Empresa Estrangeira
2131 resultados para Empresa Estrangeira
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Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
... º 3 do artigo 57.º do CCP não podem ser redigidos em língua estrangeira. 4. Os documentos emitidos pelos concorrentes deverão ser assinados pelo ... ónica acessível no sítio www.acingov.pt, disponibilizado pela empresa ACINGOV. 2. A receção das propostas é registada com referência às ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... janeiro, devem ser cumpridas através da entrega da informação empresa- rial simplificada, abreviadamente designada por IES, que agrega num ... no estrangeiro, indique: Data da declaração da sociedade estrangeira, prevista no nº 6 do artigo 42º do Código do Registo Comercial (CRC) 6 ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... no estrangeiro devem ser integrados mensalmente nas contas da empresa de seguros. 3.2 - Objetivos e características das demonstrações ... 11 06 De cobertura de investimentos líquidos em moeda estrangeira 11 060 De investimentos afetos a seguros de vida com participação nos ...
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Acórdão nº 2662/05.3TBOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... empresa pública Electricidade de Portugal (AA), E.P. e tem por objecto a ... , consultório ou empresa, qualquer pessoa colectiva, nacional, estrangeira ou multinacional, pública ou privada, de fim religioso, de fim ...
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Acórdão nº 2662/05.3TBOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... empresa pública Electricidade de Portugal (AA), E.P. e tem por objecto a ... , consultório ou empresa, qualquer pessoa colectiva, nacional, estrangeira ou multinacional, pública ou privada, de fim religioso, de fim ...
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Decreto n.º 6/90, de 21 de Março de 1990
... sido adoptados por ambas as Partes Contratantes; c) A expressão 'empresa designada' significa uma empresa de transporte aéreo que tenha sido ... nacionais e as formalidades aplicáveis, ao câmbio de moeda estrangeira ... Artigo 10.º Representação Cada uma das Partes Contratantes deverá ...
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Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro de 1998
Decreto-Lei n.º 404/98 de 18 de Dezembro 1 - Com a criação da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E. P., pelo Decreto-Lei ... em moeda nacional, por prazo superior a 10 anos, ou em moeda estrangeira", bem como a emissão de obrigações, estabelecendo as respectivas condiç\xC3" ...
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Aviso n.º 5469/2018
... executar operações associadas ao sistema de gestão comercial da empresa e apoiar no planeamento, organização, direção e controlo da função ... de pesquisa;n) Conhecimentos abrangentes sobre a língua estrangeira escolhida;o) Conhecimentos abrangentes sobre as principais funções da ...
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Despacho n.º 5482/2018
... contribuindo para o desenvolvimento internacional sustentável da empresa.5.2 - Atividades principais:a) Coordenar o controlo da qualidade e ... ;b) Aplicar técnicas de negociação, numa língua estrangeira, com clientes e ou parceiros estrangeiros;c) Avaliar o "valor" dos atuais ...
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Despacho Normativo n.º 16/2018 de 6 de agosto de 2018
... k) […]; l) […]; m) Cópia da declaração modelo 22 do IRC da empresa onde decorrerão os trabalhos de investigação; n) Declaração do ... do plano de trabalhos que deco rra numa instituição estrangeira está dependente de disponibilidad e orçamental da entidade ...
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Acórdão nº 083497 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 1993
I - O simples facto de um estabelecimento de leilões, solicitado pelo administrador de uma falência a auxiliá-lo na venda de bens da massa falida, ter informado as pessoas presentes no acto da venda por negociação particular de que quem comprava os bens teria de pagar uma retribuição de 10 por cento sobre o preço não constitui o comprador na obrigação de efectuar esse pagamento. II - Sendo embora,
... a segurança; x) Tudo à sua conta; z) Estabeleceu contactos com a empresa estrangeira que montou esta fábrica para descrever o seu valor e as ... -
Acórdão nº 083497 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 1993 (caso None)
I - O simples facto de um estabelecimento de leilões, solicitado pelo administrador de uma falência a auxiliá-lo na venda de bens da massa falida, ter informado as pessoas presentes no acto da venda por negociação particular de que quem comprava os bens teria de pagar uma retribuição de 10 por cento sobre o preço não constitui o comprador na obrigação de efectuar esse pagamento. II - Sendo embora,
... a segurança; x) Tudo à sua conta; z) Estabeleceu contactos com a empresa estrangeira que montou esta fábrica para descrever o seu valor e as ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ou a solvabilidade de uma instituição de crédito, de uma empresa de investimento que exerça as atividades previstas nas alíneas c) ou f) ... estrangeira, indicar as respectivas autoridades de supervisão; b) Enviar ao Banco de ...
