juros postecipados
95 resultados para juros postecipados
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Decreto Regional n.º 23/82/A, de 24 de Agosto de 1982
...2 - Os juros devidos são semestrais e postecipados. 3 - O montante do apoio a conceder ...
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Acórdão nº 02B1611 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002
..., da qual ficaram livres 5.516.376 escudos, após deduções de juros e despesas só utilizáveis em 12-8-83; - esta operação intercalar viria ...seriam postecipados, fazendo-se a sua contagem dia a dia sobre o capital utilizado e ...
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Acórdão nº 44/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Outubro de 2005
I - O repúdio da herança é um negócio jurídico unilateral, não receptício, incondicional, não sujeito a termo, irrevogável e cujos efeitos se retroagem ao momento da abertura da sucessão. II - Na pendência duma acção executiva, tendo o executado renunciado a uma herança, pode o exequente deduzir a respectiva acção de sub-rogação contra os herdeiros.
...ção do capital mutuado, vencido em 15/01/99 e os correspondentes juros remuneratórios. - O aqui R. não deduziu oposição no processo ... - O juros remuneratórios postecipados desde 15/01/1999, à taxa anual de 11% e os juros moratórios à taxa ... -
Relatório 1-AX/2007, de 14 de Maio de 2007
...- - . Juros e custos similares:. Relativos a empresas do Grupo ....................... ...iii) Juros a receber:. Os juros destes contratos sáo sempre postecipados pelo que, a sua especializaçáo, numa base diária, é efectuada na ...
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Relatório 1-V/2007, de 07 de Março de 2007
...e prov. de aplic. e inv. financeiros - - 681+685/8 Juros e custos similares:. Relativo a empresas do grupo ......... - -. Outros ... a partir de Maio de 2002), e que vence juros semestrais e postecipados a uma taxa indexada à Euribor de seis meses. Em 21 de Agosto de 1998, a ...
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Portaria n.º 131-A/79, de 23 de Março de 1979
... para o início das operações de refinanciamento, bonificação de juros, prestação de garantias e pagamento de subsídios pelo IFADAP. Os ... - Os juros dos empréstimos, no âmbito do Sifap, são sempre postecipados e liquidados pelos beneficiários semestral ou anualmente. 2 - Os juros ...
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Decreto Regional n.º 22/82/A, de 19 de Agosto de 1982
...3 - Os juros devidos são semestrais e postecipados. 4 - O montante dos apoios a ...
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Decreto Regional n.º 22/82/A, de 19 de Agosto de 1982
...3 - Os juros devidos são semestrais e postecipados. 4 - O montante dos apoios a ...
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Decreto Regional n.º 20/82/A, de 19 de Agosto de 1982
...3 - Os juros devidos são semestrais e postecipados. 4 - O montante dos apoios a ...
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Decreto Regional n.º 20/82/A, de 19 de Agosto de 1982
...3 - Os juros devidos são semestrais e postecipados. 4 - O montante dos apoios a ...
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Acórdão nº 03B321 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2003
...ça resultava do crédito concedido (10.000.000$00) e respectivos juros, tudo nos termos constantes do contrato de concessão de crédito em conta ...; L)- A mesma executada não pagou os juros mensais e postecipados vencidos em 30-4-96, respeitantes aos trinta dias anteriores; M)- As ...
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Acórdão nº 02B503 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2002
I - O avalista garante, de forma literal e autónoma, a obrigação cartular; não a obrigação principal que a esta subjaz. II - O contrato de abertura de crédito tem uma vida autónoma e distinta da vida da obrigação cambiária que garante o seu cumprimento, se inobservado.
...Cobrança de juros: Trimestral e Postecipados, Formalização - Carta Contrato e Livrança de ... -
Acórdão nº 03B4728 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2003
1. O contrato de factoring envolve, por um lado, a cedência pelo aderente ao factor de direitos de crédito com vista à realização por este da respectiva cobrança e, por outro, mediante contrapartida remuneratória, a cobertura do risco inerente àquela cobrança e a gestão ou o financiamento a curto prazo através da antecipação fundos. 2. Quem emite uma livrança em branco atribui a quem a entrega o...
