índice 100 função pública
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Em vigor
Lei n.º 37/2008 - Aprova a orgânica da Polícia Judiciária
... previsto nesta lei sobre informação pública" e acções de natureza preventiva junto da popula\xC3" ... a um abono mensal igual ao valor do índice 100 da escala salarial do regime geral da ... ível aos alunos não vinculados à função pública que frequentem cursos de formação para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
... objeto de comparticipação financeira pública ao abrigo de contratos-programa de ... ção, atualizando as suas cláusulas em função da evolução das necessidades. 4 - Quando a ... ano, pode ser majorado até ao máximo de 100 %, nos termos seguintes: a) 25 % quando o clube ... gratificação mensal no valor de 15 % do índice 108 da tabela remuneratória da carreira dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
... , procedendo-se também à alteração do índice dos cálculos, por forma a introduzir um novo ... objeto de comparticipação financeira pública ao abrigo de contratos-programa de ... ção, atualizando as suas cláusulas em função da evolução das necessidades. 4 - Quando a ... ano, pode ser majorado até ao máximo de 100 %, nos termos seguintes: a) 25 % quando o clube ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... objeto de comparticipaçáo financeira pública ao abrigo de contratos -programa de ... , pode ser majorado até ao máximo de 100 %, nos termos seguintes: ... a) 25 % quando o ... gratificaçáo mensal no valor de 15 % do índice 108 da tabela remuneratória da carreira dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... ça do Estado e contra a autoridade pública reside na consideração de que num Estado de ... tão-só pode diferenciar-se em função da sua maior ou menor duração. Mas também ... influenciado pelas penas pode constituir índice da situação prevista no número anterior. 4 - ... ção de actividade, nos termos do artigo 100.º 5 - Sempre que o titular de cargo público, ...
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Resolução n.º 10/94IIS, de 17 de Maio de 1994
... CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA DO GRUPO B, NÍVEL 3, PAGA PELA DIRECÇÃO GERAL ... UM ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO DE 30% DO ÍNDICE 100 DO PESSOAL DIRIGENTE DA FUNÇÃO PÚBLICA, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
... talentos regionais sejam atribuídas em função do valor base definido por ... resolução do ... objeto de comparticipação financeira pública ao abrigo de contratos-programa ... de ... ano, pode ser majorado até ao máximo de 100 %, nos termos seguintes: ... a) 25 % quando o ... mensal no valor de 15 % do índice 108 da tabela remuneratória da carreira dos ...
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Regulamento n.º 78/2018
... /98, de 17 de dezembro, alterada pela Lei n.º 100/99, de 26 de julho, pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 ... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... sensíveis do valor limite do indicador L(índice Aeq) do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) no ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... de educação ou de ensino, no máximo de 100"; b) Códigos de concelhos, no máximo de 50; c) C\xC3" ... , contado nos termos do regime geral da função pública, prestado até ao dia 31 de Agosto do ... com aproximação às milésimas: M = [M (índice c) + M (índice a)]/2 em que M corresponde à ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... audiência de discussão e julgamento é pública e contínua, só podendo ser interrompida por ... ízo da independência no exercício da função jurisdicional, o Tribunal de Contas coopera com ... Artigo 100.º ... Julgamento ... 1 - O relator apresenta o ... em 600 vezes o valor correspondente ao índice ...
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Lei n.º 24-D/2022
... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(100) ... Diário da República, 1.ª série ... d) No ... cia no posto ou na função, bem como quando, nos termos legais, estejam ... do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e do crescimento ...
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Regulamento n.º 176/2017
... Código do Procedimento Administrativo, publica-se o referido regulamento, cujo teor é o ... terreno; c) Plantas dos pisos, à escala de 1/100 ou 1/50, devidamente cotadas e com as áreas ... pela entidade requerente, aferida em função" de critérios de hierarquização das diferentes \xC3" ... índice 100 da escala salarial das carreiras do regime ...
