estatutos comissao trabalhadores
- Aviso n.º 1076/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 8053/2015 - Diário da República n.º 141/2015, Série II de 2015-07-22
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Aviso n.º 1826/2021
... º 1826/2021 Sumário: Comissão de Trabalhadores da Universidade de Coimbra. Estatutos da ...
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Lei n.º 2/2020
... associações representativas dos trabalhadores, um programa plurianual, a executar ao longo da ... índice remuneratório devido segundo os estatutos da carreira em vigor. Artigo 18.º Duração da ...
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Lei n.º 75-B/2020
... 3 - Os trabalhadores abrangidos pelo disposto no n.º 1 mantêm todos ... professores de carreira previstos nos estatutos de carreira. Artigo 47.º Docentes convidados no ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... projetos de diploma de criação e de estatutos da associação pública profissional, ... no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas. 9 — Têm ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... ção e funcionamento e respetivos estatutos, atualizando-os. Destaca-se a alteração da ... inicia pelos trabalhadores médicos do SNS, numa base voluntária, exceto ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... garantida para a generalidade dos trabalhadores em vigor à data da liquidação. 7 — Em caso ... concluído com esta ou de cláusula dos estatutos desta, sempre que a lei à qual está sujeita ...
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Acórdão nº 069718 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 1981 (caso NULL)
O tribunal comum e o competente para apreciar da legalidade do acto de votação realizada para aprovação dos estatutos de uma comissão de trabalhadores.
... ção realizada para aprovação dos estatutos de uma comissão de ... -
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Foi ouvida a Comissáo Nacional de Protecçáo de Dados ... No ... aos locais e instalaçóes pelos trabalhadores, funcionários e agentes do INFARMED, no ... estatutos profissionais ... 4 - Devem ser integralmente ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, daquele programa ou ... ários nos termos dos respetivos estatutos. SUBSECÇÃO IV Programa do Ensino Básico e ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... Os artigos 30.º, 33.º e 35.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ... aplicável ao pessoal 1 — Aos trabalhadores em funções públicas nos gover- nos civis é ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, daquele programa ou ... de aquisição.» 2 - O artigo 4.º dos Estatutos da PARPÚBLICA - Participações Públicas ...
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Comissões de Trabalhadores n.º 4/2019 de 7 de novembro de 2019
... 7/2009, de 12 de fevereiro, cancelado o registo dos estatutos da Comisso de Trabalhadores da empresa Norma Aores, S.A., publicado no ...
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Decreto-Lei n.º 13/2024
... Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública. O XXIII Governo ... de trabalhadores e da aprovação dos estatutos ou das suas alterações, juntando os estatutos ...
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Acórdão nº 070444 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1982 (caso NULL)
I - Sendo a impugnação do acto de aprovação dos Estatutos das Comissões de Trabalhadores, facultada aos trabalhadores com direito a voto, dentro de certo prazo, de acordo com os artigos 8, n. 1, e 12, n. 3, da Lei n. 46/79, de 12 de Setembro, a violação dos preceitos dos artigos 2, n. 5, e 4, n. 2 - na medida em que a votação se iniciou com trinta minutos de atraso e houve duas filiais da empresa
... impugnação do acto de aprovação dos Estatutos das Comissões de Trabalhadores, facultada aos ... -
Portaria n.º 393/2012, de 29 de Novembro de 2012
... e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto de Finan- ciamento da Agricultura e ... de ncleo efetuado de entre trabalhadores com relao jurdica de emprego pblico por tempo ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Capítulo II Serviços e trabalhadores ... Artigo 31.º Serviços ... Artigo 32.º ... 1 - Os estatutos das entidades reguladoras atualmente existentes ...
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Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro de 2011
... Estatutos. 4 — A Comissão estabelece, nos termos das ... do artigo seguinte, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... çamento do Estado, a mobilidade de trabalhadores para estruturas específicas que venham a ser ... , de 19 de julho; u) O artigo 26.º dos estatutos ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... instituiçáo de ensino superior tem estatutos próprios que, no respeito da lei, enunciam a sua ... Artigo 22 ... Trabalhadores-estudantes ... As instituiçóes de ensino ... 4 - A assembleia pode nomear uma comissáo encarregada de elaborar um projecto de estatutos, ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... reguladoras) determinou que os estatutos das entidades reguladoras atualmente existentes ... 6 - Os trabalhadores em exercício de funções na ANACOM à data da ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos; b) Directiva do Conselho ... SUBSECÇÃO I Constituição, estatutos e eleição das comissões e das subcomissões de ...
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Regulamento n.º 578/2017
... um novo enquadramento normativo por os estatutos do estabelecimento de ensino, já adequados à ... no Código do Trabalho, no caso de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 5/2015 . Aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
... 6 - Os trabalhadores em exercício de funções na CMVM à data da entrada em vigor do presente ...