turismo de habitação, turismo rural, agro-turismo e ...
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Aviso n.º 13080/2021
... que se destinem a empreendimentos de turismo no espaço rural, desde que obedeçam aos ... da Albufeira do Vilar, nos termos da legislação em vigor e do presente Regulamento, são ...
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Declaração n.º 120/2021
... em zonas de uso urbano e cumpram a legislação aplicável; c) A instalação de explorações ... turismo nestas áreas se resultantes do aproveitamento e ... cumulativamente à manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em ...
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Resolução n.º 43/93, de 20 de Maio de 1993
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanha a elaboração daquele Plano ... SECÇÃO III Turismo de habitação, rural, agro-turismo e ...
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Aviso n.º 5280/2023
... legislação subsequente ... 2 — Quando seja necessário o ... iv.4) Perigosidade de incêndio rural e rede de defesa para a gestão integrada de ... Arcada) — Atual Posto de Turismo ... Interesse Municipal ... ERI.053 Capela ...