e familia menores sintra tribunal
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Acórdão nº 8867/07.5TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015
I - A presente revista vai incidir sobretudo sobre a questão de saber se foram ou não violados preceitos legais, não se pronunciando sobre critérios de conveniência e oportunidade previstos no art. 1411.º, n.º 2, do CPC, que as instâncias utilizaram para fundamentar a decisão. II - Constando da cota processual de fls., datada de 15-05-2012, que «consigno que contactada telefonicamente pela...
... instaurou na 2ª Secção do Juízo de Família e Menores de Sintra, Comarca da Grande Lisboa – ... -
Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... actos judiciais e relacionar -se com o tribunal por meios electrónicos, designadamente através ... tramitadas no Tribunal da Comarca de Sintra e no Tribunal de Família e Menores de Sintra, a ...
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Acórdão nº 12034/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2015
Tendo o Tribunal de Conflitos sido chamado a pronunciar-se sobre o conflito negativo de jurisdição entre um Tribunal Judicial e um Tribunal Administrativo - sendo que este, além de se declarar incompetente, considerou ainda que a competência para conhecer dos pedidos formulados é da Câmara Municipal - e decidindo que é o segundo o tribunal competente, não pode este voltar a apreciar a questão da...
... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra acção administrativa comum contra ... anteriormente instaurada no Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, o qual se ... -
Deliberação (extrato) n.º 902/2021
... -Geral Regional do Porto, colocado no Tribunal da Relação de Guimarães, efetivo; Licenciado ... ública, efetivo em Vila Nova de Gaia - família e menores, comarca do Porto, promovido a ... Lino, Procurador da República, efetivo em Sintra - TAF, promovido a Procurador-Geral-Adjunto e ...
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Acórdão nº 4251/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
1 - O incidente de incumprimento do acordo quanto ao exercício do poder paternal deve correr por apenso ao processo onde foi fixado o acordo alegadamente violado, resultando prejudicadas as regras da determinação de competência territorial definidas no artigo 155º da OTM. 2 - Tendo esse acordo sido fixado no processo de divórcio dos pais do menor, é aí que o processo deve ser apensado,...
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: 1 ... J. u, no Tribunal de Família e de Menores do Barreiro, acção de divórcio ... no Tribunal de Família e de Menores de Sintra acção de regulação do poder paternal, sendo a ... -
Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... descongestionar o aten- dimento no tribunal ... Por um lado, os advogados podem consultar ... ância para os processos cíveis, de família e laborais, os quais correspondem a cerca de 74 ... º tramitadas no Tri- bunal da Comarca de Sintra ... de Sintra e no Tribunal de Família e Menores ...
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Acórdão nº 376/10.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020
I. No âmbito do art.º 24.º, n.º 1, al. b), da LGT, o ónus da prova da não culpa cabe ao revertido. II. Já no âmbito do n.º 1 do art.º 8.º do RGIT, em qualquer uma das suas alíneas, cabe à AT a demonstração da culpa do revertido. III. Não afasta a presunção de culpa constante do art.º 24.º, n.º 1, al. b), da LGT, a mera menção à existência de processos contra os devedores da sociedade...
... Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual foi julgada procedente a oposição ... 7TMSNT, que correu termos no Tribunal de Família" e Menores e Juízos Cíveis de Sintra – 1.º Ju\xC3" ... -
Acórdão nº 546/07 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Novembro de 2007
... havia sido proferidapelo 1º juízo de Família e Menores de Sintra ... A reclamação foi ...
- Anúncio n.º 6092/2008, de 10 de Outubro de 2008
- Anúncio n.º 210/2008, de 11 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 6093/2008, de 10 de Outubro de 2008
- Anúncio n.º 7162/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Deliberação (extracto) 1151/2006, de 31 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 3048/2006, de 16 de Agosto de 2006
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Decreto-Lei n.º 38/2019
... (variável) da jurisdição de família e menores e do desrazoável afastamento da ... do Juízo de Instrução Criminal de Sintra. SECÇÃO XII Comarca da Madeira Artigo 23.º ... de competência territorial do respetivo tribunal da Relação em qualquer um dos juízos centrais ...
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Acórdão nº 6592/18.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I. Não obstará à revisão e confirmação de sentença proferida por tribunal suíço (que venha a decretar o divórcio entre cônjuges) a pendência de idêntica acção (de divórcio, entre as mesmas partes) em tribunal português, ou o caso julgado formado por sentença prévia deste, por aquele outro ter prevenido a jurisdição respectiva (para o que releva a data de instauração da respectiva acção,...
... o levou a abandonar a casa de morada de família - sita na comuna de …, no …, na Suíça - em ... órcio deu entrada no Juízo de Família e Menores ... entrada no Juízo de Família e Menores de Sintra ... -
Aviso n.º 6998/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca ... da Gama, 29., 3.frente, Rio de Mouro, 2710 Sintra e Rua da Liberdade, lote 13, 2., F, 2840, Seixal, ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... e no domínio da jurisdição de família e menores». V O segundo passo é dado com o ... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... ém; n) Juízo de Família e Menores de Sintra; o) Juízo de Família e Menores de Tomar; p) ...
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Anúncio n.º 2/2021
... , que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, ... ública, efetivo nas Caldas da Rainha - família e menores, comarca de Leiria, promovido a ... ães, Procurador da República, efetivo em Sintra - criminal/DIAP, comarca de Lisboa Oeste, ...
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Anúncio n.º 102/2020
... , Procurador-Geral Adjunto, auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul, colocado no Tribunal ... ública, efetivo nas Caldas da Rainha - família e menores, comarca de Leiria, promovido a ... ães, Procurador da República, efetivo em Sintra - criminal/DIAP, comarca de Lisboa Oeste, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ... Majoração do abono de família ... 1 — O montante do abono de família para ... ção das atividades a internalizar com menores custos do que quando desenvol- ... vidas pela ... 2 061 275 € ... Sintra ...
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Portaria n.º 949/2007, de 16 de Agosto de 2007
... , nos juízos cíveis de Lisboa, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, nas varas cíveis do Porto, nos ... 35 ... Sintra [ ... ] ... Secretaria -Geral do Tribunal da ...
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Deliberação (extrato) n.º 847/2023
... a comissão de serviço no Tribunal Constitucional; ... Licenciado João Manuel da ... Madeira, colocado em Aveiro — Família e Menores, comarca de Aveiro, efetivo; ... Lisboa Norte, colocada em Sintra — Local Criminal, comarca de Lisboa Oeste, ...
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Portaria n.º 1087/97, de 30 de Outubro de 1997
... , a importância a pagar e os códigos do tribunal ou do serviço e da secção de processos ... Braga, Tribunal de Família e de Menores ... Braga, Tribunal do Trabalho ... Silves, Tribunal de Comarca ... Sintra, serviços do Ministério Público ... Sintra, ...
- Anúncio n.º 6122/2008, de 13 de Outubro de 2008