Harmonização fiscal
2151 resultados para Harmonização fiscal
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Despacho n.º 9712/2019
... intersectoriais, na resposta atempada ao cidadão e na harmonização das diversas intervenções; f) Assegurar a gestão dos procedimentos, ... de processos desmaterializados; p) Apreciação do benefício fiscal de redução de Imposto Municipal sobre Imóveis localizados em Áreas de ...
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Edital n.º 1177/2021
... harmonização dos interesses particulares com o interesse geral ... 2 — Incumbe ao ... e) Número de identificação fiscal; ... f) Contacto telefónico; ... g) Identificação do pedido em termos ...
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Edital n.º 643/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Edital n.º 1177/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Portaria n.º 51/2017
... regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, e em matéria de reposições no âmbito dos FEEI e ... harmonização de procedimentos e conceitos, nomeadamente com os indicadores utilizados ...
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Acórdão nº 02507/10.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2013
I. Atendendo ao critério formal da fonte da obrigação, que é a lei, ao regime económico, que é de monopólio, à indispensabilidade do serviço e à sua natureza comutativa, a tarifa ou preço do serviço de abastecimento de água/saneamento terá a natureza de taxa, constituindo receita tributária. II. Se, assim, importa ser considerado e quando o que está em discussão se prende não com uma relação...
... , e, se for o caso, disso, a criação de condições para harmonização com os respetivos sistemas municipais»; art. n.º 4 «São considerados ... º 1234/10.5BEPRT, que correu termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto). W - Pelo que o litígio em apreço resulta, prima facie, da ... -
Edital n.º 646/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Edital n.º 628/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Edital n.º 1212/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Edital n.º 629/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Edital n.º 630/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Edital n.º 1210/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Edital n.º 631/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Edital n.º 1181/2021
... harmonização dos interesses particulares com o interesse geral ... 2 — Incumbe ao ... e) Número de identificação fiscal; ... f) Contacto telefónico; ... g) Identificação do pedido em termos ...
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Edital n.º 1180/2021
... harmonização dos interesses particulares com o interesse geral ... 2 — Incumbe ao ... e) Número de identificação fiscal; ... f) Contacto telefónico; ... g) Identificação do pedido em termos ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2017
... fiscal no apoio ao rendimento. A possibilidade de acesso a esta medida pelas ... em primeira instância, contribuir para a simplificação e harmonização do método de certificação da deficiência na atribuição das ...
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Edital n.º 1181/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Despacho n.º 7318/2021
... -se maximizar a partilha de recursos, a simplificação e a harmonização dos procedimentos, aprofundando-se a identidade e a cultura ... orçamental; c) Garantir a prestação de informação económica, fiscal, financeira e orçamental, aos órgãos de gestão do IP Portalegre e às ...
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Edital n.º 1043/2021
... identificação fiscal, do candidato e de todos os elementos do agregado familiar; ... b) ... a) Para a harmonização do conjunto habitacional, podem utilizar-se pequenos apontamentos ... de ...
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Edital n.º 1180/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... de ordenamento e permitindo ainda uma mais fácil harmonização intermunicipal. A RAN consubstancia-se, espacialmente, nos diversos ... e o proprietário na obrigação de alteração do domicílio fiscal" para a área da residência própria e permanente ali referida. Altera\xC3" ...
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Edital n.º 1179/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Edital n.º 1178/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...
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Acórdão n.º 360/2016
... 608; Nuno Sá Gomes, "O processo penal fiscal de averiguações como condição de procedibilidade dos atos de ... ípio da proporcionalidade porque a ideia da necessidade de harmonização (praktische Konkordanz) que refere, no fundo, traduz-se nos juízos de ...
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Edital n.º 644/2021
... ção do interesse público, visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral. 2 - Incumbe ao ... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido em termos claros e ...