Despacho n.º 5644/2023
| Data de publicação | 17 Maio 2023 |
| Número da edição | 95 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
N.º 95 17 de maio de 2023 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Despacho n.º 5644/2023
Sumário: Nomeação dos secretários técnicos e coordenadores do Centro 2030.
O Decreto -Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, define o modelo de governação dos fundos euro-
peus para o período 2021 -2027, bem como os respetivos programas, definindo a estrutura orgânica
relativa ao exercício das funções de coordenação, de gestão, de acompanhamento, de certificação,
de pagamento, de auditoria, bem como de monitorização, avaliação e comunicação, nos termos do
Regulamento (EU) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho.
Em cada um dos programas, as autoridades de gestão são os órgãos responsáveis, revestem
a natureza de estruturas de missão, e foram criadas pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, que estabelece igualmente a composição, o estatuto e os elementos
que integram o secretariado técnico.
Nos termos do n.º 2 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro,
e do mapa VII publicado em anexo, o Programa Regional do Centro pode integrar até 7 secretários
técnicos, e até 6 equipas de projeto dirigidas, por coordenadores de equipa de projeto, sendo livre-
mente designados pela comissão diretiva da autoridade de gestão conforme o disposto no n.º 10
do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro.
Assim;
1 — São designados como secretários técnicos do Programa Regional do Centro, do Portugal
2030:
a) Neusa Fernandina Sobrinho Magalhães — UO 1 Inovação e Competitividade
b) Luís Jorge Neves Duarte — UO2 Educação, Emprego e Inclusão Social
c) Bernardo José Gouveia Campos — UO3 Ambiente e Sustentabilidade
d) Cristina Maria Tomé Dias Reis Tadeu — UO4 Infraestruturas e Equipamentos
e) Joaquim Alfredo Ferreira Felício — UO5 Dinâmicas Territoriais
f) Virgínia Rosa da Silva Leite Portugal — UO6 Acompanhamento e Monitorização
g) Carlos Manuel Esteves Curto — UO 7Controlo Interno e Verificação Local
2 — São designados coordenadores de equipas de projeto do Programa Regional do Centro,
do Portugal 2030:
a) Pedro Miguel Mesquita Figueiredo Vieira — Equipa de Projeto 1 — Coordenação Técnica
b) Cristina Lurdes Moura Ferreira — Equipa de Projeto 2 — Coordenação Técnica
c) Carla Sofia Nunes Peres de Almeida — Equipa de Projeto 3 — Acompanhamento e Infor-
mação — Coordenação Técnica
d) Luís Carlos Martinho da Costa Alves — Equipa de Projeto 4 — Verificação Administrati-
va — Coordenação Técnica
e) Cláudia Silva Araújo — Equipa de Projeto 5 — Comunicação — Coordenação Técnica
3 — As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de abril de 2023.
2 de maio de 2023. — A Presidente da Comissão Diretiva do Programa Regional do Cen-
tro — Centro 2030, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
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