directiva 91 271 cee
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... , de 31 de Março, alteradas pela Directiva n. 2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e ... 442/91, de 15 de Novembro; ... d) O Decreto -Lei n ... Artigo 271 ... Apresentaçáo da impugnaçáo ... 1 - O ...
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Resolução n.º 14/97, de 28 de Janeiro de 1997
... a idênticos preceitos do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, com a alteração introduzida ... n.º 624/90, de 4 de Agosto, e da Directiva (CEE) n.º 91/271 ... b) Na localização das ...
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Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
... do Decreto-Lei n.º 448/91", de 29 de Novembro ... 2 - O dimensionamento da \xC3" ... n.º 624/90, de 4 de Agosto, e da Directiva (CEE) n.º 91/271 ... b) Na localização das ...
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Acórdão nº 1113/05.8 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2021
I. Uma das principais características do IVA é a sua neutralidade, conseguida pelo mecanismo do direito à dedução do IVA. II. Nos termos do artigo 17, n.º 2 da Sexta Directiva, os sujeitos passivos podem beneficiar do direito à dedução nas despesas estritamente profissionais, por só estas se poderem considerar como referentes a bens ou serviços «utilizados para os fins das próprias operações...
... artigos 2.º e 7° da Décima Terceira Directiva - a Directiva 86/ 560 / CEE do Conselho, de 17 de ... P. G. V., S. R. C. e S. G., Lda – cf. fls. 271 a 459 dos autos; S) Foram ainda incluídas ... 91 e segs.;» (disponível em www.dgsi.pt/) ... -
Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... ão as medidas referidas nos artigos 27.º, 91.º, 161.º, 163.º, 164.º, 165.º, 171.º, ... medida em que certas disposições da Directiva n.º 68/360/CEE, relativa à supressão das ... Artigo 271.º Durante a 1.' etapa, a República Portuguesa ...
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Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... 85 e sgs.) ... 7 Sobre a Directiva" relativa às práticas comerciais desleais ver \xE2\x80" ... e os consumidores (Parecer CESE 230/2006 INT/271 de 14.02.2006, Rel. J. Pegado Liz) ... 10 COM ... 67 Dec. Lei 359/91, de 21 de Setembro, in loc. cit vol. II pág ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... Artigo 91.º Se qualquer empresa não efectuar, nos prazos ... A directiva vincula o Estado membro destinatário quanto ao ... Conselho, de 28 de Outubro de 1969 JO, n.º L 271/1, de 29 de Outubro de 1969 - Regulamento (CEE) ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... que respeita à condução automóvel (directiva 91/439/CEE e Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de ... é ao dia 31 de Julho de 2004 foram realizados 271 exames a cidadãos espanhóis, com a inerente ... -
Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... Directiva n. 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ... 91 - ... 271 - ...
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Regulamento n.º 165/2006, de 12 de Setembro de 2006
... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2003/51/CE, de 18 de Junho, do Parlamento ... n.os 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais ... Depósitos bancários e caixa ... 26+271+274 ... Imobilizaçóes corpóreas e existências ...
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Decreto-Lei n.º 106/2010, de 01 de Outubro de 2010
... comunitárias que alteram o anexo I da Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de ... Julho, ... 271 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , 8901.10.90, 8901.30.00, 8901.90.10, 8901.90.91, 8901.90.99, 8904.00.00, 8905.20.19, 8905.20.20, ... 31. Juli 1991, GVBl. 1991 S. 271 in der Fassung v. 16. Juli 2008, GvBl. S. 243; § ... la transposición en Andalucía de la Directiva relativa a los Servicios en el Mercado Interior, ...
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Resolução n.º 72/2000, de 13 de Novembro de 2000
... 24) e à Directiva n.º 75/34/CEE (JO, n.º L 14, de 20 de Janeiro ... 7) ... 4.10 - 374Y720(07): Decisão n.º 91", de 12 de Julho de 1973, relativa à interpretaç\xC3" ... 3) ... 4.23 - C/271/87/p. 3: Decisão n.º 132, de 23 de Abril de ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Energia. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança aérea. Transportes. Transporte rodoviário. Veículos.
... alunos de estabelecimentos de ensino JO L 271 de 16.10.2009, p. 10-11 ... Regulamento ... 30 de Novembro de 2009 , que altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e ... Setembro de 2009 , que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a ... -
Decreto-Lei n.º 44/2010, de 03 de Maio de 2010
... fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho ... 271 Éster metílico do ácido 2,5 ...
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Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...
... o preço” (facto provado n.º 89, 91, 98, 107, 141, 182, 236, 241), “pressionar o ... , 84, 112 e 113, 184 a 189, 238 a 243 e 266 a 271" devem ser dados como não provados ... 78. \xC2" ... Estabelece o nº 4 do artº 51 da Directiva 2006/73/CE da Comissão de 10 de Agosto de ... -
Papel del contrato en el contexto de la unificación del derecho europeo de los contratos.
... IV.- LA PROPUESTA DE DIRECTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO SOBRE LOS ... Cadiet. Ed. Economica, Paris, 1987, pp. 271 y ss ... RPDC, Setembro de 2014, n.º 79 ...
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Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
... , com a stima alterao substantiva da Directiva n. 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ... 91/184/CEE, da Comisso, de 12 de Maro; p) Directiva ... 270 -- Difencloxazina (*). 271 -- 2 -fenil -1,3 dioxoindano (fenindiona). 272 -- ...
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Decreto-Lei n.º 24/2011, de 11 de Fevereiro de 2011
... comunitárias que alteram o anexo I da Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, ... 271 ...
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Decreto-Lei n.º 305/2007, de 24 de Agosto de 2007
... aprovou, em 7 de Fevereiro de 2006, a Directiva n. 2006/15/CE, que estabelece uma segunda lista ... no trabalho e que altera as Directivas n.os 91/322/CEE, de 29 de Maio, e 2000/39/CE, de 8 de ... 233-271-0 10102-43-9 30 25 ... 79 Morfolina ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2005
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Energia. Instituições de crédito. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Segurança. Segurança aérea. Segurança ferroviária. Segurança marítima. Trabalhadores. Veículos.
... 31-34 ... Directiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ... ) (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 91 de 3.4.2009, p. 3-4 ... Regulamento (CE) .° 271/2009 da Comissão, de 2 de Abril de 2009, ... -
Decreto-Lei n.º 80/2011, de 20 de Junho de 2011
... árias que alteram o anexo I da Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, ... 271 ...
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Práticas comerciais desleais. Um estudo da Directiva 2005/29/CE
... Ora, poder-se-á, como suscitou Thomas Wilhelmsson 91 , colocar a questão, uma vez que os Estados Membros estão apenas, ... ( ... ) normalmente informado e razoavelmente atento e advertido ( ... ) " 271 ... Assim, uma segurança jurídica menos conseguida, por uma ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho , ... e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.° 2232/ /96 ... ] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 271 de 11.10.2008, p. 50-50 ... 2008/809/CE: ...
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Decreto-Lei n.º 59/2008, de 27 de Março de 2008
... 59/2008 de 27 de Maro A Directiva n. 79/409/CEE, de 2 de Abril, do Conselho ... 606,65 132 867,48 19 270 942,28 132 976,30 20 271 262,06 132 743,15 21 271 538,43 133 111,42 22 271 ... esta via no sentido sudeste at Albernoa (ponto 91) (carta n. 539), contornando o limite urbano a ...