Empresa Estrangeira

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 00329/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2005

    Discutindo-se no recurso interposto para o TCAN as questões de saber se as diferenças cambiais resultantes de actualização de suprimentos podem ou não ser consideradas como custos para efeitos do artigo 23º, alínea c) do CIRC, bem como se o pagamento de juros de mora por atraso no reembolso dos suprimentos aos sócios pode ser dedutível para feitos fiscais, configurando-se estas como questões...

    ... diferenças de câmbio, resultantes de empréstimos em moeda estrangeira a que a impugnante recorreu para fazer face à actividade corrente da sua empresa, não podem deixar de ser considerados como "custos" para efeitos fiscais ...

  • Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007

    ...(MEP) na valorizaçáo das participaçóes financeiras detidas pela empresa-máe, o resultado líquido é igual ao apresentado em termos consolidados, ...3 - Critérios valorimétricos:. a) Transacçóes em moeda estrangeira. - As operaçóes em moeda estrangeira sáo registadas ao câmbio da data ...

  • Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007

    ...Assim, todas as actividades de crédito e garantias a empresas passaram para o Banco Fonseca & Burnay, tendo-se operado também a ...óes as perdas potenciais em títulos da dívida pública estrangeira. Neste sentido, o BFB constituiu provisóes específicas para os títulos ...

  • Decreto-Lei n.º 274/77, de 04 de Julho de 1977

    ...empresa de navegação aérea nacional ou estrangeira autorizada a efectuar ...

  • Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril de 1994

    ..., e com a adopção das regras relativas às contas anuais das empresas de seguros, referidas na Directiva n.° 91/ 674/CEE, de 19 de Dezembro. A ... constituídas nos termos da lei portuguesa ou por entidades estrangeiras que, encontrando-se ou não estabelecidas ou representadas em Portugal, ...

  • Lei n.º 35/2018

    ... termos previstos no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; d) Condenado em processo de contraordenação intentado pela CMVM, pelo ... tradução para português de documentos redigidos em língua estrangeira que lhes sejam remetidos no âmbito das suas funções. CAPÍTULO III ...

  • Acórdão nº 2662/05.3TBOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ...empresa pública Electricidade de Portugal (AA), E.P. e tem por objecto a ..., consultório ou empresa, qualquer pessoa colectiva, nacional, estrangeira ou multinacional, pública ou privada, de fim religioso, de fim ...

  • Resolução n.º 214/78, de 28 de Novembro de 1978

    Resolução n.º 214/78 Considerando que a Cometna é uma empresa fundamental no sector da metalomecânica pesada nacional, pois é a única ... actualizada, com o apoio de instituição financeira estrangeira adequada; Considerando que a recuperação da empresa passa pela ...

  • Acórdão nº 06724/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2010

    ... se o júri desconhecia ou não os documentos juntos em língua estrangeira ou, então deveria ter quesitado essa matéria. C) O Mmo. Juiz ao ... contratos concursados (causa de pedir) residia no facto de esta empresa ter apresentado documentos adicionais em língua estrangeira, estava o ...

  • Portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro de 2008

    ...a vida do cidadáo e reduzir os custos de contexto para as empresas, incentivando o investimento e a criaçáo de emprego. De entre as ..., gerentes ou directores, por sentença nacional ou estrangeira transitada em julgado, da insolvência ou da responsabilidade por ...

  • Relatório n.º 13-I/2007, de 05 de Novembro de 2007

    ...empresas que integram o perímetro da Corticeira Amorim, encontram-se estruturadas ...3 - Critérios valorimétricos:. a) Transacçóes em moeda estrangeira. - As operaçóes em moeda estrangeira sáo registadas ao câmbio da data ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 144/2006 - Regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros

    ... menor proximidade ou grau de dependência ou de vinculação às empresas de seguros. Assim, o mediador de seguros ligado exerce a sua actividade em ... Comerciais; b) Ter sido declarada, por sentença nacional ou estrangeira transitada em julgado, falida ou insolvente ou julgada responsável pela ...

  • Decreto-Lei n.º 333/78, de 14 de Novembro de 1978

    ... de instalação e manutenção constituirão encargo da referida empresa, nos termos que forem indicados pela Direcção-Geral das Alfândegas. ... - A simplificação de formalidades na entrada de mercadorias estrangeiras na zona franca não dispensa a apresentação do competente boletim de ...

  • Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro de 2000

    ... e à formação profissional, o apoio à criação de empregos e empresas próprias e a atribuição de condições de ingresso prioritário na ... quadros de pessoal de qualquer empresa privada, nacional ou estrangeira. 5 - O beneficiário de subsídio de desemprego, nos termos do presente ...

  • Resolução N.º 17/1983 de 8 de Março

    ... em conta as propostas oportunamente apresentadas por diversas empresas interessadas na execução industrial do projecto geotérmico. A Comissão ... uma empresa de economia mista, com participação da entidade estrangeira que liderar o programa de desenvolvimento dos recursos geotérmicos, do ...

  • Aviso n.º 11808/2017

    ...ção geralGerir as operações relacionadas as atividades de empresas turísticas contribuindo para o seu desenvolvimento e crescimento ...;l) Conhecimentos profundos em língua inglesa e outra língua estrangeira;m) Conhecimentos especializados em técnicas de gestão hoteleira, ...

  • Aviso n.º 11808/2017

    ...ção geralGerir as operações relacionadas as atividades de empresas turísticas contribuindo para o seu desenvolvimento e crescimento ...;l) Conhecimentos profundos em língua inglesa e outra língua estrangeira;m) Conhecimentos especializados em técnicas de gestão hoteleira, ...

  • Declaração n.º DD8458, de 05 de Novembro de 1975

    ...Artigo 233.º - Vagões matriculados em empresas ferroviárias estrangeiras. Artigo 234.º - Regime de responsabilidade. ...

  • Acórdão nº 03S838 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2003

    I - Fica a cargo do Banco Empresa - B a pensão de reforma de um trabalhador da Empresa - A, dependência de Moçambique, que passaria a integrar o quadro de pessoal daquele a partir de Agosto de 1978, por via do Acordo celebrado entre ambas as instituições. II - E isso decorre tanto dos termos deste, como do acordo colectivo de trabalho publicado no Boletim Oficial de Moçambique de 13.12.73,

    ... de condenação, soba a forma de processo ordinário, contra a Empresa - A, S.A.. Alegou, em resumo, que ingressou na Empresa - A / Departamento ... ou aceitar colocá-lo sob a alçada de qualquer legislação estrangeira. 7. Alegação da Empresa-A que no entanto nunca concretizou de que forma ...

  • Acórdão nº 427/13.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2017

    I. O investimento realizado por Fundos de Capital de Risco (FCR) [podem ser sociedades de capital de risco (SCR) e, ainda, investidores em capital de risco (ICR)], constitui instrumento de financiamento societário, private equity, podendo consistir, de entre as várias modalidades previstas na lei, em a sociedade investidora tomar participação no capital social da sociedade investida (target),...

    ... como objecto apoiar e promover a criação e o desenvolvimento de empresas, através da participação temporária no respectivo capital social e o ... parassocial, como já tem sido decidido na jurisprudência estrangeira".” Carolina Cunha, in “Código das Sociedades Comerciais em Comentário\xE2"...

  • Lei n.º 102/2017

    ... de Estados terceiros no quadro de transferências dentro das empresas; c) Diretiva (UE) 2016/801 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ...SUBSECÇÃO II Documentos de viagem emitidos por autoridades estrangeiras Artigo 28.º Controlo de documentos de viagem Os cidadãos estrangeiros ...

  • Legislação Aplicável

    Arts. 10.° a 13.°; 139.° a 145.°; 180.° a 187.° 109.° ; 214.° e segs.; 668.°; 322.° a 329.° 87.°; 282.° e 646.°, todos do Código do Trabalho

    ...b) O trabalho seja realizado na empresa beneficiária da actividade ou em local por esta controlado, respeitando ... em acidente de trabalho em Portugal ao serviço de empresa estrangeira...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2016/M

    ... alienação da quota detida pela Região Autónoma da Madeira na Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal Lda. O Governo Regional definiu como ... financeira emitida por instituição de crédito nacional ou estrangeira reconhecida nos mercados financeiros de capitais internacionais; e) Nos ...

  • Acórdão nº 2662/05.3TBOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ...empresa pública Electricidade de Portugal (AA), E.P. e tem por objecto a ..., consultório ou empresa, qualquer pessoa colectiva, nacional, estrangeira ou multinacional, pública ou privada, de fim religioso, de fim ...

  • Acórdão nº 2662/05.3TBOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 2009

    ...empresa pública Electricidade de Portugal (AA), E.P. e tem por objecto a ..., consultório ou empresa, qualquer pessoa colectiva, nacional, estrangeira ou multinacional, pública ou privada, de fim religioso, de fim ...