decreto lei 2110
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Aviso n.º 11914-A/2000(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2000
... ção de 2x15 MHz de espectro emparelhado nas faixas 1920-1980 MHz/2110-2170 MHz e de 5 MHz de espectro não emparelhado na faixa 1900-1920 MHz, ... 3 - O concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro, no regulamento do concurso aprovado ...
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Aviso (extrato) n.º 20853/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público que por deliberação da ... Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110 de 19 de agosto de 1961 ... Artigo 2.º ... O presente Regulamento ...
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Aviso n.º 6947/2022
... º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ... de 07 de janeiro, torna público que por ... Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110 de 19 de agosto de 1961 ... Artigo 2.º ... O presente Regulamento ...
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Aviso n.º 2107/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... de Coimbra, a que corresponde o vencimento previsto no Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as respectivas actualizaçóes ... Hospital de Sáo Marcos ... Aviso n.o 2110/2007 ... Concurso interno geral para provimento na categoria de chefe de ...
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Acórdão nº 02207/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... 1880 a 2110" do processo administrativo apenso – Anexo B, vol. 8, cujo teor aqui se d\xC3" ... presente caso é aplicável o Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro, adiante ED/84 ... Sobre a matéria ... -
Resolução n.º 76-A/2003, de 26 de Maio de 2003
... A elaboração do Plano de Pormenor decorreu na vigência do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, tendo sido cumpridas todas as formalidades ... da área do Plano de Pormenor são os que constam da Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, e dos Decretos-Leis n.os 13/71, de 23 de ...
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Deliberação (extracto) n.º 887/2008, de 26 de Março de 2008
... e nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 97., ambos do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ... 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis n.os 13/71, de 23 de Setembro, ...
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Aviso n.º 12266/2007, de 06 de Julho de 2007
... de competncia subdelegada e ao abrigo do n.o 1 do artigo 55.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, foi renovado o regime de horrio ... Escola Internacional do Algarve - Lagoa - alvar n.o 2110 - 1.o, 2.o,3.o ciclos do ensino bsico (b) ... Jardim Escola Joo de Deus - ...
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Rectificação n.º 1684/2008, de 22 de Julho de 2008
... çáo colectiva, os critérios decorrentes da aplicaçáo do Decreto -Lei n. 448/91 de 29 de Novembro, da Lei n. 25/92, de 31 de Agosto, e da ... 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis n.os 13/71, de 23 de Setembro, ...
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Decreto-Lei n.º 104/93, de 05 de Abril de 1993
... e igual ou inferior a 18% vol.; c) 'Vinho espumante' - os produtos abrangidos pelos códigos NC 2204 10, 2204 2110, 2204 2910 e 2205 cujo título alcoométrico adquirido resultante inteiramente de fermentação seja superior a 1,2% vol. e igual ou inferior a 15% ...
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Acórdão n.º 431/94, de 21 de Junho de 1994
... das normas constantes dos artigos 78.° e 80.° do decreto aprovado pela respectiva Assembleia Legislativa Regional em 17 de Março ... nacional e, bem assim, à zona de protecção da mesma, e da Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, que continha o Regulamento Geral das Estradas e ...
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Acórdão nº 56/17.7T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que lha solicite nos termos do artº 155º, nº 3, do CPC, cópia da gravação sonora da audiência final, não pode ser arguida, pela outra, no âmbito da apelação da sentença, por estranha ao objecto desta e à sua impugnação. B. Dos actos porventura irregulares dos funcionários da secretaria judicial, reclama-se...
... do Código Civil de 1867, conjugado com o artigo 1, alínea g), do Decreto-Lei n. 23565, de 12 de Fevereiro de 1934, resulta não bastar o uso ... Ainda relativamente às vias de circulação, a Lei 2110, de 19-08-1961, estabeleceu um regulamento geral das estradas e caminhos ... -
Aviso n.º 26616/2008, de 06 de Novembro de 2008
... 1 do artigo 79. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro ... Nos termos da alnea ... d) do n. 4 ... C/S14 3475 1595 3190 2695 2 (R/C+1) 2 7,5 COM/SERV 177 C/S15 5415 2110 4220 3930 2 (R/C+1) 2 7,5 COM/SERV 234 C/S16 7395 3600 7200 5785 25200 2 ...
