estatuto do pessoal não docente
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Regulamento n.º 301/2022
... Regulamento n.º 301/2022 ... Sumário: Estatuto da Carreira Docente da Universidade Autónoma de ... Categorias ... 1 — As categorias do pessoal docente são as seguintes: ... a) Professor ...
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Despacho n.º 219/2021
... de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente. Regulamento de Avaliação de Desempenho ... (RJIES), bem como pelo artigo 29.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M - Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
... decreta, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, conjugada com o artigo 39.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, na redação dada pelas Leis n.os 130/99, de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de Julho de 2013
... para seleçáo e recrutamento do pessoal docente da educaçáo, dos ensinos básico e ... do Estatuto Político-Administrativo da Regiáo Autónoma da ...
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Despacho (extracto) 19049/2006, de 19 de Setembro de 2006
... ao ndice 135 do escalo 1 do estatuto remuneratrio do pessoal docente do ensino ...
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Despacho (extracto) 19050/2006, de 19 de Setembro de 2006
... ao ndice 135 do escalo 1 do estatuto remuneratrio do pessoal docente do ensino ...
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Decreto-Lei n.º 99/2023
... Associações de Escolas (CFAE), o seu estatuto e respetivas atribuições e competências, bem ... Escolas, as organizações sindicais do pessoal docente, os Centros de Formação ... de ...
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Regulamento n.º 433/2017
... ção do Posicionamento Remuneratório do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Setúbal ... do pessoal docente tendo por base o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Decreto-Lei n.º 13/2022
... , a composição e contratação do corpo docente e o modelo de formação superior ... da PSP, ... O pessoal com funções policiais da PSP integra uma ... Estatuto do ISCPSI, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 6461/2019
... ção do Regulamento de Contratação do Pessoal Docente Especialmente Contratado da Universidade ... da Universidade do Porto, ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na ...
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Decreto-Lei n.º 13/2022
... , a composição e contratação do corpo docente e o modelo de formação superior da PSP , assim ... O pessoal com funções policiais da PSP integra uma ... outubro, nos termos do artigo 3.º do Estatuto do ISCPSI, aprovado em anexo ao Decreto -Lei ...
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Acórdão nº 0362/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 2006
I - Nos termos do artº 35º da Lei nº 54/90, de 5 de Setembro - diploma que aprovou o "Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico" - integram o "Conselho Científico" dos Institutos Politécnicos: (i) - Por "inerência" ou direito próprio, além do "director" ou do "presidente do conselho directivo da escola", os "os professores em serviço na escola" (nº 1/a); (ii) - Sob...
... - A Lei n.º 54/90 de 5 de Setembro - Estatuto e Autonomia dos estabelecimentos de Ensino ... " ao abrigo do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - ... -
Recomendação n.º 3/2019
... índice de envelhecimento da população docente, aproximando-se uma saída em massa que poderá ... sistema educativo no que diz respeito ao pessoal docente nos diferentes grupos de recrutamento, ... previsto, nos termos do artigo 30.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos ...
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Edital n.º 1011/2021
... de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na ... 172, de 6 de setembro, e artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Despacho (extrato) n.º 5503/2018
... Bastos, Professor Adjunto, do mapa de pessoal da Universidade de Aveiro, com efeitos a partir ... , nos termos do artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Regulamento n.º 618/2017
... ção do Posicionamento Remuneratório do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Setúbal ... do pessoal docente, tendo por base o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Despacho n.º 10817/2020
... outubro, e nos termos do artigo 38.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Despacho n.º 5684/2020
... outubro, e nos termos do artigo 38.º do Estatuto da Careira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Regulamento n.º 851/2022
... Pessoal Docente da Universidade da Madeira ... -Lei n.º 205/2009 (que republica o Estatuto da Carreira Docente Universitária — ECDU), de ...
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Edital n.º 574/2020
... de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, ... 172, de 6 de setembro, e artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 575/2020
... de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, ... 172, de 6 de setembro, e artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Acórdão nº 3136/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
... a contagem do tempo de serviço docente por si prestado no Centro de Educação Física ... pessoal da Marinha; 5ª - porquanto as funções que o ... ão do Decreto nº 36 508, de 17/9/47, Estatuto do Ensino Liceal, e do nº 3 do art. 1º do ...
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Despacho n.º 964/2023
... Geral do Sistema de Avaliação do Pessoal Docente do ... Instituto Politécnico de Beja ... do pessoal docente tendo por base o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Despacho n.º 2632/2021
... Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente - Instituto Politécnico de Portalegre. onsiderando: 1 - O Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Despacho n.º 7333/2020
... ário: Regulamento de Dispensa de Serviço Docente dos Professores do Instituto Politécnico de bra.Nos termos do artigo 29.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...