decreto lei nº 3 2001 10 janeiro

... Justiça Militar em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 141/77, de 9 de Abril, e alterado pelos ... 3 - São revogados os artigos 237.º e 309.º a ... do País; é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.» Artigo 8.º ... O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, passa a ter a seguinte ... da República n.º 64/99, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª ...

... pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro", foi, ao longo dos anos, objeto de várias altera\xC3"... n.º 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei n.º ... Os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 9.º, 10".º, 11.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.\xC2"...ónio cultural, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; c) Os bens móveis do Estado ...

Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro. Com as alterações introduzidas : Lei n.º 116/2015; Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ...Artigo 9.º Regulamentação. Artigo 10.º Norma revogatória. Artigo 11.º ...de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que o republicou, 162/2001, de 22 de maio, ...

..., altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ...janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n. os 21/98, de 12 de maio, e 47/98, de 10 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 343/98, de 6 ...os 59/99, de 30 de junho, e 16/2001, de 22 de junho, pelos Decretos- -Leis n. os ... de julho, 738/76, de 16 de outubro, 368/77, de 3 de setembro, e 533/77, de 30 de dezembro, pela ...

...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira ... de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ..., 32/2010, de 2 de setembro, 40/2010, de 3 de setembro, 4/2011, de 16 de fevereiro, e ...ão pode ultrapassar 5 anos, elevando -se para 10 anos no caso de ter sido declarada a excecional ...janeiro...

...c) Os programas especiais. 3 - O âmbito regional é concretizado através dos ...Artigo 10.º. Identificação dos recursos territoriais. Os ... arqueológicos previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no Decreto -Lei n.º ... pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro...

...Artigo 3.º Alteração ao Código do Imposto sobre o ...Artigo 10.º Limites máximos aplicáveis. Artigo 11.º ... tributação iniciados em ou após 1 de janeiro de 2014. 3 - Sem prejuízo do disposto no número ...2001, de 15 de junho:. a) A não concretização da ...

...31/2009, de 3 de Julho, da qualificaçáo profissional ...177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de ... pelos Decretos-Leisn.os 18/2008, de 29 de Janeiro, e 116/2008, de 4 de Julho, passam a ter a .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 - Os actos que tenham por efeito o destaque de ...

...3 — Para efeitos da presente lei, considera -se ...Artigo 10.º Instalação de equipamentos dispensadores de ....º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto -Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, deve ...os 3 e 4 da Portaria n.º 1325/2001, de 4 de dezembro, para a especialidade de ... 22.º é exigível a partir de 1 de janeiro de 2015. 4 — Os alvarás, as licenças e as ...

...Artigo 3. Coadjuvaçáo das autoridades judiciárias. 1 - ...Artigo 10. Dever de comparência. 1 - Qualquer pessoa, ... por funcionários da PJ é regulado pelo Decreto -Lei n. 457/99, de 5 de Novembro. Artigo 19. ...11/2007, de 19 de Janeiro. Artigo 20. Impedimentos, recusas e escusas. 1 - ...103/2001...

... 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro. A Assembleia da República .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 — Ficam ainda excecionadas da aplicação do ...os 5 -A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei ... até ao montante contratual equivalente a € 10 600 000 000, in- cluindo a eventual ...os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ...

..., procedendo à primeira alteração do Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e ... alteração do Decreto -Lei n.º 319 -A/76, de 3 de Maio, que regula- menta a eleição do ...2001, de 14 de Agosto, que regula a eleição dos ... das juntas de freguesia ou de, pelo menos, 10 eleitores de qualquer assembleia de voto, para o ... 1/99, de 22 de Junho, e 1/2005, de 5 de Janeiro, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo ...

...107/2001, de 8 de Setembro - que estabelece as bases da ...Artigo 3". Graduaçáo do interesse cultural e classificaç\xC3"...2, o IGESPAR, I. P., deve fixar prazo de 10 a 45 dias para o requerente corrigir ou completar ... decreto -lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro...

