decreto lei 175 88 17 maio
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Aviso n.º 9583-A/2023
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 409-(2) ... Diário da República, ... 18,7 ... 17 Ana Lúcia da Silva Pereira ... 18,15 b) ... 88 Andreia Sofia Monteiro Moreira Mendes ... 17,7 a) ... 175 Dalila Marisa Rodrigues Teixeira ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... -spacing:16.403840px;}.lsc0{letter-spacing:17 ... ;}.y70d{bottom:87.806274px;}.y611{bottom:88 ... ;}.y82e{bottom:174.821069px;}.y499{bottom:175 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regio nal n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, que revogou os di- plomas que procederam à sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... n.º 7/97/A, de 24 de maio" ... 2 — As atribuições nos domínios da gest\xC3" ... Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, na sua redação atual ... Cooperação Institucional Total 175 000 ... Cap 50 - FR 175 000 ... Cap 50 - FC ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 88 ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 . Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026
... emergentes (cerca de 17 % média anual de crescimento esperada), a par da ... 2015 registou um valor histórico de 88,5 milhões de toneladas de movimentação global, ... escalas de navio, com a publicação do Decreto"-Lei n.º 6/2017, de 6 de janeiro, e a Portaria n.\xC2" ... Sines em maio de 2016 ... Ao nível regulatório, as novas ...
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Parecer n.º 3/2022
... {word-spacing:16.987849px;}.ws5a0{word-spacing:17 ... ;}.y147f{bottom:174.975983px;}.y2d{bottom:175 ... Adiantou -se ainda «que no final de maio corrente foi apresentada uma proposta de DLR que ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros, valor que não consta das ...
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Parecer n.º 3/2022
... em, pelo menos, 369 milhões de euros (+17,4 %), ... para 2 489,5 milhões de euros — dos ... Adiantou-se ainda ... «que no final de maio corrente foi apresentada uma proposta de DLR que ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros, ... valor que não consta das ... Execução 723 083 487,77 31 737 175,40 19 043 645,13 773 436 795,67 ... Desvio 20 481 ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril) ... º 2, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (39). Indo por este caminho nem sequer ficamos ... a mesma função social e económica (88). A Lei do Contrato de Seguro (LCS) optou por ... sanções constitui garantia de cumprimento (175), não obstante o efeito coercivo ou compulsório ...
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Acórdão nº 00342/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2014
I) O prazo para apresentação das alegações é de 15 dias, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 282º, do CPPT, sendo que o último dia para a apresentação das alegações seria o dia 01/10/2013, de modo que, tendo as alegações de recurso apresentadas pela Recorrente sido remetidas por correio electrónico em 01-10-2013, as alegações de recurso foram apresentadas dentro do prazo previsto na lei, nã
... Freguesia de Catraia de Mouronho, junto à EN 17, Km.54+700, do concelho de Tábua, praticado pelo ... au) e Base 2, nº 1 do Anexo I ao Decreto-Lei nº 380/2007 e da Lista III anexa ao ... recorrida decidiu erradamente que a Lei nº 97/88 não teria revogado o Artigo 10º, nº 1, al. b) ... sido transferidas para o InIR - em 1 de Maio de 2007 - por força dos Artigos 3º, nº 3, al ... , de 27 de Junho, 25/2004, de 24 de Janeiro, e 175"/2006, de 28 de Agosto, bem como no Decreto-Lei n.\xC2" ... -
Aviso n.º 400/2019
... a alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, declara-se ... ção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor ... 17.º da LTFP: a) Ter Nacionalidade Portuguesa, ... (licenciatura em Sociologia) Decreto-Lei n.º 175/2012, de 02 de agosto, com as alterações ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 88/2017 de 27 de julho - Estabelece o regime ...
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Portaria n.º 66/2019
... alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, que define ... Os artigos 5.º, 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 17".º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 24.º, 39.º, 69.\xC2" ... pelo Decreto-Lei n.º 34/2018 , de 15 de maio; e) Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de ... -Leis n.os 215/2015 , de 6 de outubro, e 88/2018 , de 6 de novembro; f) Portaria n.º ... , n.º 19/2018 , de 17 de janeiro, e n.º 175/2018 , de 19 de junho. Artigo 7.º Republicação ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... novembro de 1954, e nos Decretos-Leis n.os 139/88, de 22 de abril, 139/89, de 28 de abril e 180/89, ... eucalipto, nos Decretos-Leis n.os 173/88, de 17 de maio, e 175/88, de 17 de maio, e na Portaria ...
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Aviso n.º 22168/2023
... {word-spacing:15.830313px;}.ws30a{word-spacing:17 ... ;}.y1af4{bottom:87.998962px;}.y3700{bottom:88 ... ;}.y1654{bottom:174.888959px;}.y517{bottom:175 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Acórdão nº 00567/12.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2014
I) O prazo para apresentação das alegações é de 15 dias, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 282º, do CPPT, sendo que o último dia para a apresentação das alegações seria o dia 09/07/2013, de modo que, tendo as alegações de recurso apresentadas pela Recorrente sido remetidas por correio electrónico em 09-07-2013, data em que também foram enviadas pelo mesmo meio à Ilustre Advogada que...
