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Aviso n.º 2690/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2690/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Raminhos Leitáo Nogueira, juíza de direito do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 721/03.6SLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonel José Abrantes Clemente, filho de António da Conceiçáo Clemente e de Celeste dos Anjos

44Abrantes, natural de Lagarinhos, Gouveia, nascido em 24 de Agosto de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 10710091, com domicílio na Travessa da Rua Direita, Moure de Madalena, Campo, 3510 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204., 22. e 23., do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de...

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