Estrutura social
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Despacho n.º 3876-C/2019
... ãos:a) Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional;b) Estrutura de Missão para a Inovação Social.2 - Delego na Secretária de Estado do ...
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Portaria n.º 58/2013, de 11 de Fevereiro de 2013
... o tipo de organizao interna do Gabinete para os Meios de Comunicao Social (GMCS). Importa agora, no desenvolvimento daquele de- creto regulamentar, determinar a estrutura nuclear dos ser- vios e as competncias das respetivas unidades orgnicas ...
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Decreto-Lei n.º 55/2020
... e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social". As autarquias locais são a estrutura fundamental para a gestão de servi\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 837/2024
... ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Cultural de Verdelhos NIPC: 502567864 Serviço/Órgão/Pessoa de ... para a empreitada de obras de remodelação e ampliação da estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) e serviço de apoio domiciliário ...
- Despacho n.º 10413/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série II de 2015-09-18
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Anúncio n.º 46/2017
... DL n.º 63/2016 de 13 de setembro, publica-se a alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do curso de 1.º ciclo, Licenciatura, em Educação Social da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. O curso encontra-se ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... social ... Artigo 10.º Regime da interioridade ... Artigo 11.º Alterações ... 13 - Na estrutura do IRC, uma das questões nucleares é a da dupla tributação económica ...
- Declaração de retificação de anúncio n.º 107/2017
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Portaria n.º 187/2012, de 14 de Junho de 2012
... e Planeamento do Ministrio da Solidariedade e da Segurana Social ... Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, erminar a estrutura nuclear e estabelecer o nmero mximo de unidades orgnicas flexveis e de ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 327/2024
... DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignao da entidade adjudicante: Centro Social e Cultural de VerdelhosNIPC: 502567864Servio/rgo/Pessoa de contacto: ...
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Portaria n.º 634/2007, de 30 de Maio de 2007
... e tipo de organizaçáo interna da Direcçáo-Geral da Segurança Social. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, r a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades ...
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Acórdão nº 3884/182T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2020
I – Na formação da convicção do juiz, a que alude o disposto no n.º 4 do artigo 607.º do CPC, este terá em consideração que todo o facto que existiu historicamente é explicável porque, quer a realidade física, quer a realidade social, têm uma estrutura nomológica (regida por leis), causal-determinista no primeiro caso e teleológica (dirigida a um fim que permite compreender a ação humana)...
... é explicável, porquanto quer a realidade física, quer a realidade social, têm uma estrutura nomológica (regida por leis), causal-determinista no ... -
Anúncio n.º 162/2018
... DL n.º 63/2016 de 13 de setembro, publica-se a alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do curso de 1.º ciclo, Educação Social ...
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Despacho n.º 555/2023
... SOCIAL ... Secretaria-Geral ... Despacho n.º 555/2023 ... Sumário: Alteração do Despacho n.º 6970/2020, de 7 de julho, que fixou a estrutura orgânica ... flexível da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, ...
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Acórdão nº 00318/14.5BEAVR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Fevereiro de 2015
... Administrativo Norte: I – RELATÓRIO O INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, IP (ISS, IP), Requerido na providência cautelar proposta contra si por ... ça social mediante o desenvolvimento da resposta social de estrutura residencial para pessoas idosas, “até trânsito em julgado da sentença ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... do Ministério da Justiça; b) 20% para o Instituto de Reinserção Social; c) 60% para o organismo ao qual for cometida competência em matéria de ... à categoria de direitos fundamentais os princípios relativos à estrutura básica do processo penal, aos limites à prisão preventiva como medida ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... segurança, de justiça, de defesa e fiscalidade; g ) Comunicação social; h ) Comunicação institucional; i ) Produção regulamentar, iniciativa ... Artigo 18.º Alterações orgânicas 1 — A estrutura orgânica constante do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 ...
- Aviso n.º 6500/2016 - Diário da República n.º 99/2016, Série II de 2016-05-23
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Acórdão nº 244/21.1PQLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-09
I- Impõe o legislador que o julgador opte pela suspensão da pena de prisão não superior a cinco anos se da consideração dos factos apurados for possível concluir que a simples censura do facto e a ameaça de prisão realizam, de forma adequada e suficiente, as finalidades da punição. II -Não excluindo o legislador a aplicação do instituto de suspensão da execução da pena de prisão relativamente ao
... do tráfico, (…) despertam “um sentimento de reprovação social do crime”, para usar as palavras do Prof. Beleza dos Santos, que impedem ... que se realizem as diversas acções descritas, dada a especial estrutura deste crime. Com efeito, o crime de tráfico, como crime exaurido, ... -
Acórdão nº 140/17.7T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
I- Para efeitos do disposto no artigo 607.º, n.º 4, do CPC, cumpre tem em consideração que o facto controvertido que integra uma das hipóteses factuais em disputa, caso tenha existido, é explicável e é explicável através de outros factos anteriores, que o «causaram» e que valem como provas da sua existência. É explicável devido ao facto da realidade física e social obedecer a uma estrutura...
... E é explicável devido ao facto da realidade física e social obedecer a uma estrutura nomológica (regida por leis), ... -
Portaria n.º 1208-A/2000, de 22 de Dezembro de 2000
... º 1208-A/2000 de 22 de Dezembro O Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS), criado pelo Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, tem como ... estrutura orgânica que se adopta visa por isso dotar o IDS da necessária ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/78/M, de 28 de Junho de 1978
... de acção integrada, criou o Centro Regional de Segurança Social ... Cumprindo, entretanto, regulamentar a sua estrutura orgânica, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 . Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
... 90/2018; Decreto-Lei n.º 31/2019 ... Capítulo I Estrutura do Governo ... Artigo 1.º Composição ... Artigo 2.º Ministras e ... Artigo 22.º Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... Artigo 23.º Saúde ... Artigo 24.º Planeamento ... Artigo 24.º-A ...
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Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... Artigo 37.º Objetivos da gestão territorial ... Artigo 38.º Estrutura do sistema de gestão territorial ... Artigo 39.º Ponderação de ... promovam o apoio à família, à terceira idade e à inclusão social; ... d) Aumentar a resiliência do território aos efeitos decorrentes de ...
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Acórdão nº 361/21.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-07-14
I - Os aditamentos ao Alvará de Loteamento nº 98, alteraram o uso e a área de ocupação da construção existente no lote 8, permitindo a mudança da residência aí construída para uma família, para um equipamento social, de prestação de serviços – Estrutura residencial para pessoas idosas -, tornando possível a alteração/ampliação do 2º piso até 100% da área bruta de construção do 1º piso, por não...
... forma a abarcar a garagem pré-existente e o acrescento nessa estrutura de um segundo piso ... 11.ª) Também nesta parte a douta sentença ... ao lote …, que diferenciou por se tratar de um equipamento social, como resulta de parecer constante no P.A ... 3. O projeto licenciado ...