Depósito legal
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Edital n.º 1359/2022
... identifier) ou outro identificador, ou depósito legal, ou ISSN, ou ISBN, e ano de publicação, bem ... como o contributo ...
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Regulamento n.º 142/2019
... Graduação da Divisão Académica (SGDA) é responsável pelo Depósito Legal das Fichas das UC na versão final aprovada pelo Conselho ...
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Portaria n.º 65/2013, de 13 de Fevereiro de 2013
... I SRIE Depsito legal n. 8814/85 ISSN 0870-9963 Toda a correspondncia sobre assinaturas dever ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2013/A, de 24 de Maio de 2013
... I SRIE Depsito legal n. 8814/85 ISSN 0870-9963 Toda a correspondncia sobre assinaturas dever ...
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Decreto-Lei n.º 5/2013, de 16 de Janeiro de 2013
... O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho ... I SÉRIE Depósito legal n.º 8814/85 ...
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Portaria n.º 15-A/2013, de 16 de Janeiro de 2013
... I SRIE Depsito legal n. 8814/85 ISSN 0870-9963 Toda a correspondncia sobre assinaturas dever ...
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Portaria n.º 381/2015
... em www.ifap.pt ... Depósito ... em www.ifap.pt ... Depósito legal ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015
... presente Regimento ... Depósito ... presente Regimento ... Depósito legal ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/M, de 15 de Maio de 2013
... Direção intermédia ... 1.º 2 I SÉRIE Depósitolegal ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2013/M, de 07 de Maio de 2013
... I SRIE Depsito legal n. 8814/85 ISSN 0870-9963 Toda a correspondncia sobre assinaturas dever ...
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Portaria n.º 118/2018
... em www.ifap.pt ... Depósito ... em www.ifap.pt ... Depósito legal ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2013/M, de 09 de Janeiro de 2013
... I SRIE Depsito legal n. 8814/85 ISSN 0870-9963 Toda a correspondncia sobre assinaturas dever ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M, de 27 de Junho de 2013
... Fax: 21 394 5750 ... Depósito ... Fax: 21 394 5750 ... Depósito legal ...
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Decreto-Lei n.º 165-A/2013
... O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho ... Depósitolho ... Depósito legal ...
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Edital n.º 1361/2022
... identificador, ou depósito legal, ou ISSN, ou ISBN, e ano de publicação, bem como o contributo ...
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Acórdão nº 085767 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 1994 (caso NULL)
I - Deve entender-se como feito em nome e no interesse do Estado, o contrato de compra e venda de cortiça, a este pertencente, feito entre uma Unidade Colectiva de Produção como vendedora e determinada sociedade que figurou como compradora e que bem sabia que a cortiça pertencia ao Estado, cumprindo a esta sociedade efectuar o depósito do preço respectivo na Caixa Geral de Depósitos e à ordem do...
... ça pertencia ao Estado, cumprindo a esta sociedade efectuar o depósito do preço respectivo na Caixa Geral de Depósitos e à ordem do Instituto ... Florestais, como organimso estadual e segundo determinação legal. II - Não tendo a empresa compradora feito tal depósito, o Estado ... -
Acórdão nº 1518/14.3T8STS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2017
... depósito do preço, uma vez que o autor pretendia exercer o direito de ... de 2012, o autor passou a proceder ao depósito das rendas no prazo legal, na conta bancária da massa insolvente, indicada pelo Administrador de ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... 6.º e 7.º, só pode ter como fundamento a falta dos pressupostos legal e regulamentarmente exigidos. Artigo 9.º Matrícula 1 - A matrícula é o ... Artigo 47.º Depósito de trabalho final de mestrado 1 - Após a ata com a classificação da ...
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Acórdão nº 04730/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018
... esfera pessoal do impugnante mais não fez que obedecer ao comando legal que a vincula a tributar, atendendo à situação particular de cada caso, ... afluíram efectivamente à sua esfera patrimonial através do depósito nessa mesma conta, tendo assim gerado um incremento no património ...
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Regulamento n.º 541/2019
... /2019 No exercício de competência própria, em tempo e pela forma legal e estatutária devida, e considerando cumprida a fase de consulta pública ... Artigo 146.º Depósito de Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio na ...
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Acórdão nº 454/14.8TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2016
I - O penhor de direitos ou, dito de outro modo, a natureza dos direitos empenháveis não se basta com a existência de créditos ou de outros direitos insuscetíveis de hipoteca, exigindo-se, igualmente, para a sua admissão, que os mesmos tenham por objeto coisas móveis e sejam transmissíveis. II - O que importa, no penhor de coisas, para além da entrega da coisa empenhada, ou de documento que...
... O penhor de aplicações financeiras pressupõe um depósito no banco, em virtude do qual se transfere para esta entidade a propriedade ... A razão de ser da proibição legal do pacto comissório, consagrada pelas disposições legais acabadas de ... -
Acórdão nº 072791 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 1985
I - A exigencia que o texto legal - n. 1 do artigo 1410 do Codigo Civil -, faz da obrigatoriedade do deposito no começo da acção e imposta pela necessidade de garantir, na medida do possivel, a utilidade real da acção, forçando o preferente a apresentar de imediato os meios necessarios a aquisição que se propõe. II - E o prazo de oito dias, embora respeite a um acto que se integra no encadeado...
... Sumário : I - A exigencia que o texto legal - n. 1 do artigo 1410 do Codigo Civil -, faz da obrigatoriedade do ... se integra no encadeado daqueles que constituem o processo - o deposito - não e de natureza processual mas sim de natureza substantiva. III - O ... -
Acórdão nº 072791 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 1985 (caso None)
I - A exigencia que o texto legal - n. 1 do artigo 1410 do Codigo Civil -, faz da obrigatoriedade do deposito no começo da acção e imposta pela necessidade de garantir, na medida do possivel, a utilidade real da acção, forçando o preferente a apresentar de imediato os meios necessarios a aquisição que se propõe. II - E o prazo de oito dias, embora respeite a um acto que se integra no encadeado...
... Sumário : I - A exigencia que o texto legal - n. 1 do artigo 1410 do Codigo Civil -, faz da obrigatoriedade do ... se integra no encadeado daqueles que constituem o processo - o deposito - não e de natureza processual mas sim de natureza substantiva. III - O ... -
Acórdão nº 10221/18.4T8LRS.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2020
I. Constituem requisitos da responsabilidade civil do intermediário financeiro: o facto, a ilicitude, a culpa, o dano e nexo de causalidade, competindo ao cliente/investidor a prova do facto ilícito e do nexo de causalidade. II. A informação prestada pelo funcionário do réu foi: incompleta porque não foi explicada aos autores a característica da subordinação das obrigações e porque não foi...
... a prazo, disse-lhes que tinha uma aplicação em tudo igual a um depósito a prazo, com capital garantido pelo DD, com juros semestrais, e que ... a quantia de € 50.000,00 acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação até efectivo e integral pagamento; - Absolve o R. do ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Código do Notariado os procedimentos relativos à aprovação, depósito e abertura de testamentos internacionais, a cuja Lei Uniforme Portugal ... e da pública-forma do bilhete de identidade e do passaporte o valor legal do reconhecimento por semelhança da assinatura, já anteriormente ...