emparcelamento rural
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Portaria n.º 67/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que o ordenamento do espao rural constitui uma prioridade essencial para o desenvolvimento do meio ... a totalidade do Permetro, de forma integrada, operaes de emparcelamento rural e instalao de infraestruturas fsicas (caminhos agrcolas, ...
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Portaria n.º 66/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que o ordenamento do espao rural constitui uma prioridade essencial para o desenvolvimento do meio ... a totalidade do Permetro, de forma integrada, operaes de emparcelamento rural e instalao de infraestruturas fsicas (caminhos agrcolas, ...
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Portaria n.º 65/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no mbito do ordenamento do espao rural, a Portaria n. 48/2008, de 16 de junho, criou o Permetro de Ordenamento ... a totalidade do Permetro, de forma integrada, operaes de emparcelamento rural e instalao de infraestruturas fsicas (caminhos agrcolas, ...
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Portaria n.º 71/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no mbito do ordenamento do espao rural, a Portaria n. 28/2016, de 18 de maro, veio criar o Permetro de ... a totalidade do Permetro, de forma integrada, operaes de emparcelamento rural e instalao de infraestruturas fsicas (caminhos agrcolas, ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
... promotor, designadamente nas seguintes situações: ... a) Emparcelamento rural ou valorização fundiária aprovados ao abrigo da Lei n.º ...
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Acórdão nº 5739/17.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2020
... , I (…) (2ºs Réus), com fundamento na relação de arrendamento rural não extinta e também na contiguidade do “lote 40” com o “lote ... 866/metade, 1614/metade, 2058 e 2202) do Perímetro de Emparcelamento Rural da Margem Esquerda - Bloco 16 do Aproveitamento Hidroagrícola do ...
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Despacho n.º 8891/2021
... ção, para o ano de 2021, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a ... financeiros destinados a promover ações de emparcelamento rural simples em territórios vulneráveis e inclui a criação de uma linha de ...
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Despacho n.º 8891/2021
... a promover ações de emparcelamento rural simples em territórios vulneráveis e inclui a criação de ... uma ...
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Despacho n.º 11550/2022
... a promover ações de emparcelamento rural simples em territórios vulneráveis e inclui a criação de ... uma ...
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Portaria n.º 79/2022 de 16 de agosto de 2022
... , constitui uma prioridade essencial para o desenvolvimento do meio rural;Considerando as concluses resultantes dos estudos preliminares levados a ... de levar a cabo nesta rea, de forma integrada, operaes de emparcelamento rural e instalao de infraestruturas fsicas, tais como, caminhos agrcolas, ...
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Portaria n.º 75/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no mbito do ordenamento do espao rural, a Portaria n. 17/1992, de 30 de abril, veio criar o Permetro de ... a totalidade do Permetro, de forma integrada, operaes de emparcelamento rural e instalao de infraestruturas fsicas (caminhos agrcolas, ...
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Portaria n.º 73/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no mbito do ordenamento do espao rural, a Portaria n. 91/2010, de 17 de setembro, veio criar o Permetro de ... a totalidade do Permetro, de forma integrada, operaes de emparcelamento rural e instalao de infraestruturas fsicas (caminhos agrcolas, ...
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Portaria n.º 74/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no mbito do ordenamento do espao rural, a Portaria n. 17/1992, de 30 de abril, criou o Permetro de Ordenamento ... a totalidade dos Permetros, de forma integrada, operaes de emparcelamento rural e instalao de infraestruturas fsicas (caminhos agrcolas, ...
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Portaria n.º 72/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no mbito do ordenamento do espao rural, a Portaria n. 20/1994, de 16 de junho, veio criar o Permetro de ... a totalidade do Permetro, de forma integrada, operaes de emparcelamento rural e instalao de infraestruturas fsicas (caminhos agrcolas, ...
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Decreto-Lei n.º 179/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... 1 - Agricultura, silvicultura e aquicultura a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturação para regadio ... [ ... ] [ ... ] ... b) ...
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Aviso n.º 8220/2017
... emparcelamento rural e de direitos já constituídos, do fracionamento dos prédios ...
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Acórdão nº 716/20.5T8AVV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-09-2023
1. É pressuposto do direito de preferência previsto no artº 1380º do Código Civil que o adquirente do prédio não seja proprietário confinante, pelo que se a venda foi feita a um proprietário de terreno confinante já nenhum outro proprietário confinante terá direito de preferência nessa venda. 2. O nº 2 do artº 1380º do Código Civil apenas será de aplicar, no caso de se verificarem todos os...
... IV – Mesmo após a entrada em vigor da Lei do Emparcelamento Rural, através do DL nº 384/88, de 25.10, não deixou de constituir ... -
Aviso n.º 11351/2017
... ; iii) Promoção do turismo cultural e do turismo no espaço rural; iv) Promoção e valorização das atividades produtivas em espaço ... Agricultura, Silvicultura e Aquicultura a) Projetos de emparcelamento" rural com ou sem infraestruturas para regadio; b) Reconversão de terras n\xC3" ...
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Aviso n.º 11118/2018
... exterior da edificação; d) As novas edificações em espaço rural, não florestal localizadas nas zonas classificadas no PMDFCI como Muito ... Agricultura, Silvicultura e Aquicultura a) Projetos de emparcelamento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2016
... de apoiar o desenvolvimento da agricultura no perímetro de emparcelamento das freguesias de Moreira, Barroças e Taias, no concelho de Monção, ... o aproveitamento dos recursos e assegurando o desenvolvimento rural da região;Considerando que para a execução das infraestruturas e ...
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Acórdão nº 23/19.6T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019
I - É pressuposto do direito de preferência previsto no artigo 1380.º do Código Civil que o adquirente do prédio não seja proprietário confinante, pelo que se a venda foi feita a um proprietário de terreno confinante já nenhum outro proprietário confinante terá direito de preferência nessa venda. II - O n.º 2 do artigo 1380º do Código Civil está logicamente subordinado ao n.º 1 e só no caso de...
... de 25 de Outubro, (que veio estabelecer o novo regime de emparcelamento rural) o regime legal da preferência relacionada com os prédios ... -
Aviso n.º 9302/2022
... no Espaço Rural (TER); Empreendimentos de Turismo de Habitação; Parques de Campismo e de ... a produção de arroz, estando enquadrados no perímetro de emparcelamento rural do Cértima e ... inseridos nos limites do Aproveitamento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... de apoiar o desenvolvimento da agricultura no perímetro de emparcelamento das freguesias de Azinhaga, Golegã e Riachos; ... Considerando que este ... Considerando que a Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural emitiu parecer favorável à operação de emparcelamento em causa ...
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Aviso n.º 10906/2016
... e "abrindo" a cidade ao mar, no contexto urbano, e, no contexto rural, assegurando a salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos, ... emparcelamento" rural com ou sem infraestruturas para regadio; b) Reconversão de terras n\xC3" ...
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Aviso n.º 1712/2017
... à atividade agrícola; f) Empreendimentos de turismo em espaço rural, turismo de habitação, turismo de natureza e empreendimentos de ... Agricultura, Silvicultura e Aquicultura: a) Projetos de emparcelamento" rural com ou sem infraestruturas para regadio; b) Reconversão de terras n\xC3" ...