... de setembro, à se- gunda alteração ao Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à ... de novembro, 70 -A/2000, de 5 de maio, 157/2001, de 11 de maio, 169/2006, de 17 de agosto, e ... sério para a sua vida pessoal, no prazo de 10 dias a contar da comunicação da decisão de ...íodo normal de férias vencidas em 1 de janeiro de um de- terminado ano até 30 de abril e ou de ...

... ainda à alteração: a) À Lei n.º 15/2001 , de 5 de junho; b) À Lei n.º 20/2008 , de 21 ...; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 , de 3 de dezembro; i) Ao Decreto-Lei n.º 298/92 , de ...; j) Ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro; k) Ao Código do Notariado, aprovado em anexo ao ... à Lei n.º 20/2008 , de 21 de abril O artigo 10.º da Lei n.º 20/2008 , de 21 de abril, passa a ...

...Artigo 3.º Atribuições A DGRSP prossegue as seguintes ... nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n. os 51/2005, de 30 de ...Artigo 10".º Mapa de cargos de direção Os lugares de dire\xC3"... II e III ao Decreto -Lei n.º 204 -A/2001, de 26 de julho, alterado pelos Decretos -Leis ...

...b) Decreto -Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril;. c) Decreto -Lei n.º 153/2003, ...e) Decreto -Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;. f) Decreto -Lei n.º ..., e pelo Decreto -Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção: ...

...-Lei n.º 375-A/99; Decreto-Lei n.º 228/2001; Decreto-Lei n.º. 273/2001; Declaração de ...Artigo 2.º Delegações e postos. Artigo 3.º Entrada em vigor. Artigo 4.º Norma ...Capítulo III Regras de competência. Artigo 10.º Conservatórias do registo civil. Artigo 11.º ...d) O Decreto-Lei n.º 20/87, de 12 de Janeiro;. e) Os artigos 1.º, 2.º, 6.º e 7.º do ...

...3 - O reconhecimento das qualificaçóes ... durante pelo menos dois anos no decurso dos 10 anos precedentes. 2 - O profissional prestador de ... a uma formaçáo iniciada antes de 1 de Janeiro de 1993 na República Checa ou na Eslováquia, ... específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o ... geral era de dois anos em 1 de Janeiro de 2001. 4 - A formaçáo específica em medicina geral ...

... n.º 23/2007, de 4 de julho Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 8.º, 9.º, 12.º, 17.º, 27.º, 33.º, ...— (Anterior n.º 7.) 9 — (Anterior n.º 8.) 10 — (Anterior n.º 9.) Artigo 130.º Título UE ... b) Diretiva n.º 2001/40/CE, do Conselho, de 28 de maio, relativa ao ..., adotado em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, das convenções internacionais em ... visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto...

... a 99 kVA, potência térmica superior a 12 × 10 6 kJ/h, e menos de 20 trabalhadores, que am o tipo 3 e passam a estar sujeitas a um regime de mera ... de maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 74/2001, de 26 de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º ... no Decreto- -Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, a instalar em ZER, não carecem de:. a) ...

... 3. De entre os princípios ora claramente ...único do Decreto-Lei n.º 21/87, de 12 de Janeiro, por forma a estender à exibição do passaporte ... 10. Também tendo em vista a simplificação ... pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 273/2001 - Diário da República n.º 238/2001, Série I-A ...

...3.ª Não obstante, a pretensão dos proprietários ...10.ª Não obstante garantir o aproveitamento de ...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ...O Decreto-Lei n.º 19/90, de 11 de janeiro (76), veio ordenar com rigor a caducidade de ... V', já por força de medidas preventivas [2001 (156)] e, em definitivo, por força do POOC ...

... Portaria n.º 118/2013 de 25 de março O Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, definiu a ... nos n.ºs 4 e 5 do artigo 21.º e do n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de ... do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho. 5 - Ao coordenador compete:. a) ...10.º Unidades orgânicas flexíveis É fixado em ...

...3 -- Ficam cativos 2,5 % do total das verbas de ...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 61/2007, de 10 de Setembro, até 75 %, o produto da alienação ... cumprimento do artigo 25.º da Lei n.º 91/2001, de 29 de Agosto, alterada e republicada pela ... previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro. 4 -- Quando não seja tempestivamente prestada ...