Despesa nacional
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Despacho n.º 6679/2021
... ário: Subdelegação de competências no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para a outorga do contrato de ... ª série, n.º 243, de 16 de dezembro de 2020, a realização de despesa com a locação de 56 veículos, 6 de representação e 50 de serviços ...
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Lei n.º 2/2020
... 2 - A DGTF fica autorizada a realizar a despesa correspondente à transferência da afetação do produto proveniente das ... P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); c) Que se revelem necessárias ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2019
... de Ministros n.º 176/2019Sumário: Autoriza a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a realizar a despesa com a aquisição ...
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Despacho n.º 3112/2023
... Sumário: Autorização para a realização de despesa pela Polícia de Segurança Pública, com ... subdelegação de ias no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, ... no âmbito de processo referente a ...
- Despacho n.º 978/2022
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Despacho n.º 978/2022
... ário: Subdelegação de competências no presidente da Autoridade Nacional de Segurança ... Rodoviária (ANSR) no âmbito da realização de despesa ...
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Lei n.º 114/2017
... forma: a) (euro) 625 000 para grupo de projetos de âmbito nacional; b) (euro) 625 000 por cada um dos cinco grupos de projetos de âmbito ... ções inscritas no agrupamento 10 «Passivos Financeiros»; h) A despesa relativa à transferência das receitas provenientes da concessão do ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... considerados necessários para monitorizar o controlo da despesa, a par da introdução de um conjunto de medidas que têm como principais ... órgãos de governo próprio das regiões autónomas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Associação Nacional de Municípios Portugueses ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2019
... n.º 101/2019A atividade de emergência médica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.), tem um largo espectro de ... missão e atribuições nesse período.Face ao valor estimado da despesa a realizar, e uma vez que do contrato a celebrar decorrem encargos ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... considerados necessários para monitorizar o controlo da despesa, a par da introdução de um conjunto de medidas que têm como principais ... próprio da Região Autónoma dos Açores e a Associação Nacional de Freguesias. Foi promovida a audição dos órgãos de governo próprio ...
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Acórdão nº 1196/12.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
1. O Fundo de Apoio à Inovação dedica-se ao financiamento do sistema científico nacional no domínio da inovação e desenvolvimento tecnológico, na área das energias renováveis. 2. Constitui despesa dedutível no quadro do SIFIDE (sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial) a dotação financeira para o Fundo de Apoio à Inovação. 3. A realização da dotação em causa
... ção do FAI não é afectada pela dedução à colecta em IRC da despesa aqui em causa, isto é, o FAI não passa a receber uma quantia inferior ... à Inovação - Volume de apoio financeiro ao sistema científico nacional em projectos de IDT, bolsas de mestrado e doutoramento, incluindo uma ... - Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2013, de 22 de Janeiro de 2013
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... necessários para monitorizar o controlo da despesa, a par da introdução de um conjunto de medidas ... que têm como ... ãos de governo próprio das Regiões Autónomas, a Associação Nacional ... de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... ãos de governo próprio das regiões autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias. Assim: ... ão flexível: a) As que tenham como consequência um aumento da despesa, após aplicação dos cativos previstos na lei, sem compensação em ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2012, de 24 de Agosto de 2012
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-C/2015 - Diário da República n.º 26/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-06
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2014. D.R. n.º 168, Série I de 2014-09-02, de 02 de Setembro de 2014
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Lei n.º 12/2022
... 2 — A DGTF fica autorizada a realizar a despesa correspondente à transferência da afetação ... do produto proveniente ... da defesa nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e da agricultura, ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2012, de 21 de Dezembro de 2012
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2014. D.R. n.º 22, Série I de 2014-01-31, de 31 de Janeiro de 2014
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... efeitos de IRS não seja superior ao dobro do salário mínimo nacional. Os deficientes cujo grau de invalidez permanente seja igual ou superior ... -08 Artigo 2.º Conceito de benefício fiscal e de despesa fiscal e respectivo controlo 1 - Consideram-se benefícios fiscais as ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2013. D.R. n.º 221, Série I de 2013-11-14, de 14 de Novembro de 2013
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Lei n.º 75-B/2020
... 2 - A DGTF fica autorizada a realizar a despesa correspondente à transferência da afetação do produto proveniente das ... P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); c) Que se revelem necessárias ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2012, de 18 de Junho de 2012
- Portaria n.º 641/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série II de 2015-08-21