legislacao lixo
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A, de 25 de Junho de 2008
... e) Depósito de lixo fora dos receptáculos próprios; ... f) Actividades de venda ambulante ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/A, de 25 de Junho de 2008
... e) Depósito de lixo fora dos receptáculos próprios; ... f) Actividades de venda ambulante ...
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Aviso n.º 3081/2006, de 22 de Agosto de 2006
... Náo é permitido comer e deitar lixo no recinto de jogos, assim como no ginásio, existindo no átrio da ...
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Acórdão nº 211/12.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2016
... , para além do hall de entrada, a casa de porteira e a “casa do lixo” – (Por referência ao 37º da base instrutória); 21) Os terraços em ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2008/A de 25 de Junho
... e) Depósito de lixo fora dos receptáculos próprios; ... f) Actividades de venda ambulante ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2008/A de 25 de Junho
... e) Depósito de lixo fora dos receptáculos próprios; ... f) Actividades de venda ambulante ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 14/2008/A de 25 de Junho
... d) Depósito de lixo fora dos receptáculos próprios; ... e) Actividades de venda ambulante ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 24/2008/A de 26 de Novembro
... e) Depósito de lixo fora dos receptáculos próprios; ... f) Actividades de venda ambulante ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/A, de 25 de Junho de 2008
... d) Depósito de lixo fora dos receptáculos próprios; ... e) Actividades de venda ambulante ...
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Aviso n.º 8038/2016
... de higiene adotadas, principalmente as referentes aos destinos do lixo e águas sujas, lavagem de roupas e utilização dos balneários;c) ...
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Aviso n.º 13140/2021
... ou consolidado; c) Equipamento mobiliário amovível; d) Recolha de lixo e limpeza da área. 3 - As áreas de utilização recreativa e de lazer de ...
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Aviso n.º 11506/2017
... e duches exteriores, que assegura a limpeza de praia e recolha de lixo, podendo ainda assegurar funções comerciais e ou funções de ...
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Aviso n.º 23368/2022
... que assegura a limpeza de praia e recolha de lixo, podendo ainda assegurar funções comerciais ... e ou funções de ...
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Resolução n.º 86/2003, de 25 de Junho de 2003
... ção e assistência a banhistas, limpeza da praia e recolha de lixo, podendo complementarmente assegurar outras funções e serviços, ...
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Decreto-Lei n.º 102/2020
... que uma das maiores preocupações ambientais diz respeito ao lixo que, de forma global, se distribui pelos mares e oceanos, ameaçando, com ...
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Declaração n.º 63/2021
... ou não regularizado; c) Instalações sanitárias; d) Recolha de lixo e limpeza. 4 - Sempre que a estas zonas estiverem associadas zonas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... clados, com o objetivo de reduzir significativamente o lixo marinho. Os resíduos de plástico estão ... assim sujeitos às medidas e ...
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Regulamento n.º 585/2017
... ; m) Não sacudir tapetes ou roupa, despejar água, lançar lixo ou detritos de qualquer natureza pela janela ou em áreas para tal não ...
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Regulamento n.º 633/2020
... da sustentabilidade.2 - Cada participante é responsável pelo lixo que produzir.3 - O Município é responsável pela distribuição de ...
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Edital n.º 1102/2020
... das janelas, sacadas ou varandas dos edifícios ou viaturas, sacos de lixo ou outros objetos, ainda que com a intenção de que sejam recolhidos ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... i) Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade total superior a 10 m 3 ; ... j) Locais afectos a ...
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Edital n.º 873/2020
... colocar qualquer objeto fora desse espaço, exceto recipientes para o lixo. Artigo 11.º Produtos Cuja Venda é Interdita a) Carnes verdes, ...
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Despacho n.º 4447/2017
... dos efluentes; k) Fixar os itinerários para a coleta e transporte de lixo; l) Assegurar a gestão e aprovisionamento do armazém; m) Assegurar o ...
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Despacho n.º 1627/2018
... dos efluentes; k) Fixar os itinerários para a coleta e transporte de lixo; l) Assegurar a gestão e aprovisionamento do armazém; m) Assegurar o ...
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Despacho n.º 1880/2019
... dos efluentes; k) Fixar os itinerários para a coleta e transporte de lixo; l) Assegurar a gestão e aprovisionamento do armazém; m) Assegurar o ...