declaração de honra
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Regulamento n.º 348/2017
... como um dos titulares, obriga à prévia entrega de uma declaração de autorização assinada pelo titular da mesma, nos SAAE;e) Nas ... da matrícula e/ou inscrição uma declaração sob compromisso de honra, em impresso de modelo próprio, devidamente preenchido e assinado, na ...
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Portaria n.º 372/2017
... de quaisquer contratos, o adjudicatário deve apresentar uma declaração e documentos comprovativos de que não se encontra nas situações ... dos documentos de habilitação, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou ...
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Anúncio n.º 18/2023 de 17 de janeiro de 2023
... Dono de Obra ou, em alternativa, declarao sob compromisso de honra, emitida pelo concorrente, onde constem os seguintes itens: Identificao ...
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Anúncio de procedimento n.º 2787/2024
... 14 de dezembro, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos ... porém ser substituídos por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou ...
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Portaria n.º 91/2020
... pelos correspondentes recibos de vencimento ou por declaração da entidade patronal.2 - Os rendimentos empresariais ou profissionais a ... e da Segurança Social ou ainda pela declaração sob compromisso de honra do beneficiário, quando não seja possível a obtenção daquela ...
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Aviso n.º 10007/2020
... ção Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob compromisso de honra, conforme modelo constante do anexo II ao ...
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Edital n.º 657/2019
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Edital n.º 247/2022
... devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os ... obrigue a demonstrar, no prazo de um ...
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Edital n.º 1326/2022
... devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os ... obrigue a demonstrar, no prazo de um ...
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Edital n.º 1002/2023
... devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os ... obrigue a demonstrar, no prazo de um ...
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Edital n.º 213/2023
... devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os ... obrigue a demonstrar, no prazo de um ...
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Edital n.º 1590/2023
... devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os ... obrigue a demonstrar, no prazo de um ...
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Edital n.º 212/2023
... devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os ... obrigue a demonstrar, no prazo de um ...
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Edital n.º 1589/2023
... devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os ... obrigue a demonstrar, no prazo de um ...
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Edital n.º 767/2019
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Edital n.º 805/2019
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Regulamento n.º 96/2021
... entidades que representem os autores), mediante entrega de declaração sob compromisso de honra de apresentação do contrato, assim que ...
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Edital n.º 1327/2022
... devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os ... obrigue a demonstrar, no prazo de um ...
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Edital n.º 211/2023
... devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os ... obrigue a demonstrar, no prazo de um ...
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Edital n.º 806/2019
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Edital n.º 661/2019
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Edital n.º 1244/2020
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Edital n.º 1245/2020
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Edital n.º 307/2021
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Edital n.º 1591/2023
... devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os ... obrigue a demonstrar, no prazo de um ...