Depósito legal
18394 resultados para Depósito legal
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2023/A
...d) Promover a aquisição, o depósito" e a permuta de espécies museológicas, de acordo com. o estipulado na pol\xC3"...documentação recebida por depósito legal. Artigo 18.º. Competências da divisão de arquivos. À divisão de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2021/A
... e desenvolvimento dos mesmos; d) Promover a aquisição, o depósito e a permuta de espécies museológicas; e) Promover e incentivar, em ..., conservar e difundir a documentação recebida por depósito legal. Artigo 18.º Competências da Divisão de Arquivos Compete à Divisão de ...
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Parecer n.º 12/2018
... de carreira, com introdução deste conceito no enquadramento legal do ensino superior; ii) Alteração genérica em todos os ciclos de ..., reservando-se a entrega de um exemplar em papel para efeitos de depósito legal. Já no que concerne à especificação de que a atribuição do ...
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Despacho n.º 4328/2021
... caso, os regulamentos específicos serão aprovados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes de cada uma das unidades orgânicas ou ... artigo 11.º 4 - As dissertações de mestrado ficam sujeitas a depósito obrigatório, da responsabilidade do ISA, de uma cópia digital num ...
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Regulamento n.º 743/2023
...a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;. b) Os titulares do grau de licenciado detentores de um currículo ...Um exemplar impresso será. para depósito...
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Declaração de Retificação n.º 678/2017
... ao grau de Mestre: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal"; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequ\xC3"...Artigo 33.º Depósito 1 - As dissertações de mestrado e os trabalhos de projeto e relatórios ...
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Despacho n.º 2967/2021
... ao grau de doutor: a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal; b) Os titulares do grau de licenciado detentores de um currículo escolar ...Um exemplar impresso será para depósito...
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Regulamento n.º 457/2022
...a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal em Ciências Sociais e Humanas, Ciên-. cias Sociais e Comportamentais e ...Artigo 17.º. Apresentação, entrega e depósito" legal da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto. 1 \xE2\x80"...
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Decreto-Lei n.º 75/2015
...para efeitos de entreposto, depósito à guarda ou armaze-. namento bem como a deposição controlada de ...I SÉRIE. Depósito legal...
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Portaria n.º 340/2015
...Depósito de cadáveres . . . . . . . . . . . Para depósito temporário de. ...I SÉRIE. Depósito legal...
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Regulamento n.º 131/2022
...depósito legal da dissertação. 1 — Devem ser apresentados, através de ...
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Regulamento n.º 720/2021
... em Arquitetura: a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal; b) Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo ... a necessidade de entrega de um exemplar em papel para efeito do depósito legal na Biblioteca Nacional de Portugal, nos termos previstos no n.º 4 ...
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Regulamento n.º 131/2022
...Artigo 19.º Apresentação, entrega e depósito legal da dissertação 1 — Devem ser apresentados, através de ...
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Regulamento n.º 999/2021
...a) Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal;. b) Os titulares de grau académico superior estrangeiro, conferido na ...6 — O trabalho final realizado na FFUL fica sujeito ao depósito obrigatório, da responsabili-. dade da FFUL, de uma cópia digital num ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/A, de 08 de Julho de 2013
...A moldura legal que suporta as determinações deste regulamento encontra fundamento, em ... f) O depósito de resíduos sólidos e a descarga de efluen- tes;. g) A instalação de ...
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Despacho n.º 2467/2017
... curricular em causa, dando cumprimento à obrigatoriedade de depósito legal na Biblioteca Nacional e de divulgação pública, tal como decorre ...
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Regulamento n.º 508/2022
...em papel para efeitos do depósito legal na Biblioteca Nacional de Portugal, nos termos previsto no. N.º ...
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Despacho n.º 8631/2020
... geral, a titularidade de uma formação de 1.º ciclo ou equivalente legal. Artigo 2.º Criação e registo dos cursos 1 - A criação dos cursos ... a necessidade de entrega de um exemplar em papel para efeitos do depósito legal. 7 - Na capa da tese deve constar, nomeadamente, o nome da ...
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Acórdão nº 9631294 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 1997
I - É condição da eficiência da denúncia do contrato de arrendamento, operada nos termos do artigo 89-A do Regime do Arrendamento Urbano sem qualquer oposição do transmissário da posição do arrendatário, o pagamento ou depósito da metade da indemnização correspondente nos termos do artigo 89-C, n.1, do mesmo diploma legal; não se verificando a entrega dessa metade da indemnização ao aludido...
... do transmissário da posição do arrendatário, o pagamento ou depósito da metade da indemnização correspondente nos termos do artigo 89-C, n.1, do mesmo diploma legal; não se verificando a entrega dessa metade da indemnização ao aludido ... -
Acórdão nº 9250859 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Março de 1993
Para o efeito da resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento da renda convencionada, não releva o facto de algumas das rendas terem sido depositadas juntamente com outras e, portanto, antes do seu vencimento, por inexistência de preceito legal que proiba tal conduta ou que imponha o depósito das rendas uma a uma.
... e, portanto, antes do seu vencimento, por inexistência de preceito legal que proiba tal conduta ou que imponha o depósito das rendas uma a ... -
Acórdão nº 9330698 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 1994
I - Na acção em que se peça a execução específica de contrato-promessa de compra e venda de imóvel em parte já sinalizado, deve o juiz, antes de proferir a sentença, marcar prazo para o autor fazer o depósito do preço em falta. II - Não se poderá considerar omissão de pronúncia que leve à anulação da sentença, se o réu sabia que no primeiro recurso que interpôs o tribunal de recurso anulou a...
... antes de proferir a sentença, marcar prazo para o autor fazer o depósito do preço em falta. II - Não se poderá considerar omissão de pronúncia ...ça por esse motivo e ordenou ao juiz que cumprisse essa exigência legal. III - Ainda que a junção das guias do depósito não tivesse sido ... -
Despacho n.º 9273/2019
... de 2019, adequando às alterações introduzidas no enquadramento legal pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto. CAPÍTULO I Regras gerais ...às obras ou realizações com caráter inovador, para efeitos do depósito legal na Biblioteca Nacional de Portugal; e) Declaração referente à ...
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Despacho n.º 7742/2021
... geral, a titularidade de uma formação de 1.º ciclo ou equivalente legal. Artigo 2.º Criação e registo dos cursos 1 - As propostas de criação ... final na sua versão definitiva gravado em PDF, para efeitos de depósito legal num repositório integrante da rede do Repositório Científico de ...
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Despacho n.º 8033/2021
... ao grau de doutor: a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal; b) Os titulares do grau de licenciado, ou equivalente legal, detentores ...ão editável, assim como de um exemplar em papel para efeitos do depósito legal, tal como previsto no n.º 4 do artigo 50 do Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 4720/17.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2021
I – Não cumpre os deveres de informação a que está vinculada - faltando à verdade - a entidade bancária, que, na qualidade de intermediária financeira, propõe a um cliente seu, com perfil e prática de depositante a prazo, a aquisição de um produto financeiro (obrigações da emitente) que, através da expressão “capital garantido”, pretende equipará-lo, em termos de garantias, a um
... a característica da subordinação ou a diferença para o depósito a prazo, configura a prestação de uma informação falsa. 3. Porém, ... para atender a essa situação e não em qualquer quadro legal previamente estabelecido. 14. O que retira qualquer relevância à ...