Edital n.º 1002/2023
| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Número da edição | 116 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 217
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Edital n.º
1002/2023
Sumário: Abertura de concurso para recrutamento de um professor auxiliar na área disciplinar de
Bioquímica, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), pelo
prazo de trinta dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Professor Auxiliar, na área disciplinar de
Bioquímica, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º
a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei
n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente
designado por ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente o Despacho n.º 2307/2015,
que publicou o Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos,
associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de
5 de março (abreviadamente designado por RegULisboa), e do Despacho n.º 7999/2017, que publi-
cou o Regulamento de Concursos para o recrutamento de professores catedráticos, associados e
auxiliares da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série,
n.º 177, de 13 de setembro (abreviadamente designado por RegFCUL).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos con-
cursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Neste sentido, termos como “candidato”, “selecionado”, “recrutado”, “provido”, “autor”, “profes-
sor”, de entre outros que se referiram às pessoas que se candidatam ao concurso, não são usados,
neste Edital, para referir o género das mesmas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência,
idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou
condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do RegULisboa, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização:
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 15 de maio de 2023, proferido depois de
confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso
se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade.
II — Local de trabalho:
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749 -016 Lisboa.
O docente a contratar assumirá funções no Departamento de Química e Bioquímica, onde realizará
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