emparcelamento rural
747 resultados para emparcelamento rural
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Portaria n.º 65/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no âmbito do ordenamento do espaço rural, a Portaria n.º 48/2008, de 16 de junho, criou o Perímetro de ... do Perímetro, de forma integrada, operações de emparcelamento rural e instalação de infraestruturas físicas (caminhos agrícolas, ...
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Portaria n.º 71/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no âmbito do ordenamento do espaço rural, a Portaria n.º 28/2016, de 18 de março, veio criar o Perímetro de ... do Perímetro, de forma integrada, operações de emparcelamento rural e instalação de infraestruturas físicas (caminhos agrícolas, ...
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Acórdão nº 5739/17.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2020
1. A prova da veracidade de documento particular (da letra e da assinatura nele apostas, conteúdo e circunstâncias da sua entrega), pode/deve ser livremente apreciada pelo julgador. 2. Não prevê o art.º 18º do DL n.º 385/88, de 25.10, que o contrato de arrendamento apenas poderá ser validamente denunciado caso nele intervenha o titular do direito de arrendamento acompanhado do seu cônjuge, nem...
..., I (…) (2ºs Réus), com fundamento na relação de arrendamento rural não extinta e também na contiguidade do “lote 40” com o “lote ... 866/metade, 1614/metade, 2058 e 2202) do Perímetro de Emparcelamento Rural da Margem Esquerda - Bloco 16 do Aproveitamento Hidroagrícola do ... -
Decreto-Lei n.º 72/2023
... registais, de operações de loteamento, de operações de emparcelamento rural e de. expropriações, com possibilidade de alargamento a outros ...
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Despacho n.º 8891/2021
...ção, para o ano de 2021, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a ... financeiros destinados a promover ações de emparcelamento rural simples em territórios vulneráveis e inclui a criação de uma linha de ...
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Despacho n.º 11550/2022
...a promover ações de emparcelamento rural simples em territórios vulneráveis e inclui a criação de. uma ...
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Portaria n.º 79/2022 de 16 de agosto de 2022
..., constitui uma prioridade essencial para o desenvolvimento do meio rural;Considerando as conclusões resultantes dos estudos preliminares levados a ... a cabo nesta área, de forma integrada, operações de emparcelamento rural e instalação de infraestruturas físicas, tais como, caminhos ...
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Portaria n.º 75/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no âmbito do ordenamento do espaço rural, a Portaria n.º 17/1992, de 30 de abril, veio criar o Perímetro de ... do Perímetro, de forma integrada, operações de emparcelamento rural e instalação de infraestruturas físicas (caminhos agrícolas, ...
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Portaria n.º 73/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no âmbito do ordenamento do espaço rural, a Portaria n.º 91/2010, de 17 de setembro, veio criar o Perímetro de ... do Perímetro, de forma integrada, operações de emparcelamento rural e instalação de infraestruturas físicas (caminhos agrícolas, ...
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Portaria n.º 74/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no âmbito do ordenamento do espaço rural, a Portaria n.º 17/1992, de 30 de abril, criou o Perímetro de ... dos Perímetros, de forma integrada, operações de emparcelamento rural e instalação de infraestruturas físicas (caminhos agrícolas, ...
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Portaria n.º 72/2022 de 12 de agosto de 2022
Considerando que, no âmbito do ordenamento do espaço rural, a Portaria n.º 20/1994, de 16 de junho, veio criar o Perímetro de ... do Perímetro, de forma integrada, operações de emparcelamento rural e instalação de infraestruturas físicas (caminhos agrícolas, ...
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Decreto-Lei n.º 179/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
...1 - Agricultura, silvicultura e aquicultura a) Projetos de emparcelamento" rural com ou sem infraestruturação para regadio. [..] [..]. b) Reconvers\xC3"...
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Aviso n.º 8220/2017
...emparcelamento rural e de direitos já constituídos, do fracionamento dos prédios ...
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Aviso n.º 11351/2017
...; iii) Promoção do turismo cultural e do turismo no espaço rural; iv) Promoção e valorização das atividades produtivas em espaço ... Agricultura, Silvicultura e Aquicultura a) Projetos de emparcelamento" rural com ou sem infraestruturas para regadio; b) Reconversão de terras n\xC3"...
