decreto lei 240 2001
3777 resultados para decreto lei 240 2001
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Aviso n.º 5692/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...
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Aviso n.º 5691/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...
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Aviso n.º 10129/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...
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Aviso n.º 10130/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...
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Aviso n.º 10129/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...
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Despacho n.º 7462/2021
... do previsto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, alterado pela ... n.º 1 do artigo 45.º, ambos da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, sucessivamente alterada, que ... de pelo menos 10 distritos e um total de 240 jogadores-estudantes.3 - Relativamente às verbas ...
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Acórdão nº 00008/12.3BCPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
... ência dessa Resolução, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que estabeleceu ... III. Em 27.01.2001, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do ...
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Aviso n.º 7515/2018
... de emprego público.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3.02, é garantida a reserva ... /Recrutamento).16 - Período experimental: de 240 ...
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Resolução n.º 3/2016
... previstas nos artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 18/2016 de 13 de abril decorrente das ... l de julho, bem como nas Resoluções n.º 4/2001-2.ª Secção(11) e na Resolução n.º ... no Diário da República, 2 série, n.º 240 de 14 de dezembro de 2009. (2) No caso de ...
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Aviso n.º 7804/2023
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de ... 11 de julho, adaptado à ... no Mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, correspondendo, atualmente, ... N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 240 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 6094/2017
... estágio (6 meses) posição 400 definida Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, no valor de ... duração: REF A - 90 dias; REF C; D; E - 240 dias e REF G - 6 meses.CF = (0,50 x ER) + (0,40 x ...
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Lei n.º 35/2018
... Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de ... 13 de novembro, na sua ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/2001, de 28 de setem- ... bro, na sua redação atual; ... (Revogado.) ... Artigo 240.º ... Dispensa total ou parcial de prospeto ...
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Despacho n.º 14381/2022
N.º 240 15 de dezembro de 2022 Pág. 117 ... Diário da ... no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como ... (2001/2006) ... Situação e experiência ...
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Aviso (extrato) n.º 20744/2023
... conjugados com os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei ... n.º 209/2009, de 3 de setembro, e do ... -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, no seguimento da Deliberação favorável da Câmara Municipal ... n.º 240/2023, de 23 de agosto e do Despacho n.º ...
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Aviso n.º 5028/2017
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.4 - Nos termos ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... Estado (artigo 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ... Transferências da Ad. Central e do OSS 240" 671,7 11,1 249 174,3 12,2 8 502,6 3,5 ... - do Or\xC3" ...
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Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... regulamento e pelo Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de outubro, na redação dada pelo ... ção, Diário do Governo, 2.ª série, n.º 240, de 14.10.1948); Vestígios do Paço no edifício ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... relativos à prestaçáo de contas do ano de 2001 ... O que cumpre certificar ... Porto, 28 de ... 62 175 103 630 20 240 40 097 ... Por contratos de factoring ... Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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Portaria n.º 328/2018
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro, foi aprovado o lançamento da ... no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Parecer n.º 19/2016
... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... disciplinar de suspensão agravada de 121 a 240 dias consagrada no artigo 25.º, n.º 1, alínea ... º 37/98, de 16-6-2000, n.º 64/98, de 15-2-2001 (85), n.º 75/98, de 25-2-1999 (86), n.º ...
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Lei n.º 70/2013
... e diuturnidades do trabalhador ou a 240 vezes a retribuição ... mínima mensal ... de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de ... abril, incluindo os ... Lei n.º 15/2001, de 5 de junho ... 2 — Os factos descritos no ...
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Resolução n.º 1/2018
... , previstas nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março;c) Os serviços ... l de julho, bem como nas Resoluções n.os 4/2001-2.ª Secção (5) e 26/2013-2.ª Secção ... n.º 240" de 14 de dezembro de 2009.(3)Alterada pela Lei n.\xC2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2023
... Msica e Fundao Centro Cultural de Belm.O Decreto -Lei n. 240 -A/89, de 27 de julho, na sua redao ... aos fixados para os mesmos fins, no ano de 2001, atualizados nos termos do Despacho Normativo n ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2017
... constante do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto que lhe foi enviado para assinatura como Decreto ... é de prisão até 2 anos ou de multa até 240 dias nos casos em que uma disposição legal ... termos do disposto no Decreto-Lei n.º 79/2001, de 5 de março, que, a nível da RAM, exerce as ...
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Acórdão nº 00449/04.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2020
I - O Regime Especial de Abastecimento do programa POSEIMA tem como finalidade permitir o abastecimento e a produção local de açúcar, face às dificuldades resultantes da localização periférica dos Açores, pela isenção de pagamento de direitos na importação da matéria-prima, mas proibindo-se a exportação ou a expedição para o resto da Comunidade, excepto se efectuadas no âmbito de “correntes
... , do período compreendido entre Janeiro de 2001 e Agosto de 2002, veio dela interpor o presente ... sequência das soluções consagradas no Decreto-Lei n.º 326/84, de 10 de Outubro; 30.ª Não foi ... 237 a 240.) 29. Através de oficio 005065, datado de ...