furto qualificado na forma tentada
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Aviso n.º 3877/2006, de 13 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Anúncio 4905-H/2007, de 25 de Julho de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 2690/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6184/2006, de 10 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6185/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5841/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 6/14.2GBILH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I - Constitui jurisprudência uniforme do STJ em matéria de reformulação de cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de novos crimes em concurso, o entendimento de que pressuposto básico da sua efectivação é a desintegração ou desfazimento do cúmulo anteriormente realizado, no sentido de que o novo cúmulo não é o cúmulo entre a pena única anteriormente fixada e a nova ou as novas penas...
... C.R.P., que proibe o duplo julgamento por forma a evitar que alguém seja condenado duas vezes ... cometidos, designadamente os de roubo e furto, revelam um absoluto alheamento e respeito pelo ... qualificado (arts. 203º nº 1, 240º nº 1 b), do CP), por ... tentada, p. e p. pelo disposto arts. 22°, n° 1 e 2, ... -
Anúncio 1232-BT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos ... de 2004; um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido, artigos 203.o,n.o 1 e ...
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Acórdão nº 9740169 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 1997
... sido deduzida acusação por um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 041626 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 1991
Para que ocorra o crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22, 23, 296 e 297, n. 1 alinea g) e n. 2, alineas c), d) e h) torna-se necessario: a) que o agente resolva, com ilegitima intenção da apropriação para si, subtrair coisa alheia movel transportada em qualquer veiculo, por meio de arrombamento, escalamento ou chaves falsas; b)...
... , como autor material de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punivel ... -
Acórdão nº 041626 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 1991 (caso None)
Para que ocorra o crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22, 23, 296 e 297, n. 1 alinea g) e n. 2, alineas c), d) e h) torna-se necessario: a) que o agente resolva, com ilegitima intenção da apropriação para si, subtrair coisa alheia movel transportada em qualquer veiculo, por meio de arrombamento, escalamento ou chaves falsas; b)...
... , como autor material de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punivel ... -
Acórdão nº 21/06.0GAFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2012
... G ... , munidos de paus que brandiam de forma agressiva, dirigiram-se àqueles agentes e da GNR ... já foi condenado por crime de furto qualificado, por acórdão transitado em 19/3/07, ... e 6 meses, por crime de rapto na forma tentada, praticado em 18/7/07 ... 30- O arguido ADOLFO ...
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Acórdão nº 96P421 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 1996 (caso NULL)
I - Não se pode falar em elemento desqualificador resultante do insignificante valor se, por mero acaso, e sem que o agente disso tenha ou deva ter conhecimento, não existe dinheiro no local de onde se pretendia tirá-lo. II - Assim, comete um crime de furto qualificado na forma tentada o arguido que força a porta de um salão de cabeleireiro (não tendo aí entrado por ter sido surpreendido por...
... II - Assim, comete um crime de furto qualificado na forma tentada o arguido que força ... -
Acórdão nº 1279/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2005
... "A" condenado pela prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos ...
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Acórdão nº 08P114 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
I - A avaliação das vantagens da atenuação especial da pena para a reinserção do jovem delinquente tem de ser equacionada perante as circunstâncias concretas do caso e do percurso de vida do arguido, e não perante considerações vagas e abstractas desligadas da realidade. II - Se, a partir da avaliação feita, for de formular um prognóstico favorável à ressocialização do condenado será, em...
... real, de um crime de homicídio qualificado, um crime de roubo, um crime de furto de uso de ... normas não são aspectos menores, dessa forma inobservando os parâmetros do artigo 4º, do DL ... 25/03/2005,de um crime de roubo na forma tentada, na pena de 02 anos e 06 meses de prisão, ... -
Acórdão nº 9510690 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Fevereiro de 1997
... 1982, integraria a prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada (artigo 297 n.2 ...
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Acórdão nº 043207 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Janeiro de 1993 (caso None)
I - Para que se verifique a pratica de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22, 23, 296 e 297, n. 2, alineas c) e d) do Codigo Penal, torna-se necessaria a convergencia dos seguintes pressupostos: 1. Que o arguido resolva ou decida, com ilegitima intenção de apropriação, para si ou para outrem, subtrair coisa movel alheia pertencente ao sector publico; 2
... autos, da autoria material de um crime de furto qualificado, na forma de tentativa, previsto e ... um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punível pelos artigos 297 n. 2 ... -
Acórdão nº 043207 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Janeiro de 1993
I - Para que se verifique a pratica de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22, 23, 296 e 297, n. 2, alineas c) e d) do Codigo Penal, torna-se necessaria a convergencia dos seguintes pressupostos: 1. Que o arguido resolva ou decida, com ilegitima intenção de apropriação, para si ou para outrem, subtrair coisa movel alheia pertencente ao sector publico; 2
... autos, da autoria material de um crime de furto qualificado, na forma de tentativa, previsto e ... um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punível pelos artigos 297 n. 2 ... -
Acórdão nº 07P3485 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I - Dentro da moldura penal abstracta correspondente ao crime de furto qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, al. e), 22.º, 23.º e 73.º, n.º 1, als. a) e b), do CP, ou seja, a de 1 mês a 5 anos e 4 meses de prisão, e tendo em consideração: - as circunstâncias tidas em conta pelo acórdão recorrido, a saber, a gravidade objectiva dos factos, aferida pelo seu
... , como co-autor material, de um crime de furto qualificado, na forma tentada, p. p. pelos ... -
Acórdão nº 556/17.9PLSNT.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-03-2022
1. No presente quadro legal não cabe ao tribunal proceder à transcrição da prova produzida em audiência, nem isso é necessário para se dar como cumprimento ao ónus de impugnação especificada dos n.ºs 3 e 4 do artigo 412º que exigem apenas a indicação das passagens da gravação, por referência ao que consta da acta e das quais, na perspectiva do recorrente, resulta que determinada matéria de facto...
... a) um crime de roubo qualificado , p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea ... b) um crime de furto qualificado , p. e p. pelo artigo 203.º e artigo ... a) um crime de furto qualificado, na forma tentada , p. e p. pelos artigos 203.º e 204.º, ... - Acórdão nº 9911303 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
- Acórdão nº 9911303 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2000
- Acórdão nº 0040268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2000
- Acórdão nº 0040268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2000 (caso NULL)
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Acórdão nº 9120353 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 1991
1. Deduzida acusação em processo comum e com intervenção do tribunal colectivo pela pratica do crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos arts. 297 ns. 1 al. g) e 2 als. c) e d), 22, 23 e 74 do Codigo Penal, mas não resultando do inquerito indicios suficientes da existencia no interior do veiculo de quaisquer objectos susceptiveis de apropriação e de que o arguido...
... tribunal colectivo pela pratica do crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido ...