deontologia enfermagem
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A
... aos seus utentes, sendo dotados de direção clínica e de enfermagem próprias ... 4 — Os centros de saúde têm base concelhia, exceto ... de qualidade, no respeito pelos princípios da ética e da deontologia ... 2 — O conselho técnico tem a seguinte composição: ... a) O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos doentes, em ... ício da profissão farmacêutica, bem como as r egras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm qualquer ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos doentes, em várias ... ício da profissão farmacêutica, bem como as r egras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm qualquer ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... aos doente s, sob orientação do pessoal de enfermagem; transporta e distribui as balas de oxigénio e os materiais es ... deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... enfermagem ... de saúde comunitária e de saúde pública e técnicos superiores das ... deontologia médica, desde que não seja ... possível o recurso, em tempo útil, à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos ... deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... Cláusula 6.ª Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos ... deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos ... deontologia, por todas as pessoas que trabalham na II SÉRIE Nº 231 ...
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Decreto-Lei n.º 238/2012, de 31 de Outubro de 2012
... hospitalares, e um enfermeiro, que assegura a direção de enfermagem podendo ser coadjuvados pelo máximo de três adjuntos cada. 4 — A ... h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, à ...
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Acórdão nº 327/19.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
i) A determinação da entidade responsável pelo pagamento das despesas originadas pelo acidente em serviço, como as realizadas com transportes para efectuar tratamentos, medicamentos e meios auxiliares de diagnóstico, depende da atribuição de incapacidade permanente. ii) O pagamento de tais despesas, desde que as mesmas reúnam as condições legalmente previstas, competirá à Caixa Geral de...
... A assistência medicamentosa e farmacêutica; c) Os cuidados de enfermagem; d) A hospitalização e os tratamentos termais; e) A hospedagem; f) Os ... ência referida em A), em 14 de Outubro de 2012, o Núcleo de Deontologia e Disciplina do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança ... -
Despacho n.º 5644/2023
... Investigação em Enfermagem Iberomericana e de Países de Língua Oficial Portuguesa”, realizado ... -2008: Docente das disciplinas de Direito da Comunicação, Deontologia ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... Jornadas de Enfermagem ... promovidas pelo Hospital Prisional), “O Jornal no Estabelecimento ... Saúde em Meio Prisional” (FUTUP 1.ª Edição); “Deontologia Profissional”, “O Papel do Técnico de ... Educação”, (Curso de ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Período Experimental do Concurso para ingresso na Carreira de Enfermagem no HPSJD por Despacho do Senhor Diretor-Geral de RSP de 27/02/2012 ... ção prisional e da posição jurídica do recluso";"Deontologia e estatuto profissional do pessoal do corpo da guarda prisional";"A ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 428/15.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-20)
Cabe ao juiz respeitar e fazer observar o princípio do contraditório ao longo de todo o processo, não lhe sendo lícito conhecer de questões sem dar a oportunidade às partes de, previamente, sobre elas se pronunciarem.
... 37. Em 20.2.2015, o Autor requereu, junto do Núcleo de Deontologia e Disciplina da Unidade Especial de Polícia da PSP e no âmbito do ... espécie» [i) prestações de natureza médica, cirúrgica, de enfermagem, hospitalar, medicamentosa e quaisquer outras, incluindo tratamentos ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos utentes, em ... ício da profissão farmacêutica, bem como as regras da deontologia, por todas II SÉRIE N.º 67 TERÇA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2022 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos ... deontologia, por todas as pessoas que trabalham n a farmácia ou que têm ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos ... deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos doentes, em ... ício da profissão farmacêutica, bem como as reg ras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm qualquer ...
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Portaria n.º 1420/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... Enfermagem de D. Ana Guedes; ... Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 353/99, ... ENF Semestral ... 30 10T;2S;2OT 2 ... Ética e Deontologia ... ENF Semestral ... 20 10T 1Tempo de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 8.30 Deontologia 1 - Os membros do tribunal devem ser independentes. Não devem estar ... ços médicos e dentários, serviços de parteiras, serviços de enfermagem, fisioterapia e paramédicos. Classificação setorial: CPC 9312, CPC ...
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Despacho 22637-BH/2007, de 27 de Setembro de 2007
Despacho n. 22 637-BH/2007 ... Curso de Licenciatura em Enfermagem - Adequaçáo de Ciclo de Estudos ... Considerando o disposto no artigo ... TP: 52, OT: 11 ... Bioética e Deontologia ... TP: 15, S: 35, OT : 16 ... TP: 30, ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 2429/22.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-09)
I - O legislador, em matéria de acidente em serviço e doenças profissionais dos trabalhadores abrangidos pelo regime público, a que alude o art. 2º do DL 503/99, atribuiu uma responsabilidade repartida entre a entidade empregadora e a CGA (vide art. 5º). II - Desde que elegíveis, as despesas médicas, medicamentosas, etc., devem ser objecto de reembolso pelas entidades legalmente responsáveis pelo
... total de 3.868,09€, apresentada pelo Autor ao Núcleo de Deontologia e Disciplina da PSP, em 20.02.2015 - cfr. doc. n.º 8 junto com a ... écie “ a) Prestações de natureza médica, cirúrgica, de enfermagem, hospitalar, medicamentosa e quaisquer outras, incluindo tratamentos ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2011/A, de 15 de Dezembro de 2011
... nos vogais com funes executivas, na direco clnica e na de enfermagem, as competncias para orientar e coordenar projectos, programas e sectores ... de qualidade, no respeito pelos princpios da tica e da deontologia; ... c) Aprovar o regulamento interno de funcionamento do conselho ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2011/A, de 09 de Dezembro de 2011
... , quer com funes no executivas, e na direco clnica e na de enfermagem, as competncias para orientar e coordenar projectos, pro- gramas e ... de qualidade, no respeito pelos princpios da tica e da deontologia; ... c) Aprovar o regulamento interno de funcionamento do conselho ...
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Acórdão nº 451/17.1T9LSB-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2017
A Ordem dos Enfermeiros tem legitimidade para intervir como assistente nos processos penais relacionados com a prestação de assistência terapêutica, alimentar e de higiene a doentes que sejam assistidos por enfermeiros.
... defesa dos interesses gerais dos destinatários dos cuidados de enfermagem e a representação e defesas dos interesses da profissão" de Enfermeiro, ... enfermeiro assegurando a observância das regras de ética e deontologia profissional.” - artº 3 do Estatuto dos Enfermeiros - e na ...