e familia menores sintra tribunal
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Acórdão nº 9454/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2006
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: I. RELATÓRIO C ... , depois, ao 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Sintra ... Realizada a audiência ...
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Despacho n.º 15012/2006, de 13 de Julho de 2006
... Nuno Cristvo Joo, escrivo auxiliar do Tribunal da Comarca e do Tribunal de Famlia e de Menores ... idntico lugar do Tribunal da Comarca de Sintra e a Silvrio Claro Rodrigues, escrivo auxiliar do ...
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Aviso (extrato) n.º 9135/2021
... 14 - As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação serão previsivelmente as constantes ... da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo de família e menores de Cascais - Juiz 3 Tribunal Judicial ... de Lisboa Oeste - Juízo do trabalho de Sintra - 1 vaga Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ...
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Acórdão nº 01A747 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2001 (caso NULL)
Para efeitos do n.º 1 do artigo 68 do Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovado pelo DL 186-A/99, de 31 de Maio, não deverão considerar-se permanentemente pendentes os processos tutelares findos, sempre que sejam, de futuro, requeridos "alteração" ou "incidentes" conexos.
... o Mmo Juiz do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores, também de Cascais, os quais, negando ... ízo do Tribunal de Família e Menores de Sintra ... -
Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008
... de estag ... Grândola - Tribunal de comarca 1 Horta - Tribunal de comarca 1 Lagos ... - Execuçáo 8 Lisboa - Tribunal de Família e de Menores 3 Lisboa - 1. e 2. Juízos Cíveis 2 ... Trabalho 1 Silves - Tribunal de comarca 1 Sintra - Tribunal de comarca 10 Sintra - Serviços do ...
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Acórdão nº 1750/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2007
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: I. RELATÓRIO Maria ... de 2005, no 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Sintra, contra J, por ...
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Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... Juízo de família e menores de Guimarães — Juiz 1 ... Juízo de ... Juízo central criminal de Sintra — Juiz 4 ... Juízo central criminal de Cascais ...
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Acórdão nº 5/2007-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
I- Nos processos de promoção e protecção instaurados no âmbito da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro) o requerente não tem de indicar o valor da causa e, consequentemente, não tem de ser notificado nesse sentido com a cominação de a instância se extinguir (artigo 314.º/3 do Código de Processo Civil). II- Considerando que neste tipo de processos o...
... A Magistrada do M.ºP.º junto do Tribunal de Família e Menores [ ] solicitou, em 21/7/06, ... ém no Tribunal de Família e Menores de Sintra e igualmente julgado sumariamente pelo ora ... -
Despacho n.º 7092/2018
... ão da formação teórico-prática (Tribunal" de Setúbal) em julho de 2006.Exercício de funç\xC3" ... Barreiro (Juízo Criminal);Tribunal de Família e Menores de Lisboa (1.º Juízo);Tribunal da ... Sintra;Círculo Judicial de Torres Vedras (Torres ...
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Despacho n.º 3300/2018
... ão da formação teórico-prática (Tribunal" de Setúbal) em julho de 2006.Exercício de funç\xC3" ... do Barreiro (Juízo Criminal)Tribunal de Família e Menores de Lisboa (1.º Juízo);Tribunal da ... Sintra;Círculo Judicial de Torres Vedras (Torres ...
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Despacho n.º 2586/2017
... teórico-prática em julho de 2006 (CEJ-Tribunal de Setúbal);Exercício de funções enquanto ... do Barreiro (Juízo Criminal)Tribunal de Família e Menores de Lisboa (1.º Juízo);Tribunal de ... Sintra;Círculo Judicial de Torres Vedras (Torres ...
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Acórdão nº 4140/2007-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2007
I- Ministério Público não carece de indicar o valor da acção no processo judicial de promoção e de protecção referenciado na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro). II- Uma decisão que, por falta de indicação do valor imponha em processos desta natureza a extinção da instância, impede, de forma manifestamente excessiva e desproporcionada, o direito...
Acordam na 7ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa 1 ... O Ministério Público junto do Tribunal de Família e Menores de Sintra veio pedir a abertura da ... -
Decreto-Lei n.º 49/2014
... família e menores foi adequada não só ao volume ... cada comarca passa a existir apenas um tribunal ... judicial de primeira instância, com ... a) 1.ª Secção cível, com sede em Sintra; ... b) 1.ª Secção criminal, com sede em ...
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Acórdão nº 622/09 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Dezembro de 2009
... vi do artigo 25º do regulamento do PDM de Sintra, confronta com vias públicas e dispõe de todas ... ência do entendimento do Tribunal de Família e Menores e Juízos Cíveis de Sintra ...
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Declaração de Retificação n.º 398/2021
... Anexo I, alínea I.2, onde se lê:«[ ... ]Tribunal" Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo de fam\xC3"ília e menores de Paredes - Juiz 1[ ... ]»deve ... da Comarca do Porto Este - Juízo de família e menores de Paredes - Juiz 1Tribunal Judicial da ... de Lisboa Oeste - Juízo do trabalho de Sintra - 1 vagaTribunal Judicial da Comarca de Lisboa ...