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Lei n.º 23-A/2022
... grupo do qual essas entidades façam parte; ... r) ‘Empresa-mãe intermédia na União Europeia’: ... N.º 236 9 de dezembro de ... estrangeira, ... indicar as respetivas autoridades de supervisão; ... b) Enviar ao ...
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Despacho n.º 5974/2021
... e desde que devidamente fundamentado apenas se consulte uma empresa.2 - A(s) entidade(s) a convidar deve(m) reger-se por critérios de ... e orçamento podem ser redigidos em Português ou em língua estrangeira desde que seja indicado no pedido de orçamento o idioma admitido.Artigo ...
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Aviso n.º 3557/2018
... digital;d) Definir e desenvolver a política comercial da empresa turística, garantindo a qualidade e a orientação para o cliente;e) ... Aplicar técnicas de comunicação oral e escrita numa língua estrangeira", adaptando a comunicação às exigências da situação;e) Aplicar estrat\xC3" ...
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Aviso n.º 11901/2017
... ;e) Colaborar na elaboração do relatório da atividade social da empresa;f) Planear, gerir e coordenar o ciclo da formação - do diagnóstico de ... e no processamento de texto em língua portuguesa e em língua estrangeira;gg) Aplicar as técnicas de métrica;hh) Identificar e usar ferramentas da ...
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Despacho n.º 5676/2020
... digital;e) Definir e desenvolver a política comercial da empresa turística, garantindo a qualidade e a orientação para o cliente;f) ... Aplicar técnicas de comunicação oral e escrita numa língua estrangeira", adaptando a comunicação às exigências da situação;e) Aplicar estrat\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, neste caso com residência legal em Portugal, sobre os quais exerçam ... ano por período superior a 90 dias; gg) 'Transferência dentro da empresa' o destacamento temporário do nacional de Estado terceiro que se encontra ...
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Aviso n.º 10231/2016
... - Descrição geral:Contribuir para o crescimento internacional da empresa gerindo as operações de comércio internacional, através da gestão e ... ção para novos mercados alvo;k) Gerir cobranças em moeda estrangeira e identificar e selecionar os instrumentos de cobertura de risco ...
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Acórdão nº 00328/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... diferenças de câmbio, resultantes de empréstimos em moeda estrangeira a que a Impugnante recorreu para fazer face à actividade corrente da sua empresa, não podem deixar de ser considerados como «custos» para efeitos ...
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Anúncio de procedimento n.º 12764/2021
... se este for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei;e) Documentos facultativos que ... , aceitando-se, porém, que sejam apresentados em língua estrangeira quando a própria natureza ou origem assim o exigir desde que acompanhados ...
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Acórdão nº 06B4644 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
... Para tanto alega que: a Empresa-A em 12 de Dezembro de 1990 celebrou concordata com os credores, em ... a abertura da falência da "Empresa-A" foi a concorrência estrangeira mormente de empresas do Norte de África, Médio e Extremo Oriente, que ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Julho
... e dos trabalhadores que integram as comissões sindicais de empresa, e bem assim, as respectivas alterações, por meio de carta registada com ... 18 — Esteno-dactilógrafo em língua estrangeira ... 19 — Operador-Mecanográfico de 1.ª ... 20 — Operador de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021
... nacionais indiretamente dominadas através de uma sociedade estrangeira] e o artigo 481.º, n.º 2, do C. S. C.", O Direito, n.º 1, 2004; ... ómicos da sociedade dominante, através da concessão, quer à empresa subordinada, quer à posição jurídico-patrimonial dos respetivos ...