juros postecipados
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Decreto Regional n.º 24/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... 4 - A pontuação mínima de acesso à compensação dos juros, bem como os limites máximos e mínimos desta serão fixados ... 2 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 3 - O período máximo de utilização da compensação será de 5 ...
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Decreto Regional n.º 24/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... 4 - A pontuação mínima de acesso à compensação dos juros, bem como os limites máximos e mínimos desta serão fixados ... 2 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 3 - O período máximo de utilização da compensação será de 5 ...
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Decreto Regional n.º 22/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... 4 - A pontuação mínima de acesso à compensação dos juros, bem como os limites máximos e mínimos desta serão fixados ... 2 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 3 - O período máximo de utilização da compensação será de 5 ...
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Decreto Regional n.º 23/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... 2 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 3 - O montante do apoio a ...
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Decreto Regional n.º 21/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... 2 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 3 - O montante do apoio a ...
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Decreto Regional n.º 21/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... 2 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 3 - O montante do apoio a ...
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Decreto Regional n.º 23/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... 2 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 3 - O montante do apoio a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/83/A, de 19 de Março de 1983
... 2 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 3 - O montante dos apoios a ...
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Acórdão nº 02B1611 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002 (caso NULL)
... , da qual ficaram livres 5.516.376 escudos, após deduções de juros e despesas só utilizáveis em 12-8-83; - esta operação intercalar viria ... seriam postecipados, fazendo-se a sua contagem dia a dia sobre o capital utilizado e ...
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Acórdão nº 44/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I - O repúdio da herança é um negócio jurídico unilateral, não receptício, incondicional, não sujeito a termo, irrevogável e cujos efeitos se retroagem ao momento da abertura da sucessão. II - Na pendência duma acção executiva, tendo o executado renunciado a uma herança, pode o exequente deduzir a respectiva acção de sub-rogação contra os herdeiros.
... ção do capital mutuado, vencido em 15/01/99 e os correspondentes juros remuneratórios ... - O aqui R. não deduziu oposição no processo ... - O juros remuneratórios postecipados desde 15/01/1999, à taxa anual de 11% e os juros moratórios à taxa ... -
Relatório 1-AX/2007, de 14 de Maio de 2007
... - - ... Juros e custos similares: ... Relativos a empresas do Grupo ... Os juros destes contratos sáo sempre postecipados pelo que, a sua especializaçáo, numa base diária, é efectuada na ...
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Relatório 1-V/2007, de 07 de Março de 2007
... e prov. de aplic. e inv. financeiros - - 681+685/8 Juros e custos similares: ... Relativo a empresas do grupo ... - - ... a partir de Maio de 2002), e que vence juros semestrais e postecipados a uma taxa indexada à Euribor de seis meses ... Em 21 de Agosto de 1998, ...
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Portaria n.º 131-A/79, de 23 de Março de 1979
... para o início das operações de refinanciamento, bonificação de juros, prestação de garantias e pagamento de subsídios pelo IFADAP ... Os ... - Os juros dos empréstimos, no âmbito do Sifap, são sempre postecipados e liquidados pelos beneficiários semestral ou anualmente ... 2 - Os ...
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Decreto Regional n.º 22/82/A, de 19 de Agosto de 1982
... 3 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 4 - O montante dos apoios a ...
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Decreto Regional n.º 20/82/A, de 19 de Agosto de 1982
... 3 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 4 - O montante dos apoios a ...
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Decreto Regional n.º 20/82/A, de 19 de Agosto de 1982
... 3 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 4 - O montante dos apoios a ...
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Decreto Regional n.º 22/82/A, de 19 de Agosto de 1982
... 3 - Os juros devidos são semestrais e postecipados ... 4 - O montante dos apoios a ...
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Acórdão nº 03B321 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2003 (caso NULL)
... livrana resultava do crdito concedido (10.000.000$00) e respectivos juros, tudo nos termos constantes do contrato de concesso de crdito em conta ... ; L)- A mesma executada no pagou os juros mensais e postecipados vencidos em 30-4-96, respeitantes aos trinta dias anteriores; M)- As ...
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Acórdão nº 02B503 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2002 (caso NULL)
I - O avalista garante, de forma literal e autónoma, a obrigação cartular; não a obrigação principal que a esta subjaz. II - O contrato de abertura de crédito tem uma vida autónoma e distinta da vida da obrigação cambiária que garante o seu cumprimento, se inobservado.
... Cobrança de juros: Trimestral e Postecipados, Formalização - Carta Contrato e Livrança de ... -
Acórdão nº 03B4728 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2003 (caso NULL)
... ordinrio, com base em livrana, a fim de haver deles 153 315 885$80 e juros. Os executados deduziram embargos, com fundamento em o ttulo dado ... ) APB (90 dias) acrescida de 0,75%, tipo de juros mensais postecipados, devedoras F, G, C.M. Sesimbra, H (poder-se-o futuramente outros a acordar ...
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Acórdão nº 0331782 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2003 (caso NULL)
I - Numa abertura de crédito a coberto ou caucionada, a subscrição de uma livrança de caução representa a subscrição, pelo beneficiário da abertura de crédito, de uma garantia a favor da entidade bancária que faculta o crédito. II - Sendo aquela livrança avalizada por terceiro, o avalista não pode opor ao portador do título excepções pessoais ao seu avalizado relativamente àquele.
... 15.357.157$00, acrescida dos juros vencidos e vincendos e de imposto de selo, correspondente ao montante de ... A mesma executada não pagou os juros mensais e postecipados, vencidos em 30/04/1996, respeitantes aos trinta dias anteriores - (4º) ... -
Parecer n.º 2/2022
... juros e outros en- ... cargos diminuiu 356 M€. (Cfr. ponto 3.1.2) ... junto dos parceiros públicos, estes encargos terão sido postecipados para ... os anos seguintes” ... Ora, a inconsistência apontada está ...
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Parecer n.º 2/2022
... juros e outros en- ... cargos diminuiu 356 M€. (Cfr. ponto 3.1.2) ... junto dos parceiros públicos, estes encargos terão sido postecipados para ... os anos seguintes” ... Ora, a inconsistência apontada está ...
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Acórdão nº 501/14.3TBCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
I – Apesar da obrigação do avalista ser autónoma, relativamente à obrigação do avalizado, tendo aquele intervindo no contrato que dá origem à emissão da livrança, do qual resultou a dívida cambiária avalizada, o avalista não é terceiro, mas sim parte nesse contrato, pelo que pode invocar uma situação de incumprimento do pacto de preenchimento da livrança, como meio de “escapar”...
... o abusivo preenchimento da livrança exequenda, a ilegalidade dos juros moratórios peticionados relativos aos montantes inscritos na livrança, e ... ção em 15.10.2012, à taxa nominal de 8,50%, mensais e postecipados ... Na cláusula “QUINTA 7. a) deste contrato, que também foi ... -
Acórdão nº 772/14.5TBCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2018
... Referem também que a exequente não pode cumular juros moratórios com compensatórios e que a livrança apenas podia vencer ... postecipados, para titular e garantir este empréstimo, a exequente celebrou com a ...