índice 100 função pública
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... intervenção da Polícia de Segurança Pública ... Artigo 11.º Âmbito de intervenção da ... às áreas edificadas, com a largura de 100 m a partir da interface de áreas ... edificadas, ... função das qualificações e independentemente da ... 2 - Quando o índice de perigo de incêndio rural no concelho seja ...
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Despacho n.º 10244/2008, de 08 de Abril de 2008
... á actualizada na mesma percentagem que o índice 100 da tabela indiciária do regime geral da pública ... 5 - A nomeada terá direito aos subsídios ...
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Decreto-Lei n.º 223/95, de 08 de Setembro de 1995
... ários e agentes da Administração Pública, realizada a favor do respectivo agregado ... geral de segurança social e o regime da função pública, preconizada na Lei n.° 28/84, de 14 de ... a remuneração correspondente ao índice 100 da escala salarial do regime geral de ...
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Em vigor
Portaria n.º 934/2006 . Regulamento de Taxas
... Segurança Pública um conjunto de encargos de verificação e ... actividade de armeiro - (euro) 100; ... g) Credenciação provisória para ministrar ... , nos termos e valores em vigor para a função pública ... Segundas vias, substituições, ... ço de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor ... no continente ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... pública - desenvolvimento de actividades ao nível da ... e da postura, baseadas na estrutura e função do corpo, utilizando modalidades educativas e ... técnico-director são remunerados pelo índice 235 ou 270, conforme detenham, na categoria de ... úmero de candidatos a excluir seja inferior a 100; b) Através de publicação de aviso no Diário ...
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Rectificação n.º 602/2004, de 04 de Março de 2004
... , actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime ral da função pública, acrescida do subsídio de refeição ...
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Acórdão nº 0785/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I – Os destinatários de um regime remuneratório fixado «ex lege» não podem, ainda que ele peque por deficiência, reclamar da Administração as respectivas diferenças salariais ao abrigo do instituto do enriquecimento sem causa. II – Está votado ao malogro o pedido de condenação da Administração a emitir normas regulamentares num domínio cuja definição normativa devia fazer-se –
... ção existentes na Administração Pública, em conformidade com o disposto no art. 30º, ... ção Pública, teriam como valor do índice 100 o definido para as carreiras do regime geral da função pública ... 3. Atendendo às especificidades ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... ça social e de aposentados da funçáo pública, incluindo os beneficiários de pensóes sociais, ... çáo seja igual ou inferior à do índice 380 ... Artigo 11 ... 1 - O montante mensal da ... que vier a ser fixado para o índice 100" da escala remuneratória do regime geral da funç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... ça social e de aposentados da funçáo pública, incluindo os beneficiários de pensóes sociais, ... çáo seja igual ou inferior à do índice 380 ... Artigo 11 ... 1 - O montante mensal da ... que vier a ser fixado para o índice 100" da escala remuneratória do regime geral da funç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2007/A de 23 de Outubro
... de segurança social e de aposentados da função pública, incluindo os beneficiários de pensões ... ção seja igual ou inferior à do índice 380 ... Artigo 11.º ... 1 - O montante mensal ... que vier a ser fixado para o índice 100 da escala ...
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Despacho n.º 25651/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... (Em euros) ... País Índice 100 ... Grécia ... çáo ao pessoal vinculado à funçáo pública, que, no quadro da negociaçáo colectiva anual, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 32/2002/A de 8 de Agosto
... de Organização e Administração Pública (DROAP), cabendo a esta apreciá-las ... 3 - Em função da matéria, as entidades regionais envolvidas ... máximo correspondente a 250 vezes o índice 100 da escala indiciária das carreiras do regime ...
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Despacho conjunto n.º 1093/2005, de 27 de Janeiro de 2006
... de acordo com a taxa de actualização do índice 100 do regime geral da função pública ... 3 - ...
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Portaria n.º 1083/2006, de 11 de Julho de 2006
... çáo ao pessoal vinculado à funçáo pública, que, no quadro da negociaçáo colectiva anual, se procederá à actualizaçáo dos índices 100 em cada país, através de portaria conjunta dos ... o aumento de 2,2 % conferido em 2005 ao índice 100 da escala indiciária do regime geral da ...
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Despacho conjunto n.º 370/2006, de 03 de Maio de 2006
... que cada escola possa escolher, em função dos seus projectos e das suas condições ... presença cujo valor é fixado em 20% do índice 100 da escala salarial do regime geral da o pública ... 4 - O disposto no número anterior é ...
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Despacho conjunto n.º 119/2004, de 04 de Março de 2004
... que tenha a seu cargo a Administração Pública, pelo que cabe proceder à fixação do ... de acordo com a taxa de actualização do índice 100, do regime geral da função pública, não ...
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Resolução N.º 94/1994 de 7 de Julho
... ças, Planeamento e Administração Pública a nomear, por despacho, o secretariado técnico ... á um acréscimo remuneratório de 30% do índice 100 do pessoal dirigente da função pública ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2009/A de 2 de Dezembro
... Estas e outras áreas de intervenção pública constavam do Decreto Legislativo Regional n.º ... ção, actualizando as suas cláusulas em função da evolução das necessidades ... 4 - Quando a ... , pode ser majorado até ao máximo de 100 %, nos termos seguintes: ... a) 25 % quando o ... gratificação mensal no valor de 15 % do índice 108 da tabela remuneratória da carreira dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 02 de Dezembro de 2009
... Estas e outras áreas de intervençáo pública constavam do Decreto Legislativo Regional n ... , pode ser majorado até ao máximo de 100 %, nos termos seguintes: ... a) 25 % quando o ... gratificaçáo mensal no valor de 15 % do índice 108 da tabela remuneratória da carreira dos ...
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Lei n.º 46/2007
... integrem a Administração Pública; ... b) Demais órgãos do Estado e das ... podem fixar taxas que ultrapassem em mais de 100% os ... valores respectivamente fixados nos ... valor do índice 100 da escala salarial do pessoal dirigente ... a função pública ... 3 — À excepção do presidente, ...
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Despacho n.º 10150/2006(2ªSérie), de 09 de Maio de 2006
... na mesma percentagem em que o for o índice 100 do regime geral da função pública, e ...
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Resolução N.º 52/1997 de 13 de Março
... índice 100 do pessoal dirigente da função pública ...
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Despacho conjunto n.º 56/2000, de 19 de Janeiro de 2000
... vierem a ser fixados para a variação do índice 100 do pessoal dirigente da função pública ...
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Acórdão nº 04977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2011
I-Nos termos do artigo 323º nº3 do Código Civil, a anulação da citação ou notificação não impede o efeito interruptivo previsto nos números anteriores. II- A qualificação jurídica dos contratos depende da realidade objectiva que deles transparece, e não da designação efectuada pelas partes. III- O recurso interposto do despacho que aprecia a competência absoluta do Tribunal sobe imediatamente,...
... uma remuneração base ilíquida de ESC: 105.100$00 que será paga, deduzida dos descontos legais ... do aumento que se verificar no índice 100 do "Estatuto Remuneratório das Carreiras do Regime Geral da Função Pública", com arredondamento para a centena de ... -
Despacho n.º 4942/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... actualizada na mesma percentagem que o ndice 100 da tabela indiciria do regime geral da funo ...