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Lei n.º 58/2019
... nacional, independentemente da natureza pública ou privada do responsável pelo tratamento ou do ... de proteção de dados exerce a sua função" com autonomia técnica perante a entidade respons\xC3" ... , no caso de coimas de montante superior a 100 000 (euro); b) Dois anos, no caso de coimas de ... , em escalão a que corresponda o mesmo índice ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... depender a realização de oferta pública de venda ou de troca de autorização da ... artigo 203.º) ou de mercados em que a função tradicional dos membros pode ser exercida pela ... indexados a um cabaz de ações ou a um índice, nos termos do artigo 4.º do Regulamento ... b) Contem entre os seus associados pelo menos 100 pessoas singulares que não sejam investidores ...
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Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... çáo, por declaraçáo de utilidade pública, em redes primárias de faixas de gestáo de ... dos espaços intervencionados; m) «Índice de risco temporal de incêndio florestal» a ... çáo de largura mínima náo inferior a 100 m, podendo, face ao risco de incêndios, outra ...
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Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990
... de modernização da Administração Pública, através de um projecto de desenvolvimento e ... em curso do sistema retributivo da função pública, os médicos, a par de outros técnicos ... ao presente diploma, sendo o valor de índice 100 fixado por portaria conjunta do ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... corpos especiais da Administraçáo Pública, a norma é a diferenciaçáo, expressa em ... o, 83.o, 84.o, 85.o, 86.o, 87.o, 91.o, 94.o, 100.o, 101.o, 102.o, 103.o, 108.o, 109.o, 110.o, ... 2 - O valor a que corresponde o índice 100 das escalas indiciárias e índices referidos ...
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Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
... , remunerações e gestão de pessoal da função pública, circunscrevendo-se nuclearmente à ... -se por índices, cujo limite máximo é o índice 900 para a escala salarial de regime geral ... 2 ... ção base mensal correspondente ao índice 100 consta de portaria conjunta do Primeiro-Ministro ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... ço de educa- ção prestado pela rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré ... das suas atribuições no domínio da função educativa ... Assim, o presente diploma ... ão agrupadas, no mínimo 25 e no máximo de 100; ... b) Códigos de concelhos, no mínimo 10 ... dele faz parte integrante, com base no índice 100 aplicável ao pessoal docente de carreira, ...
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Acórdão nº 001197/08.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
1. Em sede de recurso jurisdicional - e face ao disposto no artigo 676º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 140º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos -, apenas podem ser tratadas questões quem tenham sido invocadas ou suscitadas em primeira instância, salvo as de conhecimento oficioso. 2. Dado que a satisfação da pretensão da recorrida...
... ério das Finanças e da Administração Pública vieram interpor RECURSO JURISDICIONAL da ... , a posicionar a autora, ora recorrida, no índice" 135 com efeitos reportados à data da sua nomeaç\xC3" ... , entre o montante correspondente ao índice 100 e o índice 135, acrescida de juros de mora, à ... básicos em matéria de carreiras da função pública são aplicáveis aos magistrados, como a ... -
Parecer n.º 2/2022
... 3.2.7 — Dívida pública financeira ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 ... Ficha técnica ... Índice de Quadros ... Quadro I.1 — Prestação de ... acima de 100 %, existindo riscos elevados em matéria de ... sendo faseados entre 10 e 25 meses, em função do tipo de contrato, factos que justificam a ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.7 — Dívida pública financeira ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 ... Ficha técnica ... Índice de Quadros ... Quadro I.1 — Prestação de ... acima de 100 %, existindo riscos elevados em matéria de ... sendo faseados entre 10 e 25 meses, em função do tipo de contrato, factos que justificam a ...
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Acórdão nº 0341/17.8BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2019
... metade da remuneração correspondente ao índice 100 da escala salarial do regime geral de ações da função pública ou da remuneração mínima do mesmo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/A, de 16 de Dezembro de 2009
... serviço instrutor do processo, e em função da classe de apoio em que o agregado familiar se ... Até 75 % ... 100 % Classe II ... De 75 % a 90 % ... outras pessoas co- lectivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins assistenciais ... e) Índice 100 do regime geral da função pública (I100) ...
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Resolução n.º 9/95IIS, de 14 de Março de 1995
... UM ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO DE 30% DO ÍNDICE 100 DO PESSOAL DIRIGENTE DA FUNÇÃO PÚBLICA, ...