... Decreto-Lei nº 380/2007 e da Lista III anexa ao ... /71, do Decreto-Lei nº 637/76, da Lei nº 97/88, do Decreto-lei nº 105/98 e do Decreto-lei nº ... nº 148/2007 de 27 de Abril, e, desde 2 de Maio de 2007, que tinha a missão de fiscalizar e ... do Artigo 14º do Decreto-lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro e em concreto, os poderes de ... , de 27 de Junho, 25/2004, de 24 de Janeiro, e 175"/2006, de 28 de Agosto, bem como no Decreto-Lei n.\xC2" ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da ... n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, de 24 de novembro; ... o Despacho n.º ... ) ... 1,69 3,52 8,51 88,19 25,44 ... Área ocupada por ...
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Acórdão nº 00341/11.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
... de combustível sito junto à EN 234 ao KM 17,100, concelho Cantanhede ... c) Como tal, a ... Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro; os Artigos 1º, nos1, 2 e 3 e 2º, nos1 e 2 da Lei nº 97/88 de 17 de Agosto; os Artigos 3º, nº3, al. e) e ... sido transferidas para o InIR - em 1 de Maio de 2007 - por força dos Artigos 3º, nº 3, al ... , de 27 de Junho, 25/2004, de 24 de Janeiro, e 175"/2006, de 28 de Agosto, bem como no Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Parecer n.º 2/2021
... taxa de desemprego para 7,0 % (8,8 % em 2018) (17). No que se refere às contas públicas, o ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... ), que impõe a sua apresentação até 31 de maio de cada ano. No decurso da execução orçamental ... de capital), dos quais foram utilizados (88) cerca de 16,6 milhões de euros. Da análise às ... em atraso e Prazo Médio de Pagamento A LCPA (175) consagrou a regra de que a execução ...
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Despacho (extrato) n.º 11848/2021
... (nível 17) da Tabela Remuneratória da PSP, para a carreira de Chefes de Polícia, do anexo II do ... Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com efeitos \xC3" ... CM Lisboa ... 88 152606 António Fernando de Sousa Pacheco ... CM Lisboa ... 175 147652 Nelson Manuel Loureiro Mendes ... , aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... deu entrada, neste Tribunal, no dia 3 de maio de 2013, tendo sido admitido, o pedido, na mesma ... 1 e os n.s 2 a 6 do artigo 17., os artigos 18. a 20., o n. 1 do artigo 23., 30 ... páginas 161, 162, 171 e 175)]» ... 14. Importa igualmente referir que as ... a 88 ... 3390 b) Antecedentes legais do estatuto das ...
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... pelos Decretos-Lei n.º 118/2004, de 21 de maio e 320/2007 de 27 de setembro, 15 % do número de ... órgãos e serviços da PSP previstos no artigo 17.º e seguintes da Lei n.º 53/2007, de 31 de ... 88 - Perfurações, aderências ou paralisia do véu ... 174 - Psoríase parapsoríase. 175 - Pênfigo e dermatose bolhosa. 176 - Tinhas. 177 ...
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Aviso n.º 13568/2021
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o ... na 2.ª série do Diário da República n.º 175, de 8 de setembro. Neste quadro foram consultadas ... ção n.º 928/2014, de 15 de abril, do Artigo 17.º do Regulamento n.º 446/2018, de 23 de julho, ... de tabaco, rege-se pelo disposto na Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro. 7 - Em matéria de ... de janeiro, noite de 30 de abril e dia 1 de maio; b) Avarias não previstas dos equipamentos de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 17 ... Aviso n.º 13629/2023: ... Abertura de ... 2.ª série, n.º 98, parte C, de 22 de maio de 2023 ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º ... da Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Despacho (extrato) n.º 200/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, ... de 19 de outubro: ... CM Lisboa ... 17 137150 José Américo Gouveia M. Fernandes Palha ... CD Aveiro ... 88 137827 José Manuel Botelho Baltazar ... CD Braga ... 175 141939 Vítor Manuel Melão Sapage ... vado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ;}.y7d0{bottom:59.607983px;}.y352{bottom:88 ... 363080px;}.x6{left:152.538891px;}.x1f{left:175 ... {vertical-align:10.550319pt;}.v1{vertical-align:17 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 37 ... Diário da República, 2.ª ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CM Lisboa ... 17 135705 Cândido Inácio de Almeida ... UEP ... 88 138677 Joaquim Maria Caetano Barata ... EPP ... 175 136574 Joaquim Alexandre Tomé ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 37 ... Diário da República, 2.ª ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CM Lisboa ... 17 135705 Cândido Inácio de Almeida ... UEP ... 88 138677 Joaquim Maria Caetano Barata ... EPP ... 175 136574 Joaquim Alexandre Tomé ...