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Acórdão nº 987/10.5YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2011
I - Em matéria de reconhecimento de sentenças estrangeiras, perfilam-se duas orientações extremas: a da “revisão de mérito” e a da “aceitação plena”: a) no primeiro caso, a recepção de uma sentença impõe uma revisão de mérito, o que implica quase que se ignore o aresto de origem, relegado para a posição de simples fundamento, para que o Estado do foro proceda a julgamento,
... n.º ... , ... l, ... Sintra, nos termos dos art. 1094.º e seguintes do ... a correr na 1.ª secção do Juízo de Família" e Menores de Sintra – Comarca da Grande Lisboa \xE2" ... -
Acórdão nº 3893/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - O Estado não se substitui ao devedor de alimentos no cumprimento da obrigação alimentar anteriormente fixada a este, isto é, não se está aqui perante uma qualquer assunção de dívidas do obrigado alimentar pelo Estado, antes este se propõe a satisfazer as necessidades básicas de subsistência e desenvolvimento do menor, sempre que tal não possa ser assegurado, por um motivo ou outro, pelos seus
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: C. deduziu, no l de Família e Menores de Sintra, incidente de incumprimento ... -
Aviso n.º 2346/2024
... , 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE SINTRA Aviso n.º 2346/2024 Sumário: Aprova o ... têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em ... º 38/2023, de 29 de maio e Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023, de 10 de maio, do ... , até ao 3.º grau, parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral, adotantes, ...
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Acórdão nº 10046/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I - Quer a intervenção provocada (por ter sido citado para deduzir oposição), quer a intervenção voluntária (por ter desencadeado a fase da oposição) do requerido no processo asseguram o contraditório e, por isso, não se justifica o registo da prova na sequência da oposição supervenientemente por este deduzida, a não ser nos termos gerais em que ele é admitido, isto é, quando, com vista à instruçã
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: Jordijoia - Sociedade ... no 2º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e Juízos Civeis de Sintra providência ... -
Acórdão nº 10417/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
6 ACORDAM NA 6ª SECÇÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOAI - RELATÓRIO No âmbito ... que exercem funções no Tribunal de Família e Menores de Sintra, afirmando que jamais indicou ...
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Acórdão nº 5839/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2007
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I - 1. V, Requerente no ... Requerimento apresentado ao Tribunal de Família e de Menores de Sintra pelo Agravante, em Junho ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Estabelecimento Prisional de Sintra: Licenciado João Carlos Magalhães Quintans, ... ária Internacional em Matéria Civil, de Menores e Administrativa" promovido pelo Gabinete de ... Secretária Judicial no Tribunal da Comarca de Alenquer (1993). Jurista na ... nos Estabelecimentos Prisionais", "A Família em Direção ao Terceiro Milénio". Síntese ...
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Acórdão nº 9427/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2007
I - Nos processos de jurisdição voluntária o juiz goza de liberdade de iniciativa na realização de diligências, mas isso não permite omitir as diligências que a lei impõe. II - Só são passíveis de reforma, ao abrigo do art. 669°/2 do C PC, os erros de julgamento "manifestos", "patentes", "juridicamente insustentáveis" e relativos a questões sobre as quais o julgador não se tenha expressamente (
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: Relatório ... , no dia 20.07.2004, no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, contra J acção de ... ízo do Tribunal de Família e Menores de Sintra ... - O valor de 250 euros foi fixado nos ... -
Acórdão nº 01B1460 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2001 (caso NULL)
I- É de aplicação imediata às situações jurídicas em curso a nova redacção da alínea a), do artigo 1781, CCIV, introduzida pela Lei 47/98, de 10 de Agosto, mesmo nas acções pendentes. II- O juízo de censura em que se traduz a culpa tem de basear-se em factos provados e não em dúvidas ou conjecturas, e, muito menos, em preconceitos divorcistas, ou antidivorcistas, feministas ou machistas ou em...
... ça: A, intentou no Tribunal de Círculo de Sintra (posteriormente remetida ao 1º. Juízo do al de Menores e de Família de Sintra) acção de divórcio ... -
Acórdão nº 10140/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2006
i. Ainda que convicto da necessidade da indicação do valor, deve o julgador não se ater estritamente à questão da observância das regras dos arts. 467º, 1, f), e 305º e segs., CPC, antes lhe cumprindo dar cabal expressão aos comandos dos arts. 265º, 1 e 2, e mesmo, se tal lhe ocorrer como necessário em vista dos fins do processo, do art. 265º -A, não esquecendo o princípio do art. 266º, CPC. Ou...
... ÓRIO 01 O MINISTÉRIO PÚBLICO junto do Tribunal de Família e Menores da comarca de Sintra ...