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Aviso n.º 11118/2018
... exterior da edificação; d) As novas edificações em espaço rural, não florestal localizadas nas zonas classificadas no PMDFCI como Muito ... Agricultura, Silvicultura e Aquicultura a) Projetos de emparcelamento...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2016
... de apoiar o desenvolvimento da agricultura no perímetro de emparcelamento das freguesias de Moreira, Barroças e Taias, no concelho de Monção, ... o aproveitamento dos recursos e assegurando o desenvolvimento rural da região;Considerando que para a execução das infraestruturas e ...
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Acórdão nº 23/19.6T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019
I - É pressuposto do direito de preferência previsto no artigo 1380.º do Código Civil que o adquirente do prédio não seja proprietário confinante, pelo que se a venda foi feita a um proprietário de terreno confinante já nenhum outro proprietário confinante terá direito de preferência nessa venda. II - O n.º 2 do artigo 1380º do Código Civil está logicamente subordinado ao n.º 1 e só no caso de...
...de 25 de Outubro, (que veio estabelecer o novo regime de emparcelamento rural) o regime legal da preferência relacionada com os prédios ... -
Aviso n.º 9302/2022
... espaço rústico, e Pousadas; Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural (TER); Empreendimentos de Turismo de Habitação; Parques de Campismo e de ... a produção de arroz, estando enquadrados no perímetro de emparcelamento rural do Cértima e inseridos nos limites do Aproveitamento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... de apoiar o desenvolvimento da agricultura no perímetro de emparcelamento das freguesias de Azinhaga, Golegã e Riachos;. Considerando que este ... Considerando que a Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural emitiu parecer favorável à operação de emparcelamento em causa. ...
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Aviso n.º 10906/2016
... e "abrindo" a cidade ao mar, no contexto urbano, e, no contexto rural, assegurando a salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos, ...emparcelamento" rural com ou sem infraestruturas para regadio; b) Reconversão de terras n\xC3"...
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Aviso n.º 1712/2017
... à atividade agrícola; f) Empreendimentos de turismo em espaço rural, turismo de habitação, turismo de natureza e empreendimentos de ... Agricultura, Silvicultura e Aquicultura: a) Projetos de emparcelamento" rural com ou sem infraestruturas para regadio; b) Reconversão de terras n\xC3"...
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Acórdão nº 2563/07.0TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
I - Confrontados com um “prédio misto”, o prédio será rústico ou urbano, conforme a sua essencial finalidade seja a exploração agrícola ou se circunscreva tendencialmente à habitação familiar. II - O direito de preferência, praticado unicamente quanto a uma zona parcial do prédio misto alienado (parte rústica), mesmo que delimitada com exatidão, é uma prerrogativa que o nosso...
...; é o que sucede na comunhão (artigo 1409.º, n.º 1), no emparcelamento (artigo 1380.º, n.º 1), nos prédios onerados com servidão legal de ... 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural) e que estabelece que "os proprietários de terrenos confinantes gozam do ... -
Acórdão nº 1447/17.9T8EVR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019
1 - O pedido de reconhecimento do direito de preferência pode ser sustentado por diferentes institutos jurídicos como a confinância de terrenos, nos termos do art. 1380.º, n.º 1, do CC ou a existência de servidão legal de passagem, nos termos do art. 1555.º, do mesmo diploma legal, convocando diferentes causas de pedir. 2 - Os poderes de cognição do tribunal estão limitados pela causa de pedir...
... réus estava (eventualmente) abrangida por algum projeto de emparcelamento ao abrigo do D/L n.º 384/88, de 25.10[2] – diploma vigente à data da ... e venda em causa nos autos e que reviu o regime do emparcelamento rural[3] em geral – pelo que o direito de preferência por eles invocado é o ... -
Despacho n.º 3925/2020
... Projetos das Redes Viária e de Drenagem dos Projetos de Emparcelamento de Fontão e Bertiandos e Correlhã e Vitorino das Donas (Ponte de ...)"Do associativismo na implementação de projetos de desenvolvimento rural - O caso de Cerva". IPVC/ESA (1999)"O emparcelamento como instrumento de ...
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Aviso n.º 12364/2022
...iii) Promoção do turismo cultural e do turismo no espaço rural;. iv) Promoção e valorização das atividades produtivas em espaço ...Agricultura, Silvicultura e Aquicultura. a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;. b) Reconversão de terras ...