intervenção principal provocada
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Acórdão nº 9830830 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1998 (caso None)
I - O chamamento ( intervenção principal provocada passiva ) dos co-devedores só pode ter lugar na acção em que o Réu é demandado pela totalidade da dívida.
... Sumário: I - O chamamento ( intervenção principal provocada passiva ) dos co-devedores ... -
Acórdão nº 9830506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 1998
I - A ilegitimidade passiva é sanável através da intervenção principal provocada da parte cuja falta gera a ilegitimidade, mesmo depois do trânsito em julgado do respectivo despacho. II - Sempre que a sanação dependa de um acto das partes, o tribunal deve convidar a parte a praticá-lo.
... passiva é sanável através da intervenção principal provocada da parte cuja falta gera a ... -
Acórdão nº 9830506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 1998 (caso NULL)
I - A ilegitimidade passiva é sanável através da intervenção principal provocada da parte cuja falta gera a ilegitimidade, mesmo depois do trânsito em julgado do respectivo despacho. II - Sempre que a sanação dependa de um acto das partes, o tribunal deve convidar a parte a praticá-lo.
... passiva é sanável através da intervenção principal provocada da parte cuja falta gera a ... -
Acórdão nº 9630754 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Novembro de 1996
I - A simulação pode ser deduzida em juízo por via de acção ou de excepção. II - Invocada, pelo réu, como excepção peremptória, a simulação absoluta do negócio jurídico, que serve de fundamento à acção, celebrado entre o autor e terceiro, é admissível a intervenção principal provocada desse terceiro, requerida pelo réu.
... autor e terceiro, é admissível a intervenção principal provocada desse terceiro, requerida ... -
Acórdão nº 9731334 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Janeiro de 1998
I - Os únicos sócios de uma sociedade comercial por quotas e também seus gerentes podem ser chamados a intervir em pedido reconvencional contra todos dirigido - intervenção principal provocada - tendo em vista a declaração de nulidade de contrato de trespasse e de arrendamento com a consequente restituição de tudo o que tiver sido prestado.
... contra todos dirigido - intervenção principal provocada - tendo em vista a ... -
Acórdão nº 046912 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2001
Não é admissível a intervenção principal provocada no recurso contencioso (salvo se disposição especial impuser excepcionalmente o litisconsórcio necessário activo).
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Acórdão nº 9921021 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
I - A intervenção principal provocada de terceiro pode fundamentar-se na dedução, contra esse terceiro, a título subsidiário, do mesmo pedido formulado inicialmente contra o demandado.
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Acórdão nº 0151665 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2001
O incidente da intervenção principal provocada só pode ser requerido até ser proferido despacho saneador, se a causa o comportar, até ser designado dia para discussão e julgamento em 1ª instância, se a causa não comportar despacho saneador, até ser proferida sentença em 1ª instância, se não houver despacho saneador nem audiência de julgamento.
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Acórdão nº 0150576 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2001 (caso NULL)
Celebrado um contrato de transporte internacional de mercadorias e intentada acção pelo expedidor contra o transportador, a pedir indemnização por incumprimento daquele contrato decorrente de a mercadoria ter sido entregue ao destinatário sem cobrança do reembolso relativo ao valor da mercadoria, não é admissível a intervenção principal provocada do destinatário, requerida pelo réu.
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Acórdão nº 0151665 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
O incidente da intervenção principal provocada só pode ser requerido até ser proferido despacho saneador, se a causa o comportar, até ser designado dia para discussão e julgamento em 1ª instância, se a causa não comportar despacho saneador, até ser proferida sentença em 1ª instância, se não houver despacho saneador nem audiência de julgamento.
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Acórdão nº 0045232 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 1998 (caso None)
A simplicidade levada ao extremo, própria da índole do processo sumaríssimo, conduz a que não seja admissível o incidente de intervenção principal provocada, nesta forma do processo.
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Acórdão nº 0150576 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2001
Celebrado um contrato de transporte internacional de mercadorias e intentada acção pelo expedidor contra o transportador, a pedir indemnização por incumprimento daquele contrato decorrente de a mercadoria ter sido entregue ao destinatário sem cobrança do reembolso relativo ao valor da mercadoria, não é admissível a intervenção principal provocada do destinatário, requerida pelo réu.
