Cooperativa de crédito
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Acórdão nº 00060/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2004 (caso None)
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de deslocações ocasionais e instalações que teve de efectuar ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele, inexistindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho. 2. O art. 2º do CIRS...
... iniciativa: a) O impugnante exerce o cargo de docente na Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário, CRL (CESPU) ... b) ... ao estrangeiro, cheques-auto, etc., e utilização do cartão de crédito da cooperativa para gastos de natureza pessoal na ordem dos muito milhares ... -
Acórdão nº 00007/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2004
... nossa iniciativa: a. O impugnante exerce o cargo de docente na Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário, CRL (CESPU); b. Após um ... ao estrangeiro, cheques-auto, etc., e utilização do cartão de crédito da cooperativa para gastos de natureza pessoal na ordem dos muito milhares ...
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Acórdão nº 00007/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2004 (caso None)
... nossa iniciativa: a. O impugnante exerce o cargo de docente na Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário, CRL (CESPU); b. Após um ... ao estrangeiro, cheques-auto, etc., e utilização do cartão de crédito da cooperativa para gastos de natureza pessoal na ordem dos muito milhares ...
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Acórdão nº 00060/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2004
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de deslocações ocasionais e instalações que teve de efectuar ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele, inexistindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho. 2. O art. 2º do CIRS...
... iniciativa: a) O impugnante exerce o cargo de docente na Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário, CRL (CESPU) ... b) ... ao estrangeiro, cheques-auto, etc., e utilização do cartão de crédito da cooperativa para gastos de natureza pessoal na ordem dos muito milhares ... -
Decreto Regulamentar n.º 86/82, de 12 de Novembro de 1982
... podem, em relação às obras do grupo III, constituir-se em cooperativa de rega com o objectivo especial da administração, exploração e ... ) 1 - As receitas serão depositadas em qualquer instituição de crédito à ordem da junta de agricultores ou da cooperativa ... 2 - Os ...
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Resolução n.º 61-A/94, de 03 de Agosto de 1994
... , 182, 28046 Madrid, a FENACAM, Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, a FCRL, Federação Cooperativa de Responsabilidade ...
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Acórdão nº 333/11.0TBANS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Janeiro de 2013
1. O artº 238 nº 1 al. g) do CIRE prevendo a situação em que o devedor, com dolo ou culpa grave, tiver violado os deveres de informação, apresentação e colaboração, no decurso do processo de insolvência, tem de ser articulada com o artº 83 do CIRE, que no seu nº 1 estabelece o dever de apresentação e colaboração a que o insolvente fica obrigado. 2. O insolvente que omite factos relevantes e...
... casa que agora é da sua filha; 10.º) - O Requerente contraiu um crédito junto da CGD em co-obrigação com a sua ex-mulher, G (…) 11.º) - O ... 8. A embargante é uma instituição de crédito sob a forma cooperativa e dedica-se ao exercício e actividade do comércio bancário, tendo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... de algumas disposições; i) Alteração ao regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo ... do registo comercial da área da sede da sociedade, cooperativa ou agrupamento ou do estabelecimento individual de responsabilidade ...
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Resolução N.º 35/1987 de 17 de Fevereiro
... que o projecto de investimento, apresentado pela Cooperativa Agrícola do Topo para a instalação de uma nova unidade industrial de ... Jorge, do DREPA e da instituição de crédito financiadora, ... O Governo resolve: ... Conceder à Cooperativa Agrícola ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... e a Caixa Central — Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, CRL. (doc. Fls. 43930 a 43952, que se dá por ... ção privada de actividade económica, empresa pública ou cooperativa, pelo período de dois anos”, determinou “a perda de quaisquer ...
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Acórdão nº 2045/20.5T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-01-2023
I. O Supremo Tribunal de Justiça vem entendendo que, na verificação do cumprimento dos ónus de impugnação previstos no citado artigo 640º, os aspetos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. II. Subjacente a esta jurisprudência do STJ parece estar uma interpretação dos ónus do Artigo 640º conforme à Constituição, ancorando-se a...
