Imposto sobre os combustíveis
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Despacho Normativo n.º 13-B/2022 de 31 de maio de 2022
... nos nmeros anteriores j incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 29-B/2023 de 31 de outubro de 2023
... nos nmeros anteriores j incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 2/2024 de 25 de janeiro de 2024
... nos nmeros anteriores j incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... hipotecários 20 000 203 2 Empréstimos sobre títulos 20 000 203 3 Outros empréstimos 20 000 ... por impostos (e taxas) correntes 46 00 Imposto sobre o rendimento Esta conta é debitada pelos ... 68 100 Eletricidade 68 101 Combustíveis 68 102 Água 68 103 Impressos 68 104 Material de ...
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Portaria n.º 135/2020
... Decorridos mais de 10 anos sobre a sua entrada em vigor, constata-se a necessidade ... qualquer posto de abastecimento de combustíveis e edifícios ou recintos ao ar livre, respeitando ... de evacuação dos edifícios deve ser o imposto pela limitação das distâncias a percorrer nos ...
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Resolução n.º 63/2003, de 28 de Abril de 2003
... a política energética portuguesa assenta sobre" três eixos estratégicos: I) Assegurar a seguran\xC3" ... convencionais que utilizam combustíveis fósseis. Neste âmbito, há que considerar que a ... dos custos do petróleo e dos limites do imposto (ISP), o regime que existe, designadamente em ...
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Lei n.º 2/2020
... , o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais, que disponham ... bens, designadamente mercadorias e combustíveis, à ilha das Flores, no período compreendido ... (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ...
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Portaria n.º 36-A/2024
... temporria do valor da taxa unitria do imposto sobre os produtos petrolfe-ros e energticos ...
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Despacho Normativo N.º 146/1999 de 15 de Julho
... $ por litro, fornecida nos postos de combustíveis; ... 2 ... 0 preço referido no número anterior já inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)-, ... 3 ... Os ...
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Acórdão nº 05616/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2003 (caso NULL)
I - Se a AT fundamentadamente põe em causa a bondade de um custo, lançando dúvida sobre a inserção dessa despesa no interesse societário, sobre a sua relação justificada com a actividade da sociedade contribuinte, então competirá a esta (que é quem se encontra em melhor posição para o efeito) uma explicação acerca da -congruência económica- da operação. II - Avançada essa explicação pela...
... sócios-gerentes, sendo que os combustíveis, portagens, reparações, seguros, imposto e ... ção da liquidação adicional de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) do ano ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ... l), do CIRC] 423 Encargos com combustíveis [art.º 23.º-A, n.º 1, al. j), do CIRC] 428 ...
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Resolução N.º 165/2001 de 13 de Dezembro
... dos preços no mercado de combustíveis, torna-se necessário rever as taxas do imposto ...
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Edital n.º 1/2021/A
... Independentemente ao limite de velocidade imposto, duas embarcações navegando em sentido opostos, ... responsável pelo terminal de combustíveis. 38 - Suspensão das operações As operações ... - Derrame no convés do navio causado por sobre enchimento dos tanques de bordo; 13 - Deteção ...
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Portaria n.º 288-A/2023
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... ética e um aumento dos preços dos combustíveis ... Neste contexto, no quadro da evolução dos ...
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Portaria n.º 141-B/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... ço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado a título semanal ...
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Portaria n.º 141-B/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... ço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado a título semanal ...
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Portaria n.º 141-B/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... ço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado a título semanal ...
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Portaria n.º 187-C/2023
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... ética e um aumento dos preços dos combustíveis ... Neste contexto, o Governo determina a ...
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Portaria n.º 141-B/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... ço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado a título semanal ...
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Portaria n.º 150-B/2023
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... ética e um aumento dos preços dos combustíveis ... Neste contexto, o Governo determina a ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... : Artigo 1.º É aprovado o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que faz parte do ... com pavilhão português; b) A combustíveis e carburantes que não sejam os contidos nos ...
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Decreto-Lei n.º 79-A/2023
... contexto da subida de preços dos combustíveis a que se assiste desde outubro de 2021, ... o ... do mecanismo de revisão periódica do imposto sobre os produtos petrolíferos e ...
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Acórdão n.º 386/2021
... º 2, da LFP; b) Impossibilidade de concluir sobre a razoabilidade da valorização de algumas ... em veículo próprio e despesas com combustíveis referidas como respeitantes a bens cedidos à ... : Uni., Preço: (euro)65,00, Desc.: --, Imposto: 23 %, Total Ilíquido: (euro)3.640,00», no ...
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Aviso n.º 15535/2023
... Artigo 4.º ... Imposto" sobre o valor acrescentado e imposto de selo ... \xC3" ... ção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento ... de produtos ...
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Acórdão nº 220/20 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 2020
... natureza de taxa e não de imposto ... A ... mencionada norma regulamentar, ... em causa postos de abastecimento de combustíveis líquidos, situados, ... inteiramente, em ... fins ambientais e de proteção civil, e sobre postos ... de venda de carburantes, uma medida ...