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Acórdão nº 9831061 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 1998 (caso NULL)
... Sumário: I - A intervenção principal provocada só na hipótese prevenida no ...
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Acórdão nº 9831061 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 1998
... Sumário: I - A intervenção principal provocada só na hipótese prevenida no ...
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Acórdão nº 5/05.5TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... tanto pode reportar-se à prestação principal, como incidir sobre os deveres secundários ( ... A Autora replicou e requereu a intervenção principal provocada da Escola de Condução ...
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Acórdão nº 0087742 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 1995 (caso None)
A intervenção principal provocada pode ser requerida no articulado da contestação.
... Sumário: A intervenção principal provocada pode ser requerida no ... -
Acórdão nº 9950732 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 1999 (caso NULL)
I - Em execução cambiária intentada por endossante contra o aceitante da letra, não deve ser admitida a intervenção principal provocada da sacadora requerida por aquele aceitante.
... da letra, não deve ser admitida a intervenção principal provocada da sacadora requerida por ... -
Acórdão nº 9950732 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 1999
I - Em execução cambiária intentada por endossante contra o aceitante da letra, não deve ser admitida a intervenção principal provocada da sacadora requerida por aquele aceitante.
... da letra, não deve ser admitida a intervenção principal provocada da sacadora requerida por ... -
Acórdão nº 05S4032 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2006
I - A intervenção principal (provocada) destina-se às situações em que está exclusivamente em causa a própria relação jurídica invocada pelo autor ou em que os terceiros sejam garantes da obrigação a que se reporta a causa principal (situações que antes da reforma do CPC de 95/96 eram configuradas como incidentes de nomeação à acção e de chamamento à demanda). II - A intervenção acessória (prov
... ém do mais, deduzir o incidente de intervenção acessória provocada da "Liga Portuguesa de ... : referimo-nos à intervenção principal e à intervenção acessória, a primeira ... -
Acórdão nº 9520222 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 1995
I - A intervenção principal provocada com o fundamento previsto na alínea a) do artigo 351 do Código de Processo Civil, pressupõe que a relação jurídica substancial respeite a uma pluralidade de sujeitos, quer no aspecto activo quer no passivo, de modo a permitir-se, em demanda pendente, o litisconsórcio. II - Não se configura esse fundamento no caso de, em acção de reivindicação, os réus...
... Sumário: I - A intervenção principal provocada com o fundamento previsto na ... -
Acórdão nº 0001211 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 1996 (caso None)
I - Só pode ser requerida a intervenção principal (intervenção provocada) de quem tiver o direito de intervir espontaneamente. II - A intervenção principal prevista na alínea a) do art. 351 do CPC67 é litisconsorcial e não coligatória. III - A ilegitimidade a que alude o artigo 269 do CPC67 é a que resulta da violação de litisconsórcio necessário.
... ário: I - Só pode ser requerida a intervenção principal (intervenção provocada) de quem tiver ... -
Acórdão nº 07A685 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2007
I - No recurso de revista não pode haver lugar ao conhecimento de questão atinente à admissibilidade de intervenção principal provocada requerida pelos réus e rejeitada pela Relação no agravo interposto pelo autor, pois está-se face à regra geral de inadmissibilidade do recurso estabelecida na 1.ª parte do do n.º 2 do art. 754.º do CPC e ressalvada no art. 722.º, n.º 1. II - A relação de...
... Contestando, os réus requereram a intervenção provocada de Auto ... , Ldª, alegando que esta ... do autor o pedido de intervenção principal de Auto ... , Ldª, foi deferido, ordenando-se a ... -
Acórdão nº 05B3061 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2005 (caso NULL)
... , e em que se deduziu o incidente da intervenção principal provocada do condutor do veículo sem ...
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Acórdão nº 8121/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
... ário, contra J , pedindo: a) a título principal, que o R. seja condenado a pagar a quantia de ... P.C.) que se determina o âmbito de intervenção do tribunal ad quem(1)(2) ... Efectivamente, ... incidente de intervenção principal provocada dos demais promitentes-compradores outorgantes do ...
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Acórdão nº 0004819 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2000 (caso None)
I - É legalmente inadmissível cumular na mesma pessoa, os incidentes de intervenção principal provocada e de intervenção acessória provocada. II Aqueles incidentes de intervenção de terceiros não são admissíveis em processo executivo pois a tal se opõe o seu fim.