... ,22, bem como o pagamento adicional de vinte mil euros à CC (cooperativa) para cancelar a hipoteca; o montante correspondente à utilização em ... o recorrente a suportar exclusivamente às suas expensas o crédito hipotecário que incidia sobre o imóvel sub judice ... Houve acordo ... -
Acórdão nº 00264/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1. O TT de 1ª Instância (actualmente TAF) é competente para, em sede de oposição a execução fiscal por dívida de empréstimo concedido ao abrigo do DL nº 251/75, de 23/5 (Crédito Agrícola de Emergência - CAE), conhecer da respectiva prescrição ou não prescrição. 2. Relativamente a dívida desta natureza, porque não se trata de uma «dívida tributária», não é aplicável o prazo de prescrição previsto
RELATÓRIO 1.1. A Cooperativa Agrícola dos FRU: ... , CRL, contribuinte n° 500 ... - ... , recorre da ... ço de Finanças da Covilhã - 1°, por dívida respeitante a Crédito Agrícola de Emergência (CAE) - 16.250.000$00 de capital em 30/9/1981 e ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ções previsto nesta lei não se aplica às instituições de crédito, sociedades financeiras e empresas de seguros ... A notificação prévia ... inicial resultante de uma iniciativa conjunta da COOPAV - Cooperativa de Pilotos - e a TRANSCONSULT - Gabinete de Estudos e Projectos do sector ...
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Acórdão nº 04B3453 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... " está perfeitamente determinada - reporta- se ao contrato de crédito aí indicado - a obrigação de pagamento existe e diz claramente respeito ... 1º- A embargada é uma instituição de crédito sob a forma cooperativa, que prossegue a actividade bancária; 2º- Em 07.02.01, através da ...
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Acórdão nº 33637-15.3T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017
... , residente em ... Ré/recorrida: CCCX - Habitação Cooperativa CRL, com sede ... Pedidos: – A declaração de nulidade das ... lhe entregou qualquer quantia e que apenas detinha um potencial crédito que seria descontado ao preço final do fogo que resolvesse adquirir ...
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Acórdão nº 118/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... razoabilidade; e, sendo a recorrente uma pequena instituição de crédito, com área de acção limitada e com um pequeno número de operações ... ; 8) A ré é uma instituição de crédito, sob a forma cooperativa, cujo objecto é o exercício de funções de crédito agrícola em favor ...
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Acórdão nº 118/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... razoabilidade; e, sendo a recorrente uma pequena instituição de crédito, com área de acção limitada e com um pequeno número de operações ... ; 8) A ré é uma instituição de crédito, sob a forma cooperativa, cujo objecto é o exercício de funções de crédito agrícola em favor ...
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Acórdão nº 118/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... razoabilidade; e, sendo a recorrente uma pequena instituição de crédito, com área de acção limitada e com um pequeno número de operações ... ; 8) A ré é uma instituição de crédito, sob a forma cooperativa, cujo objecto é o exercício de funções de crédito agrícola em favor ...
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Acórdão nº 00410/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2005 (caso None)
... ência do artigo 148°, n° 2 do CPPT, não se poderá enquadrar o crédito em análise em nenhuma das alíneas deste artigo, por falta de cabimento ... em livro próprio da entidade intermediária, a CAMPAGRO - Cooperativa Agro - Pecuária de Campo Maior, SCRL., tendo com base nos respectivos ...
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Acórdão nº 00410/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2005 (caso NULL)
... ência do artigo 148°, n° 2 do CPPT, não se poderá enquadrar o crédito em análise em nenhuma das alíneas deste artigo, por falta de cabimento ... em livro próprio da entidade intermediária, a CAMPAGRO - Cooperativa Agro - Pecuária de Campo Maior, SCRL., tendo com base nos respectivos ...
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Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ...