irs tabela
2639 resultados para irs tabela
- Acórdão nº 00615/07.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2009
-
Despacho n.º 14837-B/2022
... ção a alínea a) do n.º 1 do artigo 99.º, o n.º 1 do artigo 99.º-B e o artigo 99.º-C do mesmo diploma; ... c) Tabela de retenção n.º VII sobre pensões, com exceção das pensões de alimentos, auferidas ... por titulares não deficientes, a aplicar de harmonia ...
-
Despacho n.º 11943-A/2021
... ção a alínea a) do n.º 1 do artigo 99.º, o n.º 1 do artigo 99.º-B e o artigo 99.º-C do mesmo diploma; ... c) Tabela de retenção n.º VII sobre pensões, com exceção das pensões de alimentos, auferidas ... por titulares não deficientes, a aplicar de harmonia ...
-
Despacho n.º 874-A/2022
... a alínea a) do n.º 1 do artigo 99.º, o n.º 1 do artigo 99.º-B e o artigo 99.º-C do mesmo diploma; ... c) Tabela de retenção n.º VII sobre pensões, com exceção das pensões de alimentos, auferidas ... por titulares não deficientes, a aplicar de harmonia ...
-
Despacho n.º 14043-A/2022
... ção a alínea a) do n.º 1 do artigo 99.º, o n.º 1 do artigo 99.º-B e o artigo 99.º-C do mesmo diploma; ... c) Tabela de retenção n.º VII sobre pensões, com exceção das pensões de alimentos, auferidas ... por titulares não deficientes, a aplicar de harmonia ...
-
Acórdão nº 02284/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2008
... da matéria colectável quando falte a declaração de rendimentos e o contribuinte evidencie as manifestações de fortuna referidas na tabela constante do n.° 4, do artigo 89° A da Lei Geral Tributária ... Em termos gerais e como decorre do disposto no nº 2 do artº 87º da LGT, ...
-
Portaria n.º 12/2010, de 07 de Janeiro de 2010
... 249/2009, de 23 de Setembro, o seguinte: ... Artigo único ... 1 - É aprovada a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no n. 6 do artigo 72. e no n. 4 do artigo 81. do Código do IRS, constante do ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2016/M
... pelo artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:«Artigo 2.º[ ... ]1 - A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, em substituição da tabela de taxas gerais ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/A
... , no setor da cultura na Região Autónoma dos Açores.2 - O CAE (Classificação das Atividades Económicas) ou o Código de IRS previsto na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de todas as atividades, abrangidas pelo número ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2021 de 13 de julho de 2021
... Cultura, que consta do Anexo I presente Resoluo, e que dela faz parte integrante.2 - Aprovar a lista de cdigos de IRS previstos na tabela a que se refere o artigo 151. do Cdigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, bem como a lista da classificao econmica das pessoas ...
-
Portaria n.º 39-B/2024
... 06 Em qualquer situação de não residência deve ser sempre indicado no campo 06 o código do país da residência, de acordo com a tabela X constante das instruções do anexo J. Residentes na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu Campos 07 e 08 Os residentes noutro Estado ...
-
Acórdão nº 01198/05.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
... , considera-se como rendimento tributável em sede de IRS, categoria G (incrementos patrimoniais), o rendimento padrão apurado nos termos da tabela daquele preceito legal (para as aquisições de automóveis ligeiros de passageiros de valor igual ou superior a € 50 000, o rendimento padrão é ...
-
Portaria n.º 286/2022
... do Código do IRS (com exceção das relativas à reforma por velhice – código ... TABELA DOS ENCARGOS/APLICAÇÕES ... N.º 232 2 de dezembro de 2022 Pág. 9 ... Diário da República, 1.ª série ... APLICAÇÕES EM PPR, FUNDOS DE ...
-
Portaria n.º 141/2022
... através da identificação dos códigos de atividade económica (CAE) e dos códigos mencionados ... em tabela de atividades para efeitos de IRS principais correspondentes àquelas atividades ... Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 7.º do ...
