efeito externo das obrigações
4949 resultados para efeito externo das obrigações
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Despacho n.º 11275-D/2017
... ção & Desenvolvimento, devendo para o efeito submeter à APA, I. P. a respetiva justificação ... e que continuará a cumprir as suas obrigações legais relativas aos requisitos essenciais das ... deve promover a substituição do auditor externo ao fim de dois ou três mandatos do Conselho de ...
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Regulamento n.º 224/2020
... necessários ao cumprimento das obrigações do mesmo enquanto responsável pelo tratamento de ... estas mesmas normas e medidas produzem um efeito externo, isto é, influenciam a relação entre ...
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Despacho n.º 938/2018
... ção necessária ao cumprimento das obrigações fiscais; 10 - Proceder ao cabimento, liquidação ... projetos rececionados na Divisão, para efeito de abertura de concurso para a construção de ... , quer no âmbito interno, quer no externo; 2 - Sempre que deles tenha prévio conhecimento, ...
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Edital n.º 152/2017
... 30 (trinta) dias úteis, procedendo para o efeito" à publicação do projeto ora aprovado na 2.ª s\xC3" ... a que está sujeito ou quaisquer obrigações a que se tenha vinculado pelo licenciamento; Nos ... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio; Em passeio de largura inferior a 2 m, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... para o efeito ... Artigo 10.º ... Alterações orçamentais ... próprias do Fundo Azul, do crédito externo e de fundos europeus e internacio- ... N.º 28 8 ... no presente artigo não prejudica as obrigações de prestação de informação ... previstas no ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... -Geral das Autarquias Locais (DGAL) para o efeito". Artigo 10.º Alterações orçamentais da compet\xC3" ... próprias do Fundo Azul, do crédito externo e de fundos europeus e internacio- nais das ... no presente artigo não prejudica as obrigações de prestação de informação previstas no ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... um ano a contar da notificação para o efeito constitui contraor- denação punível com coima ... m para cada lado e para além do limite externo da zona de servidão non aedificandi, na qual é ... 2 — Sem prejuízo das obrigações decorrentes da legis- lação de defesa da ...
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Portaria n.º 114/2021
... Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), para o ... aprovadas.Artigo 4.ºCumprimento de obrigações fiscaisOs sujeitos passivos cujas candidaturas ...
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Portaria n.º 41/2018
... Artigo 8.º Obrigações ou compromissos específicos dos beneficiários ... ão regularizadas no prazo concedido para o efeito pela autoridade de gestão ou pelo organismo ... Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), no ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
Aviso n.º 15320-A/2016 Concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira ... ência a que se candidata, usando para o efeito um formulário/requerimento de candidatura por ... ão, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, ...
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Aviso n.º 2024/2019
... , com a colocação de pontos de luz para o efeito, instalados em varandas e outros elementos ... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio; c) Em passeio de largura inferior a ... obrigações legais e regulamentares sobre a ocupação do ...
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Regulamento n.º 824/2019
... , com a colocação de pontos de luz para o efeito, instalados em varandas e outros elementos ... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio; c) Em passeio de largura inferior a ... obrigações legais e regulamentares sobre a ocupação do ...
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Despacho n.º 9323/2018
... ção corrente de expediente e das obrigações associadas às especificidades temáticas e ... e dentro dos prazos previstos para o efeito; d) Elaborar e propor a aprovação de regras, ... o serviço de expediente, interno e externo, inerente à instrução dos processos; q) ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... -Geral das Autarquias Locais (DGAL) para o efeito". Artigo 10.º Alterações orçamentais da compet\xC3" ... próprias do Fundo Azul, do crédito externo e de fundos europeus e internacionais dos ... no presente artigo não prejudica as obrigações de prestação de informação previstas no ...
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Relatório n.º 3/2022
... Unipessoal. S. A., bem como o do efeito dos ajustes da Imparidade relativa à aplicação ... das suas obrigações e a inexistência de comportamentos ... ça no Banco, tanto a nível interno como externo ... O Conselho de Gerência declara ausência de ...
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Relatório n.º 3/2022
... Unipessoal. S. A., bem como o do efeito dos ajustes da Imparidade relativa à aplicação ... das suas obrigações e a inexistência de comportamentos ... ça no Banco, tanto a nível interno como externo ... O Conselho de Gerência declara ausência de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... ligeiramente maior que a média geral, por efeito das atividades de construção civil que vêm ... ção e de envolvimento do investimento externo em setores e áreas estratégicas, incluindo as ... pela política regional e pelas obrigações ambientais da Região decorrentes da Política ...
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Aviso n.º 8208/2018
... o cumprimento dos deveres e obrigações a que os mesmos se encontram sujeitos; c) Propor ... , minutas e formulários aprovados para o efeito. 2 - Sem prejuízo do disposto em norma legal ou ... jornada de trabalho diária, a serviço externo e a trabalho suplementar, e a efetuar nos termos ...
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Despacho n.º 3650/2019
... dos seus membros com competência para o efeito, pareceres jurídicos externos que se mostrem ... , garantindo o cumprimento das obrigações legais, designadamente, da prestação de contas ... ção interna e o seu fornecimento externo; Produzir cartografia temática; Gerir a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
... e estejam aptas a cumprir as obrigações decorrentes do caderno de encargos, possuindo a o efeito capacidade técnica e financeira e apresentem ... da celebração do contrato em consórcio externo, com responsabilidade solidária, devendo no ...
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Despacho n.º 8633/2016
... as fontes e instrumentos de financiamento externo dirigidas ao apoio à atividade municipal; f) ... , executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa e contratos de ... de receção de obras municipais levadas a efeito no âmbito da competência da divisão, ...
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Despacho n.º 379/2022
... Com efeito", acreditamos que o nível de qualidade dos servi\xC3" ... e pesquisar formas de financiamento externo das ações da Câmara Muni- cipal, para recorrer ... , executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos -programa e con- tratos ...
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Despacho n.º 379/2022
... Com efeito, acreditamos que o nível de ... qualidade dos ... e pesquisar formas de financiamento externo das ações da Câmara Muni- ... cipal, para ... , executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa e con- ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 46/2017
... , na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. Artigo ... áusula 3.ª 5 Prazo 5 Capítulo II - Obrigações contratuais 5 Secção I 5 Obrigações do ... de pessoas devidamente credenciadas para o efeito. 4. Quando se verifique a necessidade comprovada ...
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Decreto-Lei n.º 63/2020
... Com efeito, a significativa complexidade inerente aos ... A.» e sucede em todos os direitos e obrigações das sociedades incorporadas ao abrigo do n.º 2 ... - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), com uma ...