Imposto sobre os combustíveis
-
Em vigor
Portaria n.º 208-A/2021 . Procede à primeira alteração à Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, a qual fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário
...baixos em 2020 ao nível da cotação dos combustíveis, os preços dos combustíveis têm vindo a registar aumentos, recuperando. o seu valor face à cotação do período de pré-pandemia. De acordo com ...
-
Acórdão nº 01171/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2006
I)- Tendo os prazos de pagamento voluntário terminado a 1995.01.09 e 1995.01.25, respectivamente, em relação a liquidações de 1989 e 1990, encontrava-se esgotado o prazo de 90 dias a que se reportava o n° l al. a) do Código de Processo Tributário, havendo caducado o direito a impugnar as liquidações referentes aos referidos anos. II)- Tem sido jurisprudência geral dos tribunais que, embora a...
... DE DIREITO E IMPUGNA A DECISÃO PROFERIDA SOBRE MATÉRIA DE FACTO; 3° - SÃO OS SEGUINTES OS ... DO PRAZO QUANTO ÀS LIQUIDAÇÕES DO IMPOSTO RELATIVO AOS ANOS DE 1989 E 1990, NOS TERMOS DA ...ícios (minimercado), venda de combustíveis (representando cerca de 2/3 da actividade ... -
Decreto n.º 25/76, de 15 de Janeiro de 1976
... Parte Contratante o pagamento de qualquer imposto, taxa, imposto do selo e emolumentos, ... em Portugal: a) O imposto de compensação sobre os veículos que utilizem carburantes ou ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... n.º 198/2001 de 3 de Julho O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o ..., encargos financeiros, seguros, combustíveis, manutenção, conservação e imposto municipal ...
-
Portaria n.º 1079/97, de 29 de Outubro de 1997
... n.º 1079/97 de 29 de Outubro As taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) da gasolina ...ços de venda ao público daqueles combustíveis. Por este motivo e dado que na Região Autónoma ...
-
Portaria n.º 11/2017
... n.º 11/2017de 9 de janeiroO Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI), aprovado pelo ...
-
Lei n.º 36/2019
... , de 12 de janeiro, que estabelece normas sobre o provimento de lugares do pessoal dirigente no ... de 13 de março, que atualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correções ..., através da Direção-Geral dos Combustíveis; mm) Decreto-Lei n.º 306/79 , de 20 de agosto, ...
-
Portaria n.º 140-A/2022
...ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. ... dos preços, em particular dos combustíveis, o Governo determina uma descida nas taxas ...
-
Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os ... l) do CIRC] Encargos com combustíveis [art.º 23.º-A, n.º 1, al. j) do CIRC] 40% do ...
-
Despacho Normativo n.º 27/2021 de 29 de julho de 2021
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Diretiva n.º 11/2023
...liquefeito (GPL), dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis. ...lização de informação sobre preços finais e intermédios dos combustíveis e ...Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ...
-
Despacho Normativo n.º 55/2019 de 29 de novembro de 2019
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 8/2020 de 28 de fevereiro de 2020
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 6/2022 de 24 de fevereiro de 2022
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 2/2023 de 30 de janeiro de 2023
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 33/2019 de 28 de agosto de 2019
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a) Gasolina sem chumbo I.O. 95 ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 23/2020 de 29 de junho de 2020
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 22/2022 de 30 de agosto de 2022
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 32/2022 de 29 de novembro de 2022
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 12/2023 de 26 de maio de 2023
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 40/2020 de 29 de outubro de 2020
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a) Gasolina sem chumbo I.O. 95 ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 24/2021 de 29 de junho de 2021
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 7/2023 de 29 de março de 2023
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 25/2019 de 28 de junho de 2019
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a) Gasolina sem chumbo I.O. 95 ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
-
Despacho Normativo n.º 12/2021 de 30 de março de 2021
... máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:a)Gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas, ... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...