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Acórdão nº 889/03.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2012
... Decreto"-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto ... RECURSO DOS AUTORES: \xC2" ... , 2x15 MHz de espectro emparelhado nas faixas de 1920-1980 MHz/ 2110-2170 MHz e 5 MHz de espectro não emparelhado na faixa 1900-1920 MHz, para ...
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Acórdão nº 2527/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Abril de 2004 (caso NULL)
I - O Código Civil não define "coisa pública". II - Deve entender-se por "coisa pública" não só aquela que assim é qualificada por lei como aquela que está afecta ao uso directo e imediato do público. III - Um caminho deve ser considerado como público, se desde tempos imemoriais está afecto ao uso directo e imediato do público, satisfazendo interesses relevantes, não estando o seu assento...
... e a localidade ... ) ao abrigo do disposto no art. 63º da Lei 2110 de 19.08.61, deve o caminho ser considerado público ... E em ... Se atentarmos ao Decreto-Lei nº 34.593, de 11 de Maio de 1945, terão de ser considerados como ... -
Resolução n.º 12/97, de 22 de Janeiro de 1997
... de planeamento, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março ... Foram cumpridas todas as formalidades ... observar-se-á em toda a sua extensão o regime previsto na Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961 ... 3 - Nas vias municipais são estabelecidas ...
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Aviso 1804-Z/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ... 2 do artigo 58. da Lei n. 2110, de 19 de Agosto de 1961 ... c) Se encontrem definidos, a nível de PMOT ...
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Resolução n.º 20/99, de 17 de Março de 1999
... de planeamento, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo ... contidas no Regulamento de Estradas e Caminhos Municipais (Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961), sendo as distribuidoras secundárias, para este ...
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Despacho n.º 18079/2008, de 04 de Julho de 2008
... 1 al. b) e 27 do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho e no artigo 21 n. 2 al. b) dos Estatutos ... 2104 Professor Auxiliar António Jorge Silva Guerreiro Monteiro ... 2110 Professor Auxiliar Helena Margarida Machado Da Silva Ramos Ferreira 2113 ...
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Listagem (extracto) n.º 188/2008, de 03 de Abril de 2008
... do Decreto -Lei n. 59/99, de 2 de Março ... Processo Descriçáo Tipo procedimento ... Construçóes, L.da ... 506378527 29.129,00 ... 2110 Subst. Trav. mad. - betáo - Castro ... Concurso Limitado SOCICARRIL ...
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Despacho n.º 4011/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... çáo -Geral de Energia e Geologia (DGEG), ao abrigo do disposto no Decreto -Lei n. 232/90, de 16 de Julho, alterado pelo Decreto -Lei n. 183/94, de 1 ... ECOPARQUE 3860-529ESTARREJA ... P R: 2105 a R: 2110 ...
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Acórdão nº 0155/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... 493.° do Código Civil, o artigo 5.° do Código da Estrada e a Lei 2110, de 19 de Agosto de 1961.” 1.4 ... O Município de Ponte de Lima ... No Plano Rodoviário aprovado pelo Decreto-Lei nº 34593, de 11 de Maio de 1945, no título II alínea 3) previa-se a ...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... 4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanizaçáo e ... 2 do artigo 58. da Lei n. 2110, de 19 de Agosto de 1961 - Regulamento Geral das Estradas e Caminhos ...
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Acórdão nº 2110/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Julho de 2009
Cabe aos Juízos Cíveis (onde os haja) e não ao Tribunal de Família e Menores a competência para preparar e julgar os inventários que se sigam ao divórcio por mútuo consentimento decretado pelo Conservador do Registo Civil.
... Antes do início de vigência desse Decreto-Lei, sendo apenas o Tribunal (com competência em questões de família) a jurisdição competente para decretar a separação de pessoas e bens e o ... -
Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2013
... , aos quais não são aplicáveis as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 303/2007, de 24 de Agosto, foram recebidos como revista, com ...