Estrutura social
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Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
... regional, no mbito da poltica de desenvolvimento econmico e social do Pas, dinamizando e participando nos processos de planeamento ... - nal regional, nomeadamente superintendendo a respetiva estrutura de apoio tcnico, nos termos da lei; ... b) Participar nos rgos e ...
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Portaria n.º 351/2007, de 30 de Março de 2007
... e tipo de organizaçáo interna da Direcçáo-Geral de Protecçáo Social aos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública (ADSE). Importa ... , no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, determinar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... plataforma colaborativa de gestão territorial e da comunicação social: ... a) A decisão de desencadear o processo de elaboração, de ... f) A estrutura ecológica; ... g) O património arquitetónico, arqueológico e ...
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Portaria n.º 543-A/2001, de 30 de Maio de 2001
... , aprova os estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS), tendo-se visado instituir um novo modelo de organização ... de uma gestão estratégica e de nível nacional e assentam a estrutura operativa nos centros distritais de solidariedade e segurança social. O ...
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Aviso n.º 11362/2021
Aviso n.º 11362/2021Sumário: Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de cenciado em Educação Social.A Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/86/M, de 08 de Agosto de 1986
... Saneamento Básico, integrada na Secretaria Regional do Equipamento Social A solução dos problemas do saneamento básico na Região constitui, sem ... Considerando que a estrutura mais adequada ao exercício destas competências da administração ...
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Lei n.º 75-B/2020
... programas dos subsetores da administração central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação funcional das despesas do subsetor ... : a) Decorrentes de alterações orgânicas do Governo, da estrutura dos serviços e das correspondentes reestruturações no setor público ...
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Acórdão nº 19131/17.1T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
... providencia cautelar não especificada contra a JSD – Juventude Social Democrata e JA, na qualidade de Presidente do Conselho de Jurisdição ... ência na pretensão de sindicância de um ato praticado por uma estrutura associativa não coincidente com um partido político. Como explicado no ...
- Despacho N.º 1125/2014 de 11 de Julho
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... a) O capital social realizado; ... b) As reservas, legais e livres, não representativas de ... estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante, nos termos dos artigos ...
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Despacho n.º 18120/2008, de 07 de Julho de 2008
... çóes do Programa Operacional Emprego, Formaçáo e Desenvolvimento Social. Determina ainda o mesmo despacho que a Comissáo Directiva do POPH ... 1 - Transmitem -se para a Estrutura de Missáo do Programa Opera-cional Temático do Potencial Humano (POPH) ...
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Despacho n.º 18235/2008, de 08 de Julho de 2008
... 1 - Transmitem -se para a estrutura de misso do Programa Operacional Temtico do Potencial Humano (POPH) os ... Instituto de Gesto do Fundo Social Europeu ... Director servio ... Amlcar Peralta Ribeiro ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/91/A, de 20 de Agosto de 1991
... um lado, adequar a orgânica da Direcção Regional de Segurança Social à nova estrutura do Governo Regional, introduzida pelo Decreto ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 89/2004 de 8 de Julho
... ção n.º 54-A/99 de 1 de Abril, foi criada, sob a forma de estrutura de projecto, uma equipa de missão - Informação Segurança Social ...
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Decreto-Lei n.º 347/79, de 29 de Agosto de 1979
... O presente diploma define a natureza, competência, estrutura interna e funcionamento do Departamento de Planeamento da Segurança ... ção, coordenação e disciplina da organização económica e social do País ... Ao mesmo tempo, o desenvolvimento harmonioso dos sectores e ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... , para a valorização da paisagem, para o melhoramento da estrutura fundiária e para o fomento da agricultura familiar ... Volvidos seis ... tem centralizada a organização da sua vida pessoal, familiar e social, com carácter de habitualidade e estabilidade; ... j) [Anterior alínea ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/89/M, de 30 de Dezembro de 1989
... n.º 27/89/M Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social O ordenamento orgânico da Secretaria Regional do Equipamento Social ... normativos, em resultado, fundamentalmente, de alterações de estrutura impostas pelo redimensionamento de alguns dos seus sectores de ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-X/2001, de 31 de Outubro de 2001
... legislar; definição e hierarquia das leis; caracterização e estrutura da Administração Pública; Estrutura orgânica da Universidade de ... ício de funções públicas; Prestações sociais e segurança social: abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-S/2001, de 31 de Outubro de 2001
... legislar; definição e hierarquia das leis; caracterização e estrutura da Administração Pública; Estrutura orgânica da Universidade de ... ício de funções públicas; Prestações sociais e segurança social: abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-Z/2001, de 31 de Outubro de 2001
... legislar; definição e hierarquia das leis; caracterização e estrutura da Administração Pública; Estrutura orgânica da Universidade de ... ício de funções públicas; Prestações sociais e segurança social: abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-U/2001, de 31 de Outubro de 2001
... legislar; definição e hierarquia das leis; caracterização e estrutura da Administração Pública; Estrutura orgânica da Universidade de ... ício de funções públicas; Prestações sociais e segurança social: abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-P/2001, de 31 de Outubro de 2001
... legislar; definição e hierarquia das leis; caracterização e estrutura da Administração Pública; Estrutura orgânica da Universidade de ... ício de funções públicas; Prestações sociais e segurança social: abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AA/2001, de 31 de Outubro de 2001
... legislar; definição e hierarquia das leis; caracterização e estrutura da Administração Pública; Estrutura orgânica da Universidade de ... ício de funções públicas; Prestações sociais e segurança social: abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-N/2001, de 31 de Outubro de 2001
... legislar; definição e hierarquia das leis; caracterização e estrutura da Administração Pública; Estrutura orgânica da Universidade de ... ício de funções públicas; Prestações sociais e segurança social: abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-I/2001, de 31 de Outubro de 2001
... legislar; definição e hierarquia das leis; caracterização e estrutura da Administração Pública; Estrutura orgânica da Universidade de ... ício de funções públicas; Prestações sociais e segurança social: abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na ...