...ário, com base em livrança, a fim de haver deles 153 315 885$80 e juros. Os executados deduziram embargos, com fundamento em o título dado à ...) APB (90 dias) acrescida de 0,75%, tipo de juros mensais postecipados, devedoras F, G, C.M. Sesimbra, H (poder-se-ão futuramente outros a ... -
Acórdão nº 0331782 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2003
I - Numa abertura de crédito a coberto ou caucionada, a subscrição de uma livrança de caução representa a subscrição, pelo beneficiário da abertura de crédito, de uma garantia a favor da entidade bancária que faculta o crédito. II - Sendo aquela livrança avalizada por terceiro, o avalista não pode opor ao portador do título excepções pessoais ao seu avalizado relativamente àquele.
...15.357.157$00, acrescida dos juros vencidos e vincendos e de imposto de selo, correspondente ao montante de ... A mesma executada não pagou os juros mensais e postecipados, vencidos em 30/04/1996, respeitantes aos trinta dias anteriores - (4º). ... -
Parecer n.º 2/2022
...juros e outros en-. cargos diminuiu 356 M€. (Cfr. ponto 3.1.2). Considerando ... junto dos parceiros públicos, estes encargos terão sido postecipados" para. os anos seguintes”. Ora, a inconsistência apontada está na varia\xC3"...
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Parecer n.º 2/2022
...juros e outros en-. cargos diminuiu 356 M€. (Cfr. ponto 3.1.2). Considerando ... junto dos parceiros públicos, estes encargos terão sido postecipados" para. os anos seguintes”. Ora, a inconsistência apontada está na varia\xC3"...
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Acórdão nº 501/14.3TBCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
I – Apesar da obrigação do avalista ser autónoma, relativamente à obrigação do avalizado, tendo aquele intervindo no contrato que dá origem à emissão da livrança, do qual resultou a dívida cambiária avalizada, o avalista não é terceiro, mas sim parte nesse contrato, pelo que pode invocar uma situação de incumprimento do pacto de preenchimento da livrança, como meio de “escapar”...
... o abusivo preenchimento da livrança exequenda, a ilegalidade dos juros moratórios peticionados relativos aos montantes inscritos na livrança, e ...ção em 15.10.2012, à taxa nominal de 8,50%, mensais e postecipados. Na cláusula “QUINTA 7. a) deste contrato, que também foi subscrito ... -
Acórdão nº 772/14.5TBCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2018
I – Associado ao tipo de título cambiário denominado ‘letra’, de formação sucessiva, ou seja aquele a que falta algum dos requisitos indicados no art.º 1º da LULL, mas que contém, pelo menos, uma assinatura aposta, com o intuito de contrair uma obrigação cambiária, está o chamado acordo ou pacto de preenchimento, que permite distingui-lo do titulo cambiário incompleto,...
...Referem também que a exequente não pode cumular juros moratórios com compensatórios e que a livrança apenas podia vencer ...postecipados, para titular e garantir este empréstimo, a exequente celebrou com a ... -
Acórdão nº 07A2655 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2008
I - É só no momento da execução do penhor, isto é, no momento da venda da coisa empenhada que se determina o seu valor, seja venda judicial promovida no processo executivo normal, seja venda extrajudicial ou venda antecipada, esta realizada no âmbito do processo especial regulado no art. 1013.º do CPC. II - No caso de adjudicação, a venda é substituída pela avaliação realizada pelo tribunal,...
...ção da acção 138.621.420$00 - 691.440.73€), acrescidos de juros de mora à taxa anual de 12% desde a citação até efectivo pagamento; 3 ... (20%) será pago em 10 prestações semestrais, iguais e postecipados, nos 5 anos seguintes ao termo do período inicial de 9 anos. Tal proposta ...