fornecedor internet
1793 resultados para fornecedor internet
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... caracterize os produtos ou serviços prestados por determinado fornecedor, ... ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de ... Internet da entidade adjudicante ... Artigo 219.º-D ... Termos de referência ...
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Acórdão nº 00340/14.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-09-22
I. No procedimento de liquidação da iniciativa da AT, esta terá o ónus de demonstrar a ocorrência dos factos de que deriva o direito à liquidação (os factos-pressupostos da existência, qualificação e quantificação do facto tributário). E o sujeito passivo terá o ónus de demonstrar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito. II. Em sede de IVA é jurisprudência pacífica do STA
... da compra dos veículos (documento/declaração; data; fornecedor; nif do fornecedor; Preço; e IVA, IA/ISV e DAV); documentos das vendas ... mais riscos corre quando o veículo é importado e escolhido por internet ou catálogo, pois todos sabemos que as fotografias que são colocadas nem ... -
Em vigor
Portaria n.º 325-A/2019 . Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022
... Animal (SNIRA)/iDigital, diretamente pelo apicultor no sítio da Internet do ... Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I ... respetivo equipamento e o fornecedor selecionado corresponder ao valor mais baixo; ... b) Executar a despesa ...
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Regulamento n.º 85/2017
... da República, 2.ª série, e estará disponível no sítio da Internet www.cm-pacosdeferreira.pt. 23 de janeiro de 2017. - O Presidente da ... de Paços de Ferreira, deduzidos os descontos aplicados pelo fornecedor. 4 - Os manuais e fichas de atividades considerados não reutilizáveis ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... serviços prestados por determinado fornecedor, ou a ... marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de ... no mínimo, no sítio na Internet da entidade adjudicante ... Artigo 219.º-D ... Termos de referência ...
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Acórdão nº 00096/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2021
I - Uma operação simulada não confere o direito à dedução do IVA, conforme dispõe o n.º 3 do artigo 19.º do Código do IVA, por isso mostra-se inaplicável o regime do artigo 20.º do Código do IVA, por não ter ocorrido uma efetiva transmissão de bens, não sendo admissível deduzir-se o imposto. II - Logrando a administração Tributária demonstrar os factos-índice em que se baseia para afirmar que as...
... catalogados como emitentes de faturas falsas, entre eles o fornecedor da Recorrente, mas que, como decorre da jurisprudência invocada, já ... 268 a 271 dos autos; f) F. entregou, via internet, a declaração modelo B do IVA do período de 2008/09 – documento n.º ... -
Decreto-Lei n.º 31/2020
... um papel essencial, quer em termos económicos, enquanto fornecedor de uma grande variedade de produtos base de fileiras industriais ... Internet do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., que ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... serviços, pese embora o Signatário tenha insistido com cada fornecedor par emitir ... a fatura após contratualização; ... 71 — Nem pode o ... o teor da publicação existente no sítio público da internet do Tribunal Constitucio- ... nal — ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... serviços, pese embora o Signatário tenha insistido com cada fornecedor par emitir ... a fatura após contratualização; ... 71 — Nem pode o ... o teor da publicação existente no sítio público da internet do Tribunal Constitucio- ... nal — ...
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Anúncio n.º 225/2019 de 6 de agosto de 2019
... concorrer ao presente procedimento devem efetuar o registo de fornecedor acedendo plataforma www.acingov.pt e clicar em Aderir.Para um correto ... seguintes browsers atualizados: Google Chrome; Mozilla Firefox; Internet Explorer 11; Microsoft Edge; Opera; Safari.A plataforma disponibiliza, em ...
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Anúncio n.º 304/2020 de 25 de agosto de 2020
... concorrer ao presente procedimento devem efetuar oregisto de fornecedor acedendo plataforma www.acingov.pt e clicar em Aderir.Para um correto ... seguintesbrowsers atualizados: Google Chrome; Mozilla Firefox; Internet Explorer 11; Microsoft Edge;Opera; Safari.A plataforma disponibiliza, em ...
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Anúncio n.º 289/2019 de 9 de outubro de 2019
... concorrer ao presente procedimento devem efetuar o registo de fornecedor acedendo plataforma www.acingov.pt e clicar em Aderir.Para um correto ... seguintes browsers atualizados: Google Chrome; Mozilla Firefox; Internet Explorer 11; Microsoft Edge; Opera; Safari.A plataforma disponibiliza, em ...
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Anúncio n.º 261/2019 de 13 de setembro de 2019
... - Outras informaes Os interessados devem efetuar o registo de fornecedor, acedendo plataforma eletrnica: www.acingov.pt e clicar em Aderir. Para ... seguintes browsers atualizados: Google Chrome; Mozilla Firefox; Internet Explorer 11; Microsoft Edge; Opera; Safari. A plataforma disponibiliza, em ...
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Anúncio n.º 223/2019 de 5 de agosto de 2019
... concorrer ao presente procedimento devem efetuar o registo de fornecedor acedendo plataforma www.acingov.pt e clicar em Aderir.Para um correto ... seguintes browsers atualizados: Google Chrome; Mozilla Firefox; Internet Explorer 11; Microsoft Edge; Opera; Safari.A plataforma disponibiliza, em ...
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Anúncio n.º 268/2021 de 11 de agosto de 2021
... concorrer ao presente procedimento devem efetuar o registo de fornecedor acedendo plataforma www.acingov.pt e clicar em Aderir.Para um correto ... seguintes browsers atualizados: Google Chrome; Mozilla Firefox; Internet Explorer 11; Microsoft Edge; Opera; Safari.A plataforma disponibiliza, em ...
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Acórdão nº 1/23.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-04
I.–A regra no Regime Geral das Contraordenações é a contrária da irrecorribilidade. II.–As nulidades distinguem-se dos erros de julgamento. A eventual falta de um elemento do tipo não gera nulidade, mas sim improcedência. III.–Vigora no direito de mera ordenação social o direito à não incriminação. IV.–O âmbito de cognição do tribunal em sede de impugnação judicial da decisão condenatória da...
... , cujo detalhe poderia ser consultado num determinado site da Internet e na data indicada – que, diga-se, distava apenas alguns dias da data ... da Diretiva 2011/83/UE, num documento, disponibilizado pelo fornecedor e notificado ao utilizador, fácil de descarregar, abrir e consultar em ... -
Encomenda sem Luxo!!!!
... A Srª Dª …, no dia 1 de Fevereiro pretérito, através da Internet, encomendou no site “Luxo24”, um relógio, procedendo à ... ou serviços celebrado entre um fornecedor e um consumidor, que se integre num sistema de venda ou prestação de ...
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Acórdão n.º 237/2021
... 11.3 - A primeira fatura, com o n.º 752, do fornecedor «Estrelas de Papel», no valor de (euro)3.259,50, diz respeito à ... O Partido veio esclarecer que foram feitas pesquisas na internet e que foram tidos em consideração os preços e condições de casas para ...
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Acórdão nº 26/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
... e) Não reconhecimento de despesa identificada por ... fornecedor, em violação do artigo 15.º, n.º 1, da LFP ... Desta decisão não ... existente no sítio público da internet do Tribunal Constitucional – ...
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Comissão de defesa do consumidor da ordem dos advogados do Brasil: Atuação e funcionamento no estado do ceará.
Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil: atuação e funcionamento no Estado do Ceará. Este trabalho busca demonstrar algumas das atividades em prol da defesa dos interesses dos consumidores, desempenhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará, mais precisamente pela Comissão de Defesa do Consumidor. Estudam-se...
... o quanto o consumidor 5 é hipossuficiente diante de seu fornecedor 6 (fabricante, comerciante direto ou indireto) ... Buscamos a ... geração de internautas , por conta do aumento de compras via internet, nos foi ventila. O consumidor reclamava de uma prática, em tese, de ... -
Acórdão nº 179/22.0YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2022
O recurso judicial previsto nos art.ºs 38.º e segs. do Código da Propriedade Industrial é um recurso de plena jurisdição, podendo o Tribunal não só invalidar ou confirmar os actos recorridos, como revogá-los e substituí-los por outros de sinal contrário que considere devidos à luz dos factos provados e da lei aplicável. Pode também o Recorrente alegar novos factos relevantes para a apreciação da...
... novidade, tão-pouco o INPI formulou o juízo de que existia um fornecedor com conhecimento da invenção ... ll) Do processo de registo de patente ... concluir que a capa grossa é trivial, mas tão-só, fóruns da internet ... xx) Fóruns esses cuja autoria e data se desconhece ... yy) Pese ... -
Acórdão nº 179/22.0YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-12-21
O recurso judicial previsto nos art.ºs 38.º e segs. do Código da Propriedade Industrial é um recurso de plena jurisdição, podendo o Tribunal não só invalidar ou confirmar os actos recorridos, como revogá-los e substituí-los por outros de sinal contrário que considere devidos à luz dos factos provados e da lei aplicável. Pode também o Recorrente alegar novos factos relevantes para a apreciação da...
... novidade, tão-pouco o INPI formulou o juízo de que existia um fornecedor com conhecimento da invenção ... ll) Do processo de registo de ... concluir que a capa grossa é trivial, mas tão-só, fóruns da internet ... xx) Fóruns esses cuja autoria e data se desconhece ... yy) Pese ... -
Acórdão nº 682/14.6JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-01-23
Não comete o crime de acesso ilegítimo quem difunde/partilha internet com terceiros, mesmo que mediante o recebimento de contrapartidas monetárias; existe concurso aparente (relação de consunção pura) entre os crimes de acesso ilegítimo e de burla nas comunicações, pese embora protegerem bens jurídicos não exatamente coincidentes, pois o crime de burla cometido envolvia necessariamente a prática...
... 2. A partilha ou difusão de internet, mesmo que desacompanhada da descodificação dos canais de TV, integra o ... , o arguido, que normalmente adquiria esse material ao fornecedor L ... , cobrava o respectivo preço ao cliente, aplicando a sua margem ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 97/2017
... Quando os documentos a apresentar se encontrem disponíveis na Internet", o Adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodu\xC3" ... Artigo 10.º Objeto do dever de sigilo 1. O fornecedor deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e ...
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Regulamento n.º 492/2021
... CIM Região de Coimbra a publicitar a sua identidade no sítio da Internet da Central de Compras e nos fóruns onde a Central de Compras ou a CIM ... 3 - A seleção do fornecedor externo deve obedecer às normas e princípios vigentes no Código dos ...