-
Decreto-Lei n.º 20-B/2023
... 38-(34) ... Diário da República, 1.ª série ... c) Tenham um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão da tabela ... prevista no n.º 1 do artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singula- ... res (IRS), aprovado em anexo ao Decreto-Lei ...
-
Acórdão nº 024362 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2000
O Dec-Lei 202/96, de 23-10, que adaptou a anterior TNI e estabeleceu, em anexo, as Instruções Gerais, constituindo princípios a ser seguidos na utilização daquela passou a dar relevância à disfunção residual, pela aplicação de meios de correcção ou compensação, devendo o coeficiente de capacidade arbitrado corresponder à disfunção residual, após aplicação de tais meios, sem limites máximos de...
-
Acórdão nº 024898 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2000
O Dec-Lei 202/96, de 23-10, que adaptou a anterior TNI e estabeleceu, em anexo, as Instruções Gerais, constituindo princípios a ser seguidos na utilização daquela passou a dar relevância à disfunção residual, pela aplicação de meios de correcção ou compensação, devendo o coeficiente de capacidade arbitrado corresponder à disfunção residual, após aplicação de tais meios, sem limites máximos de...
-
Portaria n.º 210/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... 08 0808 0808 ... Se for um Acto Isolado em IVA ... IVA, assinale: ... Se náo for sujeito passivo de IVA ... IVAIVA IVA IVA, assinale: ... Tabela CIRS Tabela CIRS ... ACTIVIDADES EFECTIVAMENTE EXERCIDAS ACTIVIDADES EFECTIVAMENTE EXERCIDASACTIVIDADES EFECTIVAMENTE EXERCIDAS ...
-
Declaração de Retificação n.º 6/2018
... n.º 10.)13 - (Anterior n.º 11.)14 - (Anterior n.º 12.)15 - (Anterior n.º 13.)»No artigo 273.º:Onde se lê:«É revogado o artigo 5.º da tabela anexa à reforma aduaneira aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de abril de 1965, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 8/2007, de 26 ...
-
Portaria n.º 276/2021
... Devem identificar-se os encargos suportados e as entregas efetuadas, através da ... indicação do respetivo código ... TABELA DOS ENCARGOS/APLICAÇÕES ... CÓDIGOS OPERAÇÕES ... ENCARGOS COM JUROS ... Juros respeitantes a dívidas, por contratos celebrados até 31 de ...
-
Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Se reside na União Europeia e não tem representante indique o código do país da residência de acordo com a tabela disponível no fim destas instruções ... Campos 6 e 7 Os residentes noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu ...
-
Acórdão nº 1697/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2000 (caso NULL)
I)- A pronúncia judicial exigida pelo nº 2 do artº 660 do CPC sobre todas as questões suscitadas pelas partes, não têm de ser expressa, podendo ser implícita ou genérica, desde que seja possível reconstituir o pensamento do juiz sobre determinada questão, através dos motivos da sentença e, designadamente, pode nem existir, se ficar prejudicada pela solução dada a outra questão, como expressamente
-
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... Se reside na União Europeia e não tem representante indique o código do país da residência de acordo com a tabela disponível no m destas instruç es ... Campos 6 e 7 Os residentes noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu podem ...
-
Despacho n.º 843-B/2017
... dezembro, é aplicável aos sujeitos passivos deste imposto que aufiram em 2017 rendimentos que excedam o limite superior do 2.º escalão da tabela constante do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, nos termos definidos naquele articulado.Considerando que o n.º 2 do referido artigo 194.º da ...
-
Aviso n.º 9350/2021
... apoio mediante:a) Tenham sede e desenvolvimento da sua atividade no Município da Ribeira Brava;b) Ter como atividade exclusiva (nos termos da tabela de atividade do IRS, nos termos do artigo 151.º do CIRS):i) 1325;ii) 1326.c) Registem quebras de faturação em 2020